Modelos de parecer jurídico são usados para ajudar a tomar uma decisão ou a estruturar uma estratégia no campo contencioso.

Esmiuçando um pouco mais sobre o assunto, o parecer jurídico é uma peça contendo análise, a partir das fontes do direito (jurisprudência, legislação aplicável e doutrina), realizada pelo jurista sobre situação específica, geralmente complexa e envolvendo questões controvertidas a ele submetida por qualquer pessoa física ou jurídica.

A finalidade seria principalmente contribuir para a tomada de decisão no campo consultivo ou até mesmo embasar ou formular estratégia no âmbito do contencioso. Entenda melhor neste artigo!

Tipos e modelos de parecer jurídico

Os modelos de parecer jurídico podem ser de três modalidades:

  • facultativa: é espécie de parecer e solicitação não obrigatória pelo solicitante/consulente, não ficando também pela mesma razão vinculado à conclusão nele emanada;
  • obrigatória: nesta modalidade a obrigatoriedade diz respeito à necessidade de o solicitante demandar o parecer, o que não significa a determinação de seguir o entendimento nele apresentado;
  • vinculativo: é a modalidade que além de exigida legalmente, vincula a decisão do consulente/solicitante do parecer.

Finalidade do parecer jurídico

Visa o parecer jurídico amparar tecnicamente o consulente/solicitante em suas decisões, tornando compreensível o tema em análise e antevendo as consequências jurídicas se tomada a atitude num ou noutro sentido.

Objetiva-se também com o parecer jurídico evitar o contencioso que por vezes é mais danoso aos interesses do consulente/interessado, considerando a morosidade atual do judiciário, além do próprio protagonismo das partes e o objetivo maior de pacificação social de interesse da coletividade.

Hipóteses comuns de utilização de modelos parecer jurídico

O parecer jurídico comumente tem lugar em:

  • casos concretos controvertidos de ampla repercussão financeira;
  • demandas que se exigem estratégia processual mais sofisticada dada a complexidade do tema envolvido;
  • casos de direito comparado, como ocorre comumente na arbitragem em que não raras vezes estrangeiros possuem interesse em entender as peculiaridades da norma brasileira sobre o tema em discussão;
  • âmbito societário para fins de subsidiar a decisão de acionistas, diretores e conselhos junto a auditores, investidores e de órgãos deliberativos;
  • âmbito do setor público, a fim de amparar decisões administrativas do gestor ou agente político;
  • situações envolvendo a necessidade de amparo jurídico a projetos de leis nas casas legislativas.

Competência para elaboração de modelos de parecer jurídico

Compete exclusivamente ao advogado, conforme Estatuto da OAB, artigo 1, II:

Art. 1º São atividades privativas de advocacia:

II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Estrutura e conteúdo dos modelos de parecer jurídico

Quanto ao conteúdo, o parecer jurídico deve abordar o tema que foi solicitado à luz dos referencias legais, doutrinários e jurisprudenciais, apontando as tendências de entendimento dos tribunais sempre que não envolver questão inédita.

O parecer jurídico deve formalmente conter:

  1. PREÂMBULO abrangendo:

a) TÍTULO contendo parecer jurídico preferencialmente numerado e com indicação do ano para fins de organização interna do próprio parecerista e de quem o contrata;

b) NOME DOS INTERESSADOS/CONSULENTES;

c) TEMA, objeto da análise.

  1. EMENTA compreendendo dois componentes: verbetação que são as palavras-chave do tema e o dispositivo que a conclusão escrita de maneira sintética firmada pelo parecerista;
  2. SUMÁRIO:  é optativo devendo, indicado para pareceres mais extensos, a fim de melhor situar o leitor;
  3. RELATÓRIO: visa transcrever o objeto da consulta seus eventuais quesitos e dúvidas de maneira objetiva;
  4. FUNDAMENTAÇÃO: neste tópico, o parecerista apresentará todas as premissas técnicas extraídas a partir da interpretação tópico-sistemática das fontes do direito (jurisprudência, lei e doutrina) que, concatenadas e articuladas de maneira concisa e coerente, sustentarão a conclusão do parecer.  
  5. DISPOSITIVO/CONCLUSÃO: neste campo o parecerista apresentará sua opinião conclusiva sobre o tema em exame, retomando os principais ponto e, no caso de quesitação, respondendo-as de maneira sintética.

Conclusão

Para além do domínio do tema, a maneira como se estrutura o parecer é fundamental para a compreensão da opinião do parecerista. 

Assim, procuramos de maneira objetiva trazer ao leitor um ideia preliminar do que deve conter um parecer jurídico ideal cuja finalidade se observada esta pequena amostra de dicas aqui apresentada pode surpreender o cliente para além de suas expectativas dentro ainda de uma cultura de atuar no contencioso, embora o parecer jurídico também tenha lugar neste campo.

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