A revisão da vida toda é uma análise que leva em conta todos os salários de contribuição da vida laboral para o cálculo de aposentadoria, podendo aumentar o valor do seu benefício.

A revisão da vida toda nos últimos meses ganhou muita atenção, pois o tema já estava praticamente aprovado quando em uma sessão virtual no dia 25 de fevereiro de 2022, já no final da sessão, o Ministro Nunes Marques do STF decidiu solicitar que o tema fosse analisado no plenário físico do tribunal.

Com isso a revisão da vida toda que já estava como certa em favor de milhares de aposentados, na prática, forçou o tribunal a reiniciar o julgamento do tema do zero. 

Independente do resultado desse novo julgamento, isso pode afetar o seu escritório diretamente aumentando a demanda de possíveis clientes que vão querer saber se tem algum direito a fazer o pedido de revisão da vida toda.

Vamos entender como ela funciona.

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O que é a revisão da vida toda?

Como o próprio nome sugere é uma revisão que tem como objetivo possibilitar a inclusão no cálculo da aposentadoria os períodos contributivos de toda vida laboral e dessa forma aumentar significativamente o valor do benefício do aposentado e pensionista do INSS.

Com essa revisão é possível incluir no cálculo do valor do benefício os salários de contribuição anteriores a julho de 1994.

Pois em 1999, foi promulgada a Lei 9.876/99, uma reforma previdenciária que criou duas fórmulas para o cálculo da média salarial, sobre as quais são calculadas as aposentadorias.

A regra geral definiu que, para trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999, o cálculo da previdência deveria ser sobre 80% dos recolhimentos mais altos desde o início das contribuições.

A mesma lei fixou uma regra de transição para quem já era contribuinte: o benefício deveria ser calculado a partir das contribuições realizadas a partir de julho de 1994 (quando foi instituído o Plano Real). 

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Quem tem direito a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda beneficia os segurados que se aposentaram entre 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019 e que possuem contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou ainda para aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum período após 1994.

Prazo para solicitar a revisão da vida toda

O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos, previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91. Esse prazo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício. 

Então antes de solicitar o pedido para seu cliente observe se esse prazo já passou ou não.

Como funciona o pedido de revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é iniciada por uma ação judicial, ou seja, será necessário um advogado especialista em previdência social, pois ela saberá como realizar os cálculos prévios que são imprescindíveis para verificação da possibilidade de ajuizar a ação de revisão de aposentadoria.

Após o cálculo você deverá informar ao seu cliente se é viável ou não ajuizar ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso. 

Sendo o valor considerável, poderá pedir judicialmente a sua revisão da vida inteira, onde o objetivo é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994.

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Atenção aos cálculos

Como vimos, esse novo julgamento pode beneficiar muitos aposentados e pensionistas. 

Mas todo cuidado é pouco, além de ter direito a essa revisão, antes de tudo, é fundamental identificar se ela será ou não benéfica para seu cliente. E para isso será necessário fazer o cálculo da revisão.

Não existe outra forma de descobrir se essa revisão trará ou não benefícios sem que seja realizado um cálculo previdenciário completo. 

Através dele será possível verificar todas as contribuições, realizar as conversões de valores necessárias e por fim, fazer o seu cálculo de forma correta e verificar se essa revisão irá aumentar ou não o salário de benefício do aposentado ou pensionista.

Não cometa o erro de entrar com uma ação judicial sem antes realizar esse cálculo. Isso pode trazer prejuízos irreversíveis para seu cliente.  

Oportunidade: serviços jurídicos por meio de assinatura

Mesmo com os processos suspensos até o resultado do julgamento, o seu cliente aposentado e pensionista pode buscar um profissional especialista na área do direito previdenciário, e realizar uma análise do seu caso bem como fazer os cálculos previdenciários para identificar se de fato existe o direito à revisão da vida toda.

Saiba que na Freelaw você pode contratar o serviço de advogados especialistas em direito previdenciário que podem te ajudar desde o requerimento previdenciário até o recurso para  que seu cliente tenha o melhor resultado e esse serviço é realizado por meio da assinatura de serviços jurídicos.

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