Revisão do teto é uma revisão do benefício visando aumentar a renda mensal, aplicando um novo cálculo mais vantajoso ao segurado.

Nos benefícios pagos pelo INSS, existe um valor limite que é chamado de teto do INSS. Sendo assim, o teto é o valor máximo que você pode receber de benefício do INSS. Por isso, também é conhecido como teto da aposentadoria ou da pensão.

O teto é atualizado todos os anos pelo Governo Federal, em regra, na mesma data em que anuncia o reajuste dos benefícios maiores que um salário-mínimo. E, por existir esse teto, pode aparecer em seu escritório algum cliente que queira questionar esse valor alegando que seu benefício está abaixo do esperado.

Vamos ver nesse artigo como funciona a revisão do teto.

Leia também “Revisão de benefícios previdenciários: tudo que você precisa saber”

O que é revisão do teto?

Existe um teto previdenciário que o INSS está obrigado a cumprir em vários momentos no cálculo do valor do benefício previdenciário.

Caso o salário de benefício do segurado seja superior ao teto previdenciário na data do cálculo, ele será limitado ao teto. Em 2022, o valor máximo que seu cliente pode receber do INSS é de R$ 7.087,22 de benefício previdenciário. Ou seja, ele não pode receber mais que esse valor de benefício por mês, mesmo que o cálculo demonstre que ele teria direito a mais. 

Esse teto serve para limitar os valores que os segurados podem receber do INSS. A revisão do teto é uma revisão da aposentadoria visando aumentar a renda mensal, aplicando um novo cálculo mais vantajoso que aquele feito lá no início pelo INSS.

Esta revisão tem o entendimento pacificado em todos os Tribunais e só pode ser garantida diretamente na justiça. Sendo assim, a revisão do teto visa corrigir essa diferença de valores no benefício. 

Decisão do STF sobre revisão do teto

Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, no Recurso Extraordinário RE nº 564354, em 8 setembro de 2010, foi permitida a aplicação do novo teto às aposentadorias que foram limitadas.

Quem tem direito a revisão do teto?

Seu cliente terá direito se enquadrar em alguns requisitos, que são:

• ter o benefício (aposentadoria ou pensão) concedido entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
• ter o benefício limitado pelo teto do INSS entre 05/04/1991 e 31/12/2003;
• o benefício não ter sido recalculado com base no Teto 10.

Para o primeiro requisito você deve olhar o CNIS do seu cliente através do app Meu INSS ou pelo site e observar a data que o benefício foi concedido.

O segundo, você deve olhar a carta de concessão dos benefícios do seu cliente e observar se durante 05/04/1991 e 31/12/2003 o valor do benefício ficou superior ao teto previdenciário da época. Para isso, você deve olhar se existe a expressão “limitado no teto” ou se o salário de benefício é diferente do utilizado para o cálculo da Renda Mensal Inicial.

Quanto ao último requisito, você deve entrar neste site do INSS e conferir se o benefício não foi revisado pelo Teto 10.

Leia também: “Tudo o que você precisa saber sobre recurso administrativo“

Existe prazo para pedir a revisão?

Não existe prazo para você entrar com o pedido para seu cliente.

Como o erro não foi na concessão do benefício em si, mas do INSS em não reajustar os valores de acordo com os novos tetos entre 05/04/1991 e 31/12/2003, você pode entrar com o pedido de revisão do reto a qualquer momento, mesmo que já esteja aposentado há bastante tempo.

Contudo, seu cliente só terá direito a receber os valores atrasados dos últimos 5 anos, além de ter um acréscimo no valor do seu benefício. 

No entanto, há alguns Tribunais Regionais Federais que vêm entendendo que o valor devido pelo INSS é a partir de 2006.

Leia também “Requerimento Administrativo Previdenciário: como solicitar o seu”

Benefícios que podem ser revisados

Os segurados dos seguintes benefícios podem fazer a revisão do reto:

• aposentadorias (todos os tipos);
• pensão por morte.

Porém, há alguns casos dentro desses benefícios que não é possível fazer essa revisão:

• quando o valor recebido é de um salário-mínimo;
• quando os benefícios forem concedidos aos trabalhadores rurais;

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é uma aposentadoria, também não pode pedir essa revisão.

Quanto posso receber com a revisão do teto?

O valor da revisão do teto é variável e vai depender muito de quando o benefício foi concedido. Além disso, como o valor não pago pelo INSS pode envolver o câmbio entre moedas que estavam vigentes no Brasil, Cruzeiro e Cruzeiro Real, o cálculo fica ainda mais complexo. 

O benefício revisado terá o valor da aposentadoria ou pensão mensal aumentado e dará direito aos valores atrasados. Em regra, dá direito a receber os valores atrasados dos últimos 5 anos, além de ter um acréscimo no valor do benefício.

Como fazer o pedido de revisão do teto?

Essa revisão foi criada a partir de decisões na justiça, mais especificamente no STF. Para fazer a revisão do teto, seu cliente precisará da ajuda de você, advogado. Aqui te dou uma dica importante: se você não domina o assunto, a Freelaw pode te ajudar.

Quer uma ajuda no seu escritório?

Talvez você não esteja familiarizado com o assunto pois ainda está no início de carreira, resolveu mudar de área ou melhor ainda, a demanda em seu escritório só tem aumentado em relação ao direito previdenciário.

Saiba que na Freelaw você pode contratar o serviço de advogados especialistas em direito previdenciário que podem te ajudar desde o requerimento previdenciário até o recurso para que seu cliente tenha o melhor resultado. E esse serviço também é realizado por meio da assinatura de serviços jurídicos.

A assinatura de serviços jurídicos é uma facilidade que a Freelaw desenvolveu, para que você tenha acesso aos melhores advogados cadastrados na nossa plataforma. Desse modo, eles estarão disponível para cumprir suas demandas, sem que isso acarrete em uma contratação de pessoal, por exemplo. Entenda melhor no vídeo abaixo! 

Após, basta se cadastrar na nossa plataforma para contratar advogados aptos para te auxiliar no atendimento ao seu cliente clicando aqui.