Um bom modelo de recurso administrativo ao INSS é necessário para o pedido de reavaliação da decisão que indefere o benefício.
Todos os dias várias pessoas têm seus benefícios negados pelo INSS, e isso pode acontecer por vários motivos como erros na perícia médica, má gestão, demora de informações, erros nas informações, entre outros.
Um modelo de recurso administrativo ao INSS bem elaborado aumenta muito as chances do segurado ter uma mudança na decisão inicial que o órgão concedeu. Por isso, é necessário uma peça bem feita, clara e com detalhes essenciais para o deferimento da mesma.
Iremos tratar aqui o que não pode faltar no seu modelo de recurso administrativo ao INSS, explicando de forma simples e objetiva acerca dos tópicos e atributos para que seu recurso atinja o objetivo pretendido.
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Quando preciso entrar com um modelo de recurso administrativo ao INSS?
Quando o INSS profere uma decisão indeferindo a concessão de benefícios ou serviços previdenciários, nesses casos há a possibilidade de o segurado, inconformado, interpor recurso ordinário contra essa decisão.
Esse recurso deve ser interposto no prazo de 30 dias, contados a partir da comunicação da decisão que indeferiu o benefício, e deve ser endereçado às Juntas de Recursos (JR) do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
Tenha em mente que recorrer não significa que seu cliente vai ter seu benefício aprovado, podendo o indeferimento ser mantido. Contudo, é perfeitamente possível que o seu benefício seja aprovado se bem elaborado, pois o seu requerimento será avaliado por outros servidores (que atuam nas Juntas de Recursos) diferentes daqueles que analisaram inicialmente o seu pedido no INSS.
Quem julga o recurso administrativo?
O julgamento dos recursos contra as decisões administrativas do INSS é de competência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Esse Conselho é composto pelas Juntas de Recursos e pelas Câmaras de Julgamento.O recurso que contesta a decisão administrativa do INSS vai para a Junta de Recursos, que representa a 1ª instância de julgamento. Chamamos esse recurso de ordinário.
Já o recurso contra uma decisão da Junta de Recursos é direcionado à Câmara de Julgamento, que é a 2ª instância de julgamento. Chamamos esse recurso de especial.
Caso o seu recurso ordinário tenha sido negado pela Junta de Recursos (1ª instância) e você não concorda com a decisão que seu cliente recebeu, você tem a opção de protocolar um recurso especial direcionado à Câmara de Julgamentos (2ª instância).
Ainda temos o Conselho Pleno – (3ª instância) – que só é usada em casos especiais, em que houver divergência entre decisões das Câmaras ou Juntas. E, ainda pode proferir as Resoluções e Enunciados que são um resumo do entendimento administrativo sobre determinadas matérias, que devem ser obedecidas pelas Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.
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Etapas do modelo de recurso administrativo ao INSS
Ao ter a decisão do seu cliente em mãos você terá dois caminhos para entrar com o recurso administrativo.
O primeiro pode ser feito pelo telefone 135, em que vai ser agendado um horário para você ir até a Agência do INSS protocolar o recurso e apresentar documentos.
Ou pode fazer pelo portal MEU INSS — que é a opção mais favorável, pois o pedido pode ser feito à distância sem precisar se dirigir a uma agência. Será necessário ter todos os documentos do seu cliente digitalizados para anexar no recurso.
Formulário do INSS
No formulário de recurso administrativo constará todas as informações referente ao seu recurso.
Confira abaixo:
1° – Segurado: nessa opção preencha com o nome da pessoa para a qual está solicitando o benefício;
2° – Recorrente: repita o nome acima ou, se estiver representando seu cliente, coloque o seu nome;
3° – Endereço para correspondência: deve preencher com seu endereço atual;
4° – Motivo do recurso: marque a opção que se adequa ao seu caso. Por exemplo, se o motivo for negativa, você deverá marcar a opção “indeferimento do benefício”. Em qualquer uma das opções, você deve colocar o número do benefício, que é gerado inclusive quando o pedido é negado;
5° – Razões do recurso: atenção a esse espaço, pois nele você vai descrever os motivos pelo qual não concorda com a decisão do INSS. Seja o mais descritivo possível, você deve argumentar por quais razões acredita que seu cliente tem direito ao benefício, contrapondo os motivos apresentados pelo INSS.
6° – Data: dia da entrada do recurso.
Portal MEU INSS
No App ou no site do MEU INSS siga os seguintes passos:
- Clique na opção “+ Ver mais”, para mostrar todas as opções disponíveis;
- Em seguida, role a página para baixo e clique em Recurso;
- Selecione o tipo de recurso, se for o primeiro, clique em Recurso Ordinário;
- Depois, atualize os dados pessoais;
- Leia as instruções e clique em Avançar:
- Na próxima página, você deve preencher todas as informações solicitadas;
- No final da página, você poderá anexar os documentos;
Quais documentos devem ser anexados no MEU INSS?
- A procuração informando que você representa o segurado;
- O documento de identificação do procurador;
- Junte o RG e CPF da pessoa para a qual está requerendo o benefício;
- Certidão de nascimento, casamento ou óbito só devem ser juntados quando tiver relação com o benefício, por exemplo, BPC do LOAS;
- Nesse item, você deve juntar as carteiras de trabalho e carnês de contribuição do INSS do seu cliente, se tiver;
- Nos motivos, você deve juntar o formulário de recurso administrativo, devidamente preenchido;
- No Requerimento de Justificação Administrativa, você só deve juntar se deseja ouvir testemunhas para comprovar algum direito;
- Se tiver outros documentos que ache interessante, apresente neste item.
Depois, clique em avançar até finalizar o pedido de recurso. Agora é só acompanhar as etapas até ser julgado.
Além de saber sobre o modelo de recurso administrativo ao INSS, leia também “Revisão de benefícios previdenciários: tudo o que você precisa saber”
Acompanhando o recurso
Para acompanhar o andamento do recurso do seu cliente é bem simples e também pode ser feito pelo MEU INSS, seguindo as seguintes etapas.
- Após acessar o MEU INSS, clique na opção “+ Ver mais”, para mostrar todas as opções disponíveis;
- Em seguida, role para baixo a página e clique em “Recurso”;
- Agora, clique em “Consultar andamento”;
- Você será redirecionado para um ambiente externo do Meu INSS, clique em “Continuar”;
- Você precisará fazer o login novamente, com os mesmos dados usados no Meu INSS;
- Vai aparecer a lista dos seus recursos já feitos, basta clicar em um deles para acompanhar;
- Na próxima página, você deve ter atenção ao Histórico do Processo e Órgão Atual.
Agora é só consultar semanalmente para ver se teve alguma movimentação. Vamos saber, agora, como conseguir ajuda para elaborar o melhor modelo de recurso administrativo ao INSS, a seguir.
Modelo de recurso administrativo ao INSS e assinatura de serviços jurídicos
Se você tem dificuldade em elaborar um modelo de recurso administrativo ao INSS, primeiramente isso não deve ser feito pesquisando um modelo pronto da internet, pois cada caso tem particularidades específicas.
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