Modelo de reintegração de posse: como elaborar uma peça efetiva?

Um modelo de reintegração de posse pode ser manejado pelo legítimo possuidor que perdeu a posse sobre determinado bem após um esbulho possessório. 
modelo de reintegração de posse

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Um modelo de reintegração de posse pode ser manejado pelo legítimo possuidor que perdeu a posse sobre determinado bem após um esbulho possessório. 

A ação de reintegração de posse é o meio cabível para o autor reaver o imóvel que está indevidamente em posse de terceiro. Por isso, faz-se necessária uma peça bem redigida, polida, clara e com detalhes essenciais que demonstrem a posse legítima do autor, a fim de que haja o provimento da demanda.

Assim, iremos tratar neste artigo sobre os pontos que não podem faltar em sua ação de reintegração de posse, explicando de forma simples e objetiva acerca dos tópicos e atributos para sua peça atingir o objetivo pretendido. 

Este é um guia completo que te ajudará de maneira objetiva e eficaz a produzir sua petição inicial de reintegração de posse e a saber se utilizar um modelo é o melhor caminho para iniciá-la. Confira!

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Quando é cabível o pedido de reintegração de posse?

A reintegração de posse é uma ação judicial que visa devolver a posse de um imóvel que foi tomada, ilicitamente, por um terceiro. O direito à reintegração de posse está previsto no artigo 1.210 do Código Civil:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

De acordo com a legislação, essa perda da posse é denominada esbulho possessório, e pode ocorrer por violência, clandestinidade ou precariedade. O esbulho que ocorre por meio de violência se dá quando um terceiro toma do legítimo possuidor, abruptamente, a posse da coisa, utilizando-se de violência física ou moral. 

A clandestinidade ocorre quando o esbulho se consuma, quando o terceiro atua às escondidas, sorrateiramente. Por fim, o esbulho caracterizado pela precariedade ocorre quando há uma quebra de confiança, e o possuidor se nega a restituir a posse.

Em todo caso, a posse foi esbulhada de seu legítimo possuidor, que está impedido de exercer seu direito por conta do ato ilícito cometido por um terceiro. Nesse caso, o possuidor prejudicado poderá provocar o Poder Judiciário a fim de que possa retornar ou reintegrar-se na posse da coisa.

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O que é preciso para ajuizar a reintegração de posse?

Nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil (CPC):

 Art. 561. Incumbe ao autor provar:

I – a sua posse;

II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III – a data da turbação ou do esbulho;

IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Diante de um esbulho possessório, a parte lesada precisa demonstrar a sua posse legítima sobre a coisa, para tanto, deverá discorrer pormenorizadamente sobre sua posse, além de juntar na inicial os documentos que comprovem essa narrativa, como é o caso de:

  • Contas de água, luz, telefone, internet, IPTU, etc;
  • Depoimentos de testemunhas vizinhas ao imóvel;
  • Fotos e vídeos;
  • Documentos legais (contrato de compra e venda de propriedade, contrato de compra e venda de posse, etc);
  • Declaração de posse sobre o imóvel;
  • Declaração da associação de moradores.

Dentre outros documentos que sejam capazes de demonstrar que o autor é o legítimo possuidor do imóvel. Neste ponto, é preciso demonstrar com muita clareza os atos que caracterizam posse. Isto é, fornecer elementos para o convencimento do juiz, como demonstrar que o autor era o responsável por adimplir com todos os encargos do bem, que promovia limpezas, vistorias, benfeitorias e a manutenção geral do imóvel.

Esse ponto é especialmente importante, porque em uma inicial de ação possessória o autor deve se preocupar em trazer o máximo de elementos possíveis para caracterizar sua posse e convencer o magistrado. Para isso, não basta a mera apresentação de um título aquisitivo de propriedade se não houverem elementos capazes de sustentar que era o possuidor do imóvel antes da ocorrência do esbulho.

O autor, além de trazer elementos que apontem que ele é o legítimo possuidor da coisa, também deverá demonstrar que o réu incorreu em ato ilícito e está na posse de um bem que não lhe é de direito, para isso, deverá discorrer detalhadamente como ocorreu o esbulho possessório. Nesse particular, também é importante anexar documentos que corroboram com esses fatos, a exemplo de boletim de ocorrência, notificação extrajudicial, depoimento de testemunhas, fotos, vídeos… 

Outro ponto importante diz respeito à demonstração da data de ocorrência do esbulho possessório, isso porque, se propositura da ação ocorre em menos de 1 (um) ano e 1 (um) dia do fato, a ação é denominada de “força nova” e segue o procedimento especial, com pedido liminar. Por outro lado, uma vez decorrido o prazo de superior a um ano e um dia, a ação seguirá o procedimento comum. 

Qual é a importância da elaboração de um bom modelo de reintegração de posse?

Uma petição inicial de reintegração de posse, que tramita pelo procedimento especial, se bem redigida, e acompanhada de documentos que corroboram com os fatos narrados, aumenta significativamente a chance de que o juiz expeça uma liminar em favor do autor. Isto é, a emissão de um mandado de reintegração de posse sem ouvir o réu. 

Por esse motivo, é fundamental que a petição inicial, ou modelo de reintegração de posse, e as provas carreadas nos autos sejam suficientes para comprovar, em sede de cognição sumária, o cumprimento dos requisitos do art. 561 do CPC, referido anteriormente.

Uma vez expedido o mandado de reintegração de posse, o autor será imediatamente reintegrado na posse do imóvel, amenizando os efeitos negativos de aguardar o deslinde processual, conforme inteligência do artigo 562 do CPC:

Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Quando da concessão do mandado de reintegração de posse, o juiz concederá ao réu prazo para a desocupação pacífica do imóvel, findo o qual será efetivada a reintegração forçada, inclusive com ordem de arrombamento e auxílio de força policial.

Conclusão: elabore a melhor petição inicial de reintegração de posse!

Neste artigo discutimos sobre a ação de reintegração de posse, que pode ser manejada pelo possuidor que perdeu sua posse sobre determinado imóvel após um esbulho possessório. 

Caso você necessite de um modelo de reintegração de posse, pense se de fato essa é a melhor escolha para elaborar sua petição.

O mundo jurídico está em constante evolução e, muitas vezes, a falta de conhecimento em práticas modernas de inovação contribuem para uma rotina de sobrecarga de trabalho, levando muitos profissionais a buscarem modelos prontos disponibilizados na internet. E isso é normal, afinal, os cursos de Direito não ensinam sobre esses conceitos.

Porém, a petição inicial é uma peça essencial para o êxito do seu processo, por isso é muito importante que você não dependa de modelos, tendo em vista que o caso de cada cliente é particular e que você não quer ferir o profissionalismo do seu escritório de advocacia

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