A notificação extrajudicial é um ato legal e oficial, utilizado para solicitar que alguém faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico com a intenção de evitar o ajuizamento de uma ação ou produzir alguma prova, caso o problema não seja resolvido.

A notificação extrajudicial é um ato legal e oficial, utilizado para solicitar que alguém faça ou deixe de fazer um ato jurídico ou não jurídico com a intenção de evitar o ajuizamento de uma ação ou produzir alguma prova, caso o problema não seja resolvido.

Tendo em vista a importância do documento, o presente artigo possui como intenção trazer um passo a passo para a elaboração da sua notificação extrajudicial sem precisar de modelo. Imagine só, você elaborando um documento tão importante com excelência, sem depender de modelos prontos da internet, que muitas vezes, deixam a qualidade a desejar? 

Acho importante mencionar que já realizei algumas notificações extrajudiciais e consegui resolver o problema de maneira rápida, sem intervenção do judiciário. Meus clientes, é claro, ficaram muito satisfeitos!

Portanto, se possível, sempre opte pela realização da notificação extrajudicial antes de ingressar com o processo. 

6 dicas para elaboração da notificação extrajudicial

Inicialmente, importante destacar que a notificação extrajudicial não possui uma forma prevista em Lei, apesar disso, como é um documento importante que pode resolver rapidamente um problema ou ser uma prova que pode compor um processo judicial, é sempre relevante contratar um profissional para realização do documento.

Em razão da importância da notificação extrajudicial, resolvi trazer o passo a passo a seguir, para te ajudar a elaborá-la com excelência:

I. Dados identificatórios do notificante e notificado

Sempre coloque todas as informações identificatórias das partes (nome completo/razão social; CPF/CNPJ; RG; e-mail; telefone; endereço…), isto é de suma importância para comprovar, caso seja necessário o ajuizamento da ação, que a notificação foi encaminhada para a pessoa correta.

II. Seja claro e amigável na realização da notificação extrajudicial

É de suma importância que você descreva com clareza a origem do problema e os seus objetivos com o encaminhamento da notificação extrajudicial. 

Ademais, coloque-se sempre à disposição para resolver a situação de forma amigável e jamais seja “agressivo demais”, pois isto pode gerar ainda mais litígios desnecessários. 

Porém, isso não significa que você não possa colocar uma advertência de que ingressará com a ação judicial caso o litígio não seja resolvido. Neste caso, normalmente, gera uma motivação maior por parte do notificado para resolver o problema. 

III. Coloque um prazo razoável para resposta 

É importante constar na notificação extrajudicial um prazo para o notificado se manifestar. Ademais, deixe evidente se o prazo é contado em dias corridos ou úteis e quando ele inicia (normalmente é a partir do recebimento da notificação). E, claro, coloque um prazo razoável. Se for pra encaminhar uma notificação extrajudicial para que o notificado não consiga respondê-la, melhor nem perder tempo encaminhando, né? Não faça o documento na intenção de “ferrar” com a outra parte. Não é o melhor caminho. 

IV. Coloque anexos 

Caso seja necessário, inclua anexos para melhor compreensão da notificação. Por exemplo, se você estiver cobrando uma dívida e queira demonstrar toda a incidência de juros e atualização monetária, coloque um anexo com o demonstrativo do cálculo, isso, sem dúvidas, irá facilitar a compreensão da parte notificada e favorecerá a resolução do litígio. 

Seja sempre transparente. 

V. Pedido

Aqui, é importante pormenorizar todos os pedidos para que fique bem claro tudo o que o notificante almeja. 

VI. Finalização da notificação

A notificação deve ser finalizada contendo o local, a data, o nome e a assinatura da parte que notifica. Se você tiver procuração, pode assiná-la. 

Quem pode fazer uma notificação extrajudicial?

Qualquer pessoa (física ou jurídica) pode mandar uma notificação extrajudicial, inclusive, constituindo procurador para o ato.

Como pode ser encaminhada uma notificação extrajudicial?

Caso você queira enviá-la de maneira física, recomendo o envio por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos ou por Correios com aviso de recebimento. Desta forma, o cliente obterá maior segurança no recebimento e conseguirá comprovar que o notificado possuiu ciência do teor da notificação.  

Ademais, é possível realizar o encaminhamento eletrônico, vou citar alguns exemplos: por intermédio da Central RTDPJBrasil; por e-mail com assinatura digital (e-CPF ou e-CNPJ); por e-mail comum; por WhatsApp…

Como visto, há inúmeras formas de encaminhar a notificação extrajudicial, o importante é você comprovar que a notificação foi encaminhada e a outra parte a recebeu. Portanto, identifique a melhor estratégia para o caso.

O que fazer quando receber uma notificação extrajudicial?

Aconselho a entrar em contato com o notificante para verificar a melhor estratégia a fim de solucionar a situação, especialmente se o notificante está com a razão.

Como sempre digo: é melhor resolver a pendência de forma amigável do que transferir a resolução do problema para um terceiro (judiciário).

Oportunidade: contratação de especialista para elaboração do sua notificação extrajudicial

Na hipótese de ainda não se sentir seguro para elaborar uma notificação extrajudicial, você poderá contratar um advogado especialista. A Freelaw oferece uma solução inovadora, que você já teve contato em áreas além do direito: a assinatura de serviços jurídicos. Assim como no Spotify você tem acesso a milhares de músicas e de podcasts pagando uma mensalidade, a assinatura de serviços jurídicos pode funcionar mediante um pagamento fixo, no qual você terá os melhores advogados da nossa plataforma para atender às suas demandas, sem que isso acarrete em uma contratação fixa.

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