Modelo de cumprimento provisório de sentença: o que não pode faltar

Modelo de cumprimento provisório de sentença serve para iniciar a execução da sentença, mesmo que ela ainda não tenha transitado em julgado.
modelo de reintegração de posse

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Colorful Modern Digital Marketing Banner Landscape 46.8 × 6 cm 1 Modelo de cumprimento provisório de sentença: o que não pode faltar

Um modelo de cumprimento provisório de sentença tem como objetivo orientar a escrita do documento que vai iniciar a execução da sentença, mesmo que ela ainda não tenha transitado em julgado.

Você sabe como elaborar um modelo de cumprimento provisório de sentença? Muitos advogados ficam presos em pegar modelos prontos de petições na internet por não terem orientação sobre a elaboração da peça, porém, esse nem sempre é o melhor caminho para produzir uma petição, afinal, cada caso tem suas particularidades.

Neste artigo, além de entregar um passo a passo de como elaborar essa petição de forma assertiva, vamos te apresentar os principais elementos do cumprimento provisório de sentença, como: sobre o que trata um cumprimento de sentença, quais são os prazos estabelecidos pela legislação, a forma de elaboração dessa petição, entre outros tópicos.

Fique até o final, aprenda tudo que você precisa sobre o cumprimento provisório de sentença e aproveite uma dica bônus para otimizar seu tempo e levar inovação para a sua advocacia.

Leia também: “Embargos à execução no Código de Processo Civil“.

Quando é cabível o cumprimento provisório de sentença?

O cumprimento provisório de sentença, ou também chamado por muitos de execução provisória, é um procedimento para realizar a execução de um título judicial provisório, ou seja, um título proveniente de uma decisão que ainda não transitou em julgado ou, caso tenha sido interposto um recurso, ele não foi recebido com efeito suspensivo, mantendo os efeitos da decisão recorrida.

O título judicial objeto do cumprimento provisório pode tratar de obrigação de pagar quantia certa, de fazer, de não fazer ou de dar coisa.

O cumprimento provisório de sentença deve ser endereçado ao juízo competente de acordo com o artigo 526 do Código de Processo Civil, que normalmente é o juiz que atuou no processo de conhecimento.

Como se inicia o cumprimento provisório de sentença?

Um cumprimento provisório de sentença deve ser iniciado pelo exequente, que será responsabilizado pelos danos que o executado sofrer em razão do início do cumprimento da decisão.

Além disso, se houver modificação ou anulação da sentença, as partes serão restituídas ao estado anterior e eventuais prejuízos serão liquidados nos mesmos autos.

Quais os prejuízos que o cumprimento provisório de sentença pode causar ao exequente?

Caso o cumprimento provisório resulte em levantamento de depósitos, transferência de posse de bens, ou, esses atos causem danos ao executado, o exequente deverá prestar a devida caução que será arbitrada pelo juiz.

Não obstante o dever de prestar caução, na petição de cumprimento provisório de sentença o exequente pode mencionar que se enquadra em um dos casos de isenção de prestação de caução, quais sejam:

  • caso de crédito de natureza alimentar;
  • uma situação de necessidade, que o caso está pendente de agravo interno, ou ainda, que a sentença é fundada em súmula dos Tribunais Superiores ou em decisões proferidas em casos repetitivos, conforme determina o artigo 521 do Código de Processo Civil.

No entanto, a determinação de prestação de caução será mantida caso fique comprovada que a prática dos atos sem o devido resguardo financeiro resultará em risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.

Como o executado pode se defender no cumprimento provisório?

O executado pode comparecer de forma tempestiva para realizar o pagamento do valor, com o objetivo de afastar a multa, e tal ato não será considerado incompatível com eventual recurso que ele interponha.

Cabe relembrar que o artigo 525 do Código de Processo Civil, autoriza que o executado apresente impugnação ao cumprimento provisório de sentença dentro do prazo de 15 dias úteis.

Leia também: “Contratação de advogados online: tudo o que você precisa saber“.

Quais os documentos necessários do cumprimento provisório de sentença?

O cumprimento provisório de sentença deve iniciar por meio de petição escrita, nos próprios autos da ação de conhecimento e estar deve acompanhado das seguintes cópias:

  • Da decisão exequenda;
  • Da certidão de interposição do recurso que foi recebido sem efeito suspensivo;
  • Das procurações dos advogados de todas as partes;
  • Da decisão de habilitação, caso haja;
  • Peças facultativas que a parte entenda importante.

Nesse caso, se os autos forem físicos, o advogado pode atestar a autenticidade das cópias juntadas, no entanto, fica responsável caso haja alguma irregularidade.

Ademais, a petição do requerimento deve ser instruída com:

  • Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, que contenha o nome completo e os números do CPF do exequente e do executado em caso de pessoa natural, se for pessoa jurídica deve conter o nome e o número do CNPJ;
  • Devem ser demonstrados o índice de correção monetária adotado;
  • Os juros aplicados e as respectivas taxas;
  • O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
  • A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
  • A especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e desde já deve indicar os dos bens passíveis de penhora, apenas se for possível.

Quais os prazos do cumprimento provisório de sentença?

Por fim, ressalta-se que ao cumprimento provisório de sentença que reconheça o pedido de pagamento de quantia certa são devidos multa e honorários advocatícios, ambos em 10%, caso não haja o devido pagamento dentro do prazo de 15 dias úteis, conforme autoriza o artigo 520, §2º do Código de Processo Civil.

Modelo de cumprimento provisório de sentença

Como mencionado acima, usar modelos de petições nem sempre é a melhor alternativa, já que, apesar de muitas vezes otimizar o tempo do advogado, é necessário entender o caso específico para incluir e/ou excluir tópicos que caibam unicamente nessa situação concreta.

Apesar disso, segue abaixo um passo a passo para te direcionar a elaborar um modelo de cumprimento provisório de sentença de forma assertiva:

1- Endereçamento para o juízo competente;

2- Identificação das partes e fundamentação legal para querer o cumprimento provisório de sentença: art. 520 e seguintes do CPC;

3- Da Síntese dos Fatos (resumo dos fatos relacionados ao caso);

4- Do Direito

4.1) Do Cabimento (fundamentação legal)

4.2) Da Obrigação (citar a sentença condenatória e explicar a obrigação prevista)

4.3) Da Prestação da Caução (se couber no caso específico)

5- Dos Pedidos

Leia também: “Petição inicial pronta? Parece mágica mas é tecnologia

Dica bônus: como elaborar petições com mais agilidade e eficiência

Agora que você já aprendeu todos os pontos importantes sobre o cumprimento provisório de sentença, elaborar sua petição se tornará mais fácil.

Apesar disso, queremos levantar um questionamento: você já parou para pensar que, muitas vezes, o que impede advogados de elaborarem petições com qualidade e agilidade vai além das questões técnico-jurídicas?

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