Notificação extrajudicial de excelência: 6 ótimas dicas para a elaboração

A notificação extrajudicial é um ato legal e oficial, utilizado para solicitar que alguém faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico com a intenção de evitar o ajuizamento de uma ação ou produzir alguma prova, caso o problema não seja resolvido.

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Tendo em vista a importância desse documento, o presente artigo tem a intenção de trazer um passo a passo para te ensinar a elaborar uma notificação extrajudicial sem precisar de modelos prontos.

É importante mencionar que muitos problemas aparentemente complexos podem ser resolvidos de maneira rápida, sem intervenção do judiciário, sem você nem ao menos precisar elaborar uma petição inicial. Isso tudo por meio do envio de uma notificação extrajudicial.

Portanto, sempre analise o caso do seu cliente e, se possível, opte pela realização da notificação extrajudicial antes de ingressar com um processo judicial.

6 dicas para elaboração da notificação extrajudicial

Inicialmente, importante destacar que a notificação extrajudicial não possui uma forma prevista em Lei, apesar disso, como é um documento importante que pode resolver rapidamente um problema ou ser uma prova que pode compor um processo judicial, é sempre relevante contratar um profissional para realização do documento.

Em razão da importância da notificação extrajudicial, resolvi trazer o passo a passo a seguir, para te ajudar a elaborá-la com excelência:

I. Dados identificatórios do notificante e notificado

Sempre coloque todas as informações identificatórias das partes (nome completo/razão social; CPF/CNPJ; RG; e-mail; telefone; endereço…), isto é de suma importância para comprovar, caso seja necessário o ajuizamento da ação, que a notificação foi encaminhada para a pessoa correta.

II. Seja claro e amigável na realização da notificação extrajudicial

É de suma importância que você descreva com clareza a origem do problema e os seus objetivos com o encaminhamento da notificação extrajudicial. 

Ademais, coloque-se sempre à disposição para resolver a situação de forma amigável e jamais seja “agressivo demais”, pois isto pode gerar ainda mais litígios desnecessários. 

Porém, isso não significa que você não possa colocar uma advertência de que ingressará com a ação judicial caso o litígio não seja resolvido. Neste caso, normalmente, gera uma motivação maior por parte do notificado para resolver o problema. 

III. Coloque um prazo razoável para resposta 

É importante constar na notificação extrajudicial um prazo para o notificado se manifestar. Ademais, deixe evidente se o prazo é contado em dias corridos ou úteis e quando ele inicia (normalmente é a partir do recebimento da notificação). E, claro, coloque um prazo razoável. Se for pra encaminhar uma notificação extrajudicial para que o notificado não consiga respondê-la, melhor nem perder tempo encaminhando, né? Não faça o documento na intenção de “ferrar” com a outra parte. Não é o melhor caminho. 

IV. Coloque anexos 

Caso seja necessário, inclua anexos para melhor compreensão da notificação. Por exemplo, se você estiver cobrando uma dívida e queira demonstrar toda a incidência de juros e atualização monetária, coloque um anexo com o demonstrativo do cálculo, isso, sem dúvidas, irá facilitar a compreensão da parte notificada e favorecerá a resolução do litígio. 

Seja sempre transparente. 

V. Pedido

Aqui, é importante pormenorizar todos os pedidos para que fique bem claro tudo o que o notificante almeja. 

VI. Finalização da notificação

A notificação deve ser finalizada contendo o local, a data, o nome e a assinatura da parte que notifica. Se você tiver procuração, pode assiná-la.

 

Lei também: Petições online: cumpra prazos jurídicos com eficiência

Quem pode fazer uma notificação extrajudicial?

Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode mandar uma notificação extrajudicial, inclusive, constituindo procurador para o ato.

Como pode ser encaminhada uma notificação extrajudicial?

Caso você queira enviá-la de maneira física, é recomendado o envio por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos ou por Correios com aviso de recebimento. Desta forma, o cliente obterá maior segurança no recebimento e conseguirá comprovar que o notificado possuiu ciência do teor da notificação.  

Ademais, é possível realizar o encaminhamento eletrônico, seguem alguns exemplos: por intermédio da Central RTDPJBrasil; por e-mail com assinatura digital (e-CPF ou e-CNPJ); por e-mail comum; por WhatsApp…

Como visto, há inúmeras formas de encaminhar a notificação extrajudicial, o importante é você comprovar que a notificação foi encaminhada e a outra parte a recebeu. Portanto, identifique a melhor estratégia para o caso.

O que fazer quando receber uma notificação extrajudicial?

É aconselhável entrar em contato com o notificante para verificar a melhor estratégia a fim de solucionar a situação, especialmente se o notificante está com a razão, afinal, é melhor resolver a pendência de forma amigável do que transferir a resolução do problema para um terceiro (judiciário).

Dica bônus: como elaborar sua notificação extrajudicial com qualidade e agilidade

É importante que você entenda cada ponto abordado acima para não depender de modelos prontos da internet, afinal, sempre é preciso analisar o caso do seu cliente de uma forma individual.

E não sentir segurança para elaborar uma notificação extrajudicial é normal, principalmente em relação às primeiras.

Mas, apesar disso, você já parou para pensar que, muitas vezes, o que impede advogados de elaborarem notificações, petições e demais documentos com qualidade e agilidade vai além das questões técnico-jurídicas?

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