A notificação extrajudicial de rescisão contratual tem o objetivo de cientificar a outra parte sobre os motivos e embasamentos jurídicos que a levaram a solicitar o encerramento de um contrato.

Uma das maiores vantagens de utilizar a notificação extrajudicial de rescisão contratual é tentar evitar a judicialização da lide. Ela é apresentada por uma das partes do contrato, para notificar a outra. 

Sendo assim, este artigo trata não só da forma de como fazer uma ótima notificação extrajudicial de rescisão contratual, mas também traz o benefício de evitar anos e anos de judicialização de demandas que poderiam ser resolvidas rapidamente pela via rápida da extrajudicialização. 

Acreditamos que você, como advogado, gosta de demandas extrajudiciais, acredita que a solução desses conflitos são resolvidos rapidamente por essa via, então fique conosco até o final para saber tudo o que precisa para fazer uma ótima notificação extrajudicial de rescisão contratual e aprender mais sobre essa ferramenta. 

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O que é um contrato?

O contrato nada mais é do que um negócio jurídico, firmado por duas ou mais pessoas, representando um acordo das suas vontades, cujos os interesses se contrapõem, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.  

O que é uma rescisão contratual? 

As pessoas firmam contratos o tempo todo, desde a hora que acordam até a hora que vão dormir. Hoje com a tecnologia, com o simples ato de baixar um aplicativo no celular, as pessoas já estão firmando contratos sem mesmo tomarem consciência de que aquilo, quando aceitam os termos de uso, é um contrato.

Diante dessa prática que é tão natural do ser humano, o direito contratual traz regulamentações mínimas para que haja segurança jurídica entre as partes. Por mais que um contrato não seja celebrado com o intuito de ser desfeito antes de atingir sua finalidade, cláusulas podem ser inseridas prevendo motivos de cancelamento, com o intuito de proporcionar rescisões mais fáceis e favoráveis a ambas as partes. 

Lembrando que o direito à rescisão contratual é inerente à bilateralidade de vontades dos contratantes, não podendo ninguém ser obrigado a manter-se numa relação contratual quando deixam de existir os elementos que motivaram a celebração do contrato.

Claro, que também não podemos esquecer, das quebras de contratos ou contratos não cumpridos que estão elencados no art. 476 do Código Civil e diante dessa situação, a melhor saída é utilizar como meio de dar ciência à outra parte a notificação extrajudicial que virá notificar o descumprimento do contrato e a rescisão contratual.

Com isso, entendemos que a rescisão contratual pode acontecer quando deixarem de existir os elementos que motivaram a celebração do contrato ou quando há quebra do contrato, com o não cumprimento do mesmo pela outra parte.

O que é uma notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial é uma comunicação realizada fora do processo judicial. Ela tem a finalidade de notificar uma pessoa de um ato legal e oficial, para exigir o pagamento ou cumprimento de alguma prestação. Ainda, pode servir como prova de que a outra parte foi avisada de uma ilegalidade, e com isso ser usada em uma possível ação judicial. 

Contudo, a sua maior característica é resolver os conflitos de forma amigável e rápida, sem ter que ir para o judiciário, que é moroso, para conseguir resolver a situação. E por ter essa característica, cada vez mais os advogados têm optado por esse meio, resolvendo assim, os conflitos dos seus clientes de forma rápida e eficaz.

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Como elaborar uma notificação extrajudicial de rescisão contratual?

Agora que você já sabe o que é um contrato, vejamos quando acontece uma rescisão contratual e porque utilizar uma notificação extrajudicial para realizar a comunicação/notificação dessa rescisão.

Então, vamos ver como elaborar uma boa notificação extrajudicial de rescisão contratual.

As informações que uma notificação extrajudicial de rescisão contratual deve ter:

Uma boa notificação deve conter as seguintes informações descritas nela:

• O motivo da notificação no cabeçalho da notificação, como por exemplo: “Notificação de rescisão contratual”;
• Notificante;;;
• Notificado
• Referência: nº do contrato, se houver
• Descrição do motivo da notificação;
• Breve relato do ocorrido;
• Legislação pertinente ao caso;
• Por fim, o pedido a ser realizado;
• Local e data;
• Nome do advogado;
• Nº da OAB.

Envio da notificação

Outra dica importante sobre a notificação extrajudicial de rescisão contratual é solicitar que ela seja encaminhada com o aviso de recebimento, o famoso AR pelos correios. 

Com isso, você consegue comprovar que a outra parte recebeu a notificação em uma eventual alegação de desconhecimento do caso apresentado pela outra parte.

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Conclusão: como elaborar o melhor modelo de notificação extrajudicial de rescisão contratual?

Chegamos ao fim do nosso artigo, e agora você sabe tudo o que precisa para a elaboração de um ótima notificação extrajudicial de rescisão contratual.

Esperamos que os pontos apresentados neste artigo te ajudem no seu dia a dia e que consiga mostrar aos seus clientes que você atua de forma rápida nas soluções dos seus problemas.

Contudo, caso você tenha dificuldades na elaboração dessa peça como falta de especialidade ou de tempo, devido às suas altas demandas, a Freelaw pode te auxiliar. Você poderá se cadastrar na nossa plataforma gratuitamente – clicando aqui – para ter acesso aos melhores advogados especialistas de todo o país.

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