Embargos de terceiro se trata de um procedimento especial disposto no Código de Processo Civil cujo objetivo é possibilitar que um terceiro possa defender seus bens que sejam indevidamente alvo de constrição dentro da demanda judicial.

Um bom modelo de embargos de terceiro aumenta muito as chances de o embargante ter seu direito integralmente respeitado e cumprido. Por isso, se faz necessária uma peça bem feita, bem polida, clara e com detalhes essenciais para o provimento da demanda.

Assim sendo, iremos tratar aqui acerca do que não pode faltar em seu modelo de embargos de terceiro, explicando de forma simples e objetiva acerca dos tópicos e atributos para sua peça atingir o objetivo pretendido.

Este é um guia completo que te ajudará de maneira objetiva e eficaz a produzir um modelo de embargos de terceiro do início ao fim que será adaptável a diversos casos de constrição indevida. Confira!

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Quando são cabíveis os embargos de terceiro?

Sabe-se que muitas vezes, dentro dos processos cíveis, se fazem necessárias as chamadas constrições de bens para que seja efetivado o pagamento de dívidas entre as partes.

Ocorre que é possível que às vezes durante esses procedimentos, bens de terceiros sejam indevidamente selecionados para o pagamento dessas dívidas e assim, o dono ou possuidor do bem afetado precisa defender seu patrimônio através dos embargos de terceiro.

Verifica-se então que este “remédio processual” tem como objetivo proteger os bens de um terceiro (alguém que não é parte no processo) de uma alienação indevida, uma vez que nem ele nem seus bens têm relação com aquela demanda judicial específica.

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O que é preciso para o ajuizamento do meu modelo de embargos de terceiro?

Uma das características mais interessantes dos embargos de terceiro é que não é necessário que o terceiro espere que o seu bem seja indevidamente alienado para ingressar com a ação: desde que ele comprove que existe ameaça de que isso possa vir a acontecer, já é possível se utilizar do modelo de embargos de terceiro a fim de proteger seu direito.

Resumindo: o terceiro interessado em proteger seus bens pode entrar com o pedido de embargos de terceiro logo que uma das partes indicar incorretamente um de seus bens como passíveis para penhora da parte ré num processo.

Desta feita, o principal requisito para a interposição de embargos de terceiro em um processo é que o bem de um terceiro alheio àquela demanda judicial esteja sob ameaça de ser indevidamente indicado no processo para constrição.

O segundo requisito – que dá nome ao procedimento – é que a parte que ingressa com o pedido deve ser uma terceira pessoa, ou seja, não pode ser uma das partes do processo e não pode estar envolvido nele de nenhuma outra forma.

O Código de Processo Civil indica nos parágrafos 1º e 2º do artigo 674, quais são as pessoas entendidas como terceiros aptos a entrar com os embargos, vejamos:

“Art. 674. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.

 § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:

I – o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843;

II – o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução;

III – quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte;

IV – o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos.”

Além disso, o prazo para interposição dos embargos está estabelecido no art. 675 do Código de Processo Civil: o embargante poderá entrar com os embargos de terceiro a qualquer momento durante o processo de conhecimento, desde que não transite em julgado a sentença que leva consigo a restrição do bem indevidamente apontado no processo. E ainda, é possível entrar com os embargos até no momento do cumprimento de sentença, em até cinco dias após a adjudicação, alienação ou arrematação, mas sempre antes que a respectiva carta seja assinada.

Quais são os principais pedidos do modelo de embargos de terceiro para que o objetivo seja atingido da forma mais eficaz possível? E o valor da causa?

Os pedidos essenciais para seu modelo de embargos de terceiro restar completo são:

• Pedido de justiça gratuita, se for o caso; 
• Pedido de concessão da liminar para suspender a constrição do bem penhorado;
• A citação do embargado para que o mesmo apresente contestação;
• A procedência dos embargos para que a constrição seja CANCELADA;
• Condenação em honorários advocatícios e custas processuais;
• Produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Acerca do valor da causa a ser utilizado em seu modelo de embargos de terceiro, importante destacar que este deve ser aquele que representa o valor econômico do bem objeto de constrição.

Qual a importância de um bom modelo de embargos de terceiro?

A interposição de embargos de terceiro é um tema muito recorrente e necessário no direito civil e processual civil. Assim, é muito importante que profissionais da advocacia fiquem atentos aos detalhes e atualizações da área. 

Para o profissional que atua nesta área, é imprescindível estar atento aos órgãos julgadores para que saiba os entendimentos atuais sobre os assuntos que surgem a cada dia. Embargos de Terceiro são muito importantes, pois quem está em busca desse direito está correndo o risco de perder seu bem de maneira indevida.

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