O recurso administrativo INSS é um pedido de reavaliação da decisão que indefere o benefício.

É muito comum advogados receberem demandas de clientes que tem um benefício negado pelo INSS apesar de possuirem todos os requisitos preenchidos para a sua concessão. Essa é uma situação enfrentada por diversos trabalhadores e, para reverter tal decisão, é preciso interpor um recurso administrativo.

Esse assunto é muito importante e, por isso, trouxemos neste artigo os principais pontos para você saber como proceder em tal situação. Fique até o final e saiba tudo que você precisa para elaborar essa petição e interpor um recurso no INSS. Vamos lá?

O que é o recurso administrativo?

O recurso administrativo ao INSS é uma maneira de recorrer de uma decisão com a qual não se concorda, solicitando uma revisão da decisão que indeferiu o benefício. Neste recurso, devem constar todos os fundamentos que dão base ao direito, com o objetivo de que seja feita uma nova análise do requerimento inicial.

Desta nova avaliação ou julgamento podem ocorrer dois resultados.

Um pode ser manter o indeferimento do benefício e o outro pode ser o deferimento do pedido no recurso, ou seja, a concessão do benefício. 

Essas duas possibilidades de resposta acontecem porque será uma Junta de Recursos formada por outros funcionários que não avaliaram o pedido inicial.

Quem pode entrar com recurso administrativo?

Todo segurado do INSS, ou dependente de segurado falecido, que teve seu benefício negado poderá fazer um recurso administrativo para rever a decisão. Isso cabe também para pedidos de revisão de aposentadoria, pensões por morte, salários maternidade, auxílio-reclusão, BPC LOAS.

Quais os documentos necessários?

Não há documentos obrigatórios para entrar com um recurso administrativo ao INSS, mas é importante apresentar as razões do recurso e os documentos que comprovem sua argumentação. 

É importante que você saiba os detalhes do motivo que levou o INSS a negar o pedido do seu cliente, e dessa forma apresentar outros documentos que contestem a decisão da autarquia.

Estude cautelosamente os documentos do segurado, pois em muitos casos o direito existe e o INSS nega de forma administrativa.

Quando entrar com o recurso no INSS?

Conforme Instrução Normativa do INSS, em seu art. 580, o prazo é de 30 dias para recorrer ao INSS após a comunicação da decisão.

Por esse motivo, quando seu cliente chegar ao seu escritório, observe a data em que ele recebeu a comunicação. É com base nessa data que você contará o prazo de 30 dias.

Considere a hipótese de não recorrer apenas em caso de, após a análise do pedido e, posteriormente, da fundamentação do INSS, ficar comprovado que o direito ao benefício de fato não existe. 

Como preencher o formulário do recurso?

Antes de protocolar o recurso é necessário preencher o formulário obrigatório do INSS é nesse documento que constará todas as informações referente ao seu recurso.

Confira o passo a passo para o preenchimento:

• Passo 1: Acesse o formulário de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social;
• Passo 2: Coloque o seu nome completo no campo “Segurado”;
• Passo 2: Repita o seu nome completo no campo “Recorrente”;
• Passo 3: Coloque o seu endereço no campo “Endereço para correspondência”;
• Passo 5: marque a opção que trata do seu caso na etapa “Motivo do Recurso”.No caso do seu cliente, você marcará a opção “Indeferimento do Benefício Nº”. Feito isso, bastará você colocar o número do benefício no espaço em branco;
• Passo 6: no espaço “Razões do Recurso”, você deverá descrever qual é a sua intenção com esse recurso, ou seja, deverá constar todos os motivos que o benefício deve ser deferido.

Com o formulário preenchido, você está pronto para iniciar o procedimento de protocolo do recurso no INSS para seu cliente. Para isso, você precisará reunir toda a documentação que comprova o seu direito ao benefício e enviá-la para análise. Nesse momento, você receberá o número de protocolo para realizar o acompanhamento do seu recurso.

Como protocolar o formulário do recurso?

Esse protocolo pode ser feito de 3 maneiras diferentes:

• Você pode agendar um horário por telefone pelo número 135, comparecer presencialmente na agência na hora marcada e realizar o protocolo. Essa é a maneira mais comum de protocolar o recurso.
• Você pode fazer o protocolo digitalmente, por meio do site do Meu INSS.
• Você também pode protocolar o recurso pelos correios. Nessa modalidade, será fundamental encaminhar a lista de documentos, todos autenticados, para o INSS.

Depois de realizar o preenchimento e protocolo do recurso, basta esperar o resultado para seu cliente.

Recurso administrativo INSS é o primeiro passo

O recurso administrativo no INSS é uma excelente opção para seu cliente após ter seu benefício negado.

Para saber se vale a pena recorrer é preciso estudar e analisar profundamente os documentos do requerimento do benefício e a justificativa do INSS do seu cliente.

E a partir disso, fica mais fácil apontar as estratégias necessárias para buscar a reversão dessa situação. 

Nos casos em que a negativa foi ilegal, isso será o fundamento do recurso. 

Além disso, se no recurso administrativo você ainda não concordar com a decisão da junta, você tem a opção para seu cliente o meio judicial onde terá outras opções para defender o direito do seu cliente.

Como elaborar o seu recurso administrativo INSS com qualidade?

Com este artigo você pôde aprender os principais pontos sobre como interpor um recurso administrativo no INSS. Agora, para finalizar, queremos levantar um questionamento: você já parou para pensar que, muitas vezes, o que impede advogados de elaborarem documentos e petições com qualidade e agilidade vai além das questões técnico-jurídicas?

A falta de conhecimento em gestão e em práticas modernas de inovação contribuem para uma rotina de sobrecarga de trabalho. E isso é normal, afinal, os cursos de Direito não ensinam sobre esses conceitos.

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