A Sociedade Unipessoal de Advocacia é um tipo de sociedade, como uma empresa individual, que permite somente um sócio e este deve ser advogado devidamente habilitado para exercer a atividade.

A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi criada em 2016 para facilitar a vida dos advogados autônomos, que antes precisavam atuar como pessoa física. Ela é uma das várias alternativas que um advogado pode adotar na jornada para ser um advogado 4.0.

No artigo de hoje, vamos analisar a questão sobre o âmbito fiscal, e também faremos uma análise sobre as vantagens e desvantagens de criar um escritório de advocacia sozinho, sem sócios.

Por fim, vamos apresentar “a cereja do bolo“: como o seu escritório pode utilizar a tecnologia para conseguir competir com os escritórios maiores (ainda que você atue sozinho!)?

Então, se você quer advogar de uma forma enxuta e, ainda assim, criar uma experiência personalizada para os seus clientes, fique até o final desse texto! Vamos mostrar que além de maior liberdade para o advogado e de ter tributação menor, a sociedade unipessoal de advocacia permite ainda estabelecer parcerias jurídicas online.

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O que é a sociedade unipessoal de advocacia?

A Sociedade Unipessoal de Advocacia foi recém-criada pela lei 13.247/16 atendendo os desejos anseios de grande parte de profissionais autônomos, que viam seus rendimentos deteriorados pelos encargos tributários, como Imposto de Renda ou ISS, por exemplo.

Essa lei definiu esse tipo de sociedade como uma empresa individual que permite somente um sócio, que deve ser advogado devidamente habilitado para exercer a atividade.

Além disso, assim como em outras sociedades advocatícias, não é permitido adotar características de sociedade empresária, denominação fantasia e, também, realizar atividades fora da advocacia.

Ademais, o advogado responsável pela sociedade unipessoal não pode integrar mais de uma sociedade advocatícia ou unipessoal, ou fazer parte de duas simultaneamente, com sede ou filial na mesma aérea do Conselho Seccional.

Quanto à denominação dessa sociedade, deverá conter o nome do titular (completo ou parcial), além da denominação final “Sociedade Individual de Advocacia”, nos termos do Art. 16, § 4º, Estatuto da Advocacia.

Qual a diferença da sociedade unipessoal para um advogado autônomo?

Atuar como pessoa física e sem registro de sociedade, pode parecer menos burocrático, porém requer diversas obrigações, além da incidência de impostos, que são bastante elevados. Afinal, advogados são prestadores de serviços, e por essa razão necessitam se registrar para recolher o ISS e expedir uma licença de funcionamento. Além disso, devem cumprir obrigações junto à Receita Federal, como imposto de renda de pessoa física e INSS.

Já a Sociedade Unipessoal de Advocacia, criada em 2016, permite o advogado se registrar na respectiva seccional da OAB e optar pelo Simples Nacional como sistema de tributação, diminuindo assim a incidência dos tributos nos custos.

Para exemplificar, incide sobre o autônomo a taxa de 7,5% a 27,5% do valor total arrecadado durante o ano anterior que deve ser declarado no imposto de renda. Já o advogado da Sociedade Unipessoal de Advocacia que optar pelo simples nacional, a incidência será de 4,5% a 16,85%, gerando grande economia aos advogados.

Quais as vantagens da sociedade unipessoal de advocacia?

A facilidade para a abertura do negócio e a maior liberdade em se trabalhar sozinho, estão entre as vantagens mais apontadas nesse modelo de sociedade. Pois antes, era preciso que um escritório de advocacia fosse formado por dois advogados.

Além disso, a questão da tributação tem se mostrado como uma das principais vantagens. Como dissemos, ao adotar o regime do Simples Nacional há uma redução importante na incidência dos tributos.

Em resumo, as principais vantagens da sociedade de advocacia unipessoal são:

• Liberdade para executar suas atividades;
• Adoção do Simples Nacional e incidência menor de tributação;
• Facilidade para abertura da sociedade.

E quais são as desvantagens?

Como todo modelo de negócio, a sociedade unipessoal precisa de um bom planejamento estratégico e estratégias inovadoras para que o negócio prospere e se destaque no mercado.

E, fazer tudo isso sem um sócio é muito desafiador. Afinal, o advogado precisa cumprir com todas as suas obrigações jurídicas, administrativas, financeiras e gerenciais sozinho.

E, para os advogados que querem atender aos seus clientes com excelência, criar estratégias eficientes de produção de conteúdo na internet e de marketing jurídico, cumprir com todas essas tarefas ao mesmo tempo é quase impossível.

Por isso, é importante que o advogado saiba delegar tarefas e crie uma estrutura eficiente para que as atividades estratégicas do escritório não fiquem em segundo plano.

Nesse sentido, o advogado que atua sozinho pode contratar advogados online e sob demanda para elaboração de petições, contratos e consultas.

E, de igual forma, o advogado pode buscar lawtechs e legaltechs, aplicativos para advogados e ferramentas digitais para melhoria na produtividade.

Parcerias jurídicas online como diferencial competitivo para os advogados que atuam sozinhos!

Como mencionado, um dos maiores desafios para os advogados que atuam sozinho é o fato de que:

• Nenhum advogado possui tempo para fazer tudo sozinho depois que o escritório começa a crescer;
• Nenhum advogado possui conhecimento técnico em todas as áreas do direito, principalmente considerando que os seus clientes geralmente possuem problemas jurídicos em áreas distintas.

Nesse sentido, é quase impossível que um advogado, sozinho, consiga competir com um escritório de advocacia maior.

Entretanto, com o surgimento das novas tecnologias e ferramentas que possibilitam a realização de parcerias jurídicas online, é possível que uma sociedade unipessoal de advocacia aumente o seu portfólio de serviços jurídicos e a eficiência, sem que seja necessário contratar advogados de forma fixa.

(Nós tratamos desse tema na aula #005 do Curso Online gratuito da Freelaw que foi ao ar no Youtube)

Naturalmente, contratar advogados para elaboração de petições online possui desafios. Mas, caso seja feito de forma adequada, pode fazer com que o escritório cresça de forma exponencial.

Em suma, os benefícios dessa modalidade de parceria são:

• Expansão do portfólio de serviços jurídicos: permitindo que o advogado atenda aos problemas jurídicos de todas as áreas que os seus clientes necessitam;
• Aumento da eficiência na execução dos serviços jurídicos: o parceiro auxilia na elaboração de petições e o advogado pode atuar de forma mais estratégica: elaborando testes, revisando os trabalhos e buscando captar e fidelizar mais clientes;
• Aumento do diferencial competitivo: a sociedade unipessoal possui baixos custos fixos e pode aumentar ou reduzir o tamanho de sua equipe jurídica de acordo com sua demanda.

Como encontrar um advogado online?

Você pode realizar parcerias jurídicas com colegas advogados ou pode, também, utilizar soluções inovadoras, como a plataforma da Freelaw, que conecta escritórios a advogados especializados para delegação de petições e demais documentos jurídicos de forma flexível e 100% online.

O mundo jurídico está em constante evolução e é importante manter-se atualizado em relação às soluções que a tecnologia vem proporcionando. Por isso, para complementar seus estudos, a Freelaw desenvolveu um e-book 100% gratuito sobre Tecnologia e Inovação para Advogados, que vai te ajudar a levar inovação para a sua operação jurídica.

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