Modelo de contrarrazões de embargos de declaração: como elaborar?

O modelo de contrarrazões aos embargos de declaração é utilizado para impugnar o recurso oposto, de forma clara, demonstrando não haver contradição, omissão ou obscuridade, na decisão proferida.

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O modelo de contrarrazões de embargos de declaração é utilizado para impugnar o recurso oposto, de forma clara, demonstrando não haver contradição, omissão ou obscuridade, na decisão proferida.

Primeiramente, devemos lembrar, que nós advogados fazemos parte de um sistema onde devemos atuar em prol do melhor interesse da parte representada, ou seja, atuamos como “atividade meio”, não sendo, nós, exclusivamente responsáveis pelas decisões proferidas, ou ainda pelo que a outra parte irá entender, ou alegar, pois não devemos esquecer que cada advogado deverá fazer sempre o melhor pela parte que representa.

Pensando desta forma, quando existe uma decisão judicial, cabe a parte que não ficou satisfeita com a decisão, “reclamar”, ou seja, apresentar o recurso cabível para aquela decisão.

Hoje você irá entender e aprender, realizar um modelo de contrarrazões de embargos de declaração, para não mais depender de modelos prontos, pois você terá confiança e segurança para rebater todos os pontos do recurso com qualidade!

O que é contrarrazões de embargos de declaração?

Primeiramente, para que possamos elaborar um modelo de contrarrazões de embargos de declaração, precisamos entender o que é a contrarrazões de embargos de declaração.

Trata-se de uma impugnação ou contestação ao recurso de embargos de declaração opostos pela parte que, entendeu haver na decisão do juiz, uma obscuridade, contradição ou omissão sobre algum ponto que o juiz deveria ter se pronunciado, conforme artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III – corrigir erro material.

Além do deste texto sobre modelo de contrarrazões de embargos de declaração, leia também nosso artigo sobre modelo de embargos de declaração.

Como funciona?

Quando da decisão do juiz, a parte que achar que houve algum dos pontos ditos acima, tais como – obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida, apresentará embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Esta parte será chamada de embargante.

Conforme artigo 1023, § 2º, CPC, o juiz concederá prazo para a parte contrária, chamada de embargado, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, ou seja a sua impugnação ao recurso de embargos de declaração opostos, também no prazo de 5 dias.

Como elaborar?

Quando da elaboração do modelo de contrarrazões de embargos de declaração, deve ser verificados os pontos abordados nos embargos declaratórios, para que possa ser realizada a efetiva impugnação de cada item, para que não haja a procedência. Ou seja, para que o juiz não venha entender cabível as alegações apresentadas pelo embargante.

Leia também nosso texto sobre modelo de recurso de apelação.

Qual o objetivo do modelo de contrarrazões de embargos de declaração?

No artigo 1023, verifica-se que o juiz intimará a parte para que querendo, apresente contrarrazões aos embargos.

Verifica-se que a apresentação de contrarrazões trata-se de uma faculdade da parte, não possuindo nenhuma retaliação ou prejuízo no caso de a parte embargada não apresentar a impugnação.

O único prejuízo será apenas o de o embargado não ter realizado a sua defesa sobre os argumentos apresentados, mas, não que isso irá interferir processualmente.

Sendo assim, qual é o objetivo de apresentar contrarrazões, ou o objetivo de se aprender a elaborar tal peça?

O objetivo é igual ao de qualquer contestação e/ou impugnação: que não haja a procedência, ou seja, para que o juiz não venha entender cabível as alegações apresentadas pelo embargante.

Como elaborar um modelo de contrarrazões de embargos de declaração de forma simples, rápida e prática?

Quando da elaboração do modelo de contrarrazões de embargos de declaração, deve ser verificado:

  •  os pontos abordados nos embargos declaratórios, para que possa ser realizada a efetiva impugnação de cada item;
  • demonstrar de forma clara e objetiva os motivos pelo qual o embargante não tem razão em suas alegações, demostrando não ter havido na decisão embargada contradição, omissão ou obscuridade capaz de ensejar a necessidade do recurso interposto;
  • Por fim, pedir a improcedência dos embargos, afirmando estar correta a decisão expedida pelo d. juízo.

Efeitos de um bom modelo de contrarrazões de embargos de declaração

Um dos efeitos de um bom modelo de contrarrazões de embargos de declaração é interromper o prazo para recurso.

Tendo em vista, possuir os embargos de declaração efeito de interromper o prazo para interposição de recurso cabível contra a decisão embargada, tem de ser analisado também, para que seja devidamente impugnado em contrarrazões, se os Embargos foram opostos de maneira manifestamente protelatória. Ou seja, o embargante apenas opôs o presente recurso para “ganhar tempo” no processo.

Litigância de má fé no modelo de contrarrazões de embargos de declaração

Caso você, advogado(a) entenda se tratar de um recurso protelatório, cabe ainda alegar em contrarrazões a existência de litigância de má fé, nos termos do artigo 80, VII, CPC, que afirma ser litigante de má fé, aquele que interpuser recurso de forma protelatória, ou seja, apenas para procrastinar o feito.

Alegando a existência de litigância de má fé, deve ser requerido, ainda, a condenação do Embargante em multa por litigância de má fé, conforme artigo 81, CPC, podendo ser de 1% a 10% do valor corrigido da demanda.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Leia também O que é recurso adesivo e qual a sua finalidade?

E se eu não apresentar o melhor modelo de contrarrazões de embargos de declaração?

Como já mencionado acima, não existirá prejuízo a parte embargada que não apresentar contrarrazões, por se tratar de uma faculdade da parte, ou não seja, não há obrigatoriedade.

Entretanto, a sua contra argumentação é de grande valia para que o juízo possa, também, formular a decisão dele!

Como vimos, para que o juiz formule a decisão dele, precisa de argumentos de ambas partes. 

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