O que é esbulho? Entenda seu conceito e principais características

Há circunstâncias em que o indivíduo que anteriormente detinha a posse de um imóvel é despojado dessa posse sem o seu consentimento, e uma dessas situações é denominada de esbulho possessório.

Considerando essa realidade, preparamos este artigo com o objetivo de explorar detalhadamente o fenômeno do esbulho, abrangendo seus aspectos principais no Direito Civil. Convidamos você a conferir!

O que é esbulho?

O esbulho acontece quando há a perda violenta ou clandestina da posse de um bem por parte de seu possuidor legítimo, em decorrência de ação de terceiro. Este ocorre quando alguém é retirado de sua posse de maneira forçada ou sem o seu consentimento, seja por meios violentos, ameaças ou mesmo de forma clandestina.

Ou seja, o esbulho é a privação indevida da posse de um bem, em que o verdadeiro possuidor tem de si retirada a posse de referido bem, por ação injusta de terceiro, contra sua vontade. É somente um tipo de lesão à posse, pois também existe a turbação, em que há somente o embaraço ao exercício livre da posse.

É importante mencionar que, apesar de ser um tema amplamente tratado dentro dos direitos reais, o esbulho também pode ocorrer em desfavor do possuidor de bens móveis. Por exemplo, menciona-se o caso de haver recusa na devolução de veículo alugado ou emprestado. 

E qual o conceito de posse? 

A posse é um conceito jurídico que reproduz a relação de fato com um bem, caracterizada pelo controle e pela intenção de agir como proprietário. Está prevista no art. 1.196 do Código Civil:

Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Não confunde-se com propriedade, pois esta é um direito real adquirido. A posse, por sua vez, encontra-se dentro do direito de propriedade, pois é o exercício de um dos atributos dela, sem necessariamente significar que há também o direito de propriedade.

Tipos de esbulho

O esbulho possui diversos tipos, os quais são categorizados com fundamento no modo como a posse é retirada do possuidor legítimo. São eles: o esbulho violento, o clandestino, e o precário.

No esbulho violento, a posse é tomada pelo terceiro por meio do uso da força física ou da violência, seja esta direcionada ao possuidor legítimo ou aos bens deste último. Também pode ocorrer por meio da coação moral, de forma que não abrange somente a física. 

O esbulho clandestino, por sua vez, ocorre quando o terceiro age de forma furtiva, ocultando ou dissimulando sua real intenção, de forma que o possuir legítimo é privado de sua posse sem sequer perceber a violação ao seu direito imediatamente.

Por fim, o esbulho precário caracteriza-se por situações em que a posse é tomada por terceiro que, inicialmente, tinha o direito de uso ou detenção temporária do bem turbado, mas recusa-se a devolvê-lo no final do pacto que conferia as referidas permissões. É o caso, por exemplo, do locatário que, ao final do contrato de locação, recusa-se a desocupar o imóvel.

Principais características

Tem se que, para a ocorrência do esbulho, deve haver duas situações: a perda da posse, e a ocorrência de violência, clandestinidade ou precariedade.

Isto é, os elementos centrais do esbulho é a retirada da posse de um bem que estava sob o controle do possuidor legítimo, e o acontecimento deste por meio de ato ilícito de terceiro, seja violento, clandestino, ou precário.

O esbulho também é ilícito penal

O crime de esbulho possessório está previsto no art. 161 § 1º, inciso II, do Código Penal, e possui definições específicas no parágrafo segundo e terceiro.

Art. 161 (…)

§ 1º – Na mesma pena incorre quem:

(…)

II – invadir, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório.

§ 2º – Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada.

§ 3º – Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.

No entanto, conforme se observa, somente caracteriza enquanto crime quando há a invasão a imóvel, seja este terreno ou edifício, enquanto o esbulho enquanto ilícito civil pode ocorrer, como regra geral, em casos também de bens móveis.

A pena prevista ao crime é de detenção, de um a seis meses, e multa.

Diferença com outros institutos

O esbulho é somente uma espécie de violação da posse que está previsto no nosso ordenamento jurídico. Deve-se mencionar que também existe a turbação, e a mera ameaça ao direito. 

A turbação acontece quando há uma perturbação na posse que, embora não remova o possuidor de seu bem, cria obstáculos e dificuldades no exercício pleno de seus direitos possessórios, de forma que o detentor não consegue exercer sua posse de maneira integral e tranquila.

A ameaça, por sua vez, ocorre quando o possuidor legítimo vê-se na iminência de sofrer eventual turbação ou esbulho, mas sem que estas ainda tenham se concretizado. É possível, desde já, o ingresso com a ação respectiva para evitar a perda ou embaraço efetivo.

E o que fazer?

Quaisquer que sejam os tipos de esbulho praticados, o possuidor legítimo deve ingressar com ação de reintegração de posse para que possa fazer valer o seu direito de posse, utilizando do remédio jurídico utilizado para restaurar a situação anterior ao esbulho.

É importante mencionar que, caso o esbulho seja recente, isto é, tenha ocorrido a menos de um ano e um dia, a ação possessória ocorrerá por meio do procedimento especial, permitindo o uso de liminar para a reintegração inaudita altera pars, ou seja, sem que a parte contrária seja ouvida.

Na hipótese de esbulho antigo, será necessário a adoção do procedimento comum, visto que é essencial uma instrução probatória detalhada. Para ambas, o prazo decadencial de ingresso é de 10 anos.

Os requisitos para o ingresso estão previstos nos incisos do artigo 561 do Código de Processo Civil, e são os seguintes: deve-se provar a sua posse;  a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse.

Conclusão

Neste artigo, notamos que o esbulho é um instituto jurídico que representa a perda de uma posse por meio de ações violentas, clandestinas ou precárias, sempre em contrariedade à vontade do possuidor legítimo.

Também destacou-se que o esbulho pode caracterizar tanto somente um ilícito civil, como também pode constituir crime, previsto no Código Penal.

Assim sendo, é essencial que os advogados que atuarão em casos de esbulho, seja no polo passivo, quanto no ativo, tenham conhecimento sobre a forma como o instituto é tratado nos diferentes âmbitos jurídicos.

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