Um modelo de resposta à acusação bem elaborado pode é conseguir a absolvição sumária do réu.

O primeiro passo para elaboração de um bom modelo de resposta à acusação é compreender que está se defendendo a própria Constituição Federal. Além disso, também se está defendendo os direitos do réu que são por ela assegurados, a despeito de eventuais opiniões em sentido contrário. O segundo passo, é posicionar-se de forma defensiva, em favor do réu.

É importante recordar que, no direito criminal, enquanto advogados de defesa, devemos nos ater aos fatos existentes e lembrar que não podemos alterá-los. Ou seja, desapegue-se da ideia de buscar a absolvição do seu cliente, pois nem sempre isso possível. Então, busca-se a aplicação de teses defensivas, que de algum modo favoreçam o réu.

A defesa criminal no processo penal é tão importante quanto qualquer outra, em qualquer outra esfera. Daí a importância de uma resposta à acusação bem elaborada, que a borde questões relevantes, sejam preliminares ou defesas de mérito, viabilizando a o reconhecimento das teses defensivas em favor do réu.

Vamos entender melhor sobre como deve ser um bom modelo de resposta à acusação neste artigo. Leia com atenção!

Além deste artigo sobre modelo de resposta à acusação, leia também nosso artigo sobre habeas corpus.

Qual o momento processual para apresentação de um modelo de resposta à acusação?

A resposta à acusação deve ser oferecida após o recebimento da peça acusatória pelo juízo competente, imediatamente após a citação do réu, devendo ser observado o prazo de 10 dias previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal.

Extremamente importante atentar-se que o lapso temporal de 10 dias passa a fluir a partir da realização da efetiva citação do réu, e não da juntada aos autos do mandado citatório ou da carta precatória. Importante tomar cuidado para não confundir o termo inicial da contagem do prazo.

O pacífico entendimento quanto ao termo inicial do prazo para apresentação da resposta à acusação restou consolidado na Súmula 710 do Supremo Tribunal Federal.

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Qual é a finalidade de um modelo de resposta à acusação?

O objetivo da resposta à acusação é buscar a absolvição sumária do réu, livrando-o da persecução penal, e sua apresentação é obrigatória, sob pena de nulidade. A absolvição sumária deve estar fundamentada em alguma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Nesse sentido, o conteúdo da peça defensiva deve abarcar alguma causa de exclusão da ilicitude, de exclusão da culpabilidade (salvo inimputabilidade), a atipicidade da conduta e/ou alguma causa de extinção da punibilidade, conforme o caso.

É oportuno referir que o conteúdo da defesa e sua profundidade dependerá do caso concreto, devendo-se alinhar às teses defensivas em conformidade com as informações e fatos disponíveis.

Veja-se que se trata de peça de suma importância, que abarca defesa de mérito, daí a necessidade de que seja apresentada por defesa técnica qualificada para a prática do ato, não havendo previsão legal para apresentação da peça pelo próprio réu.

Isso porque, a falta de conhecimento técnico na hipótese de o réu atuar em sua própria defesa indubitavelmente viria em seu prejuízo, o que não se ad mite em nosso ordenamento jurídico, que viabiliza que seja viabilizado todos os meios de defesa para que o réu possa comprovar sua inocência.

Leia também “A queixa-crime e as suas especificidades no processo criminal“.

E se não for possível absolver sumariamente o réu?

Embora o principal objetivo de um bom modelo de resposta à acusação seja a busca pela absolvição sumária do réu, também pode-se alegar alguma das nulidades previstas no artigo 564 do Código de Processo Penal, se for o caso. Assim, pode-se lograr, inclusive, a rejeição da denúncia, por exemplo, o que também milita em favor do réu.

Não sendo essas as hipóteses delineadas nos autos, deve-se, desde já, requerer a juntada de documentos, arrolar testemunhas e especificar as provas pretendidas para comprovação do alegado, nos ternos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. 

No que tange às testemunhas, deve-se qualificá-las e requerer sua intimação, caso seja necessário. Caso as testemunhas não sejam arroladas na resposta à acusação, haverá a preclusão temporal, pois esse é momento processual para tanto, ao que se deve atentar.

Nada impede, ainda, que, havendo elementos para tanto, a defesa técnica apresente outros argumentos defensivos que possam culminar com a absolvição sumária do réu. Tudo dependerá dos elementos dispo níveis nos autos para isso.

Demais questões relativas ao modelo de resposta à acusação

O fundamento legal da resposta à acusação é o artigo 396 e o artigo 396-A do Código de Processo Penal. Caso se esteja diante de crime doloso contra a vida, observa-se o procedimento do júri, fundamentando-se a resposta no artigo 406 do Código de Processo Penal.

Caso seja necessário apresentar alguma exceção, deve-se apresentar em petição autônoma com distribuição por dependência, tendo em vista que o Código de Processo Penal, nos artigos 95 a 112, prevê que as exceções serão processadas em apartado. Ou seja, não devem ser requeridas na resposta à acusação.

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