A usucapião é uma forma de adquirir um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, respeitando o prazo, espécies e requisitos necessários. Por ser um procedimento bem administrativo, advogados têm buscado modelo de ação de usucapião pronto para agilizar a sua vida.

No entanto, utilizar um modelo de ação de usucapião não garante a qualidade do serviço, pois o modelo não foi elaborado levando em conta as características do cliente.

Nesse sentido, a Freelaw oportuniza ao advogados elaborar uma ação de usucapião eficiente, que certamente não vai gerar problemas futuros.

Veja nesse artigo, veja quais pontos devem fazer parte de uma ação de usucapião e como a Freelaw pode auxiliar nesse processo.

Tudo o que você precisa saber ao propor uma ação de usucapião

Para começar, a ação de usucapião precisa ser proposta pelo atual possuidor do bem. Além disso, é importante lembrar que esta ação possui natureza declaratória e deve ser proposta no foro do imóvel em questão.

Destacamos também que, de acordo com o novo CPC, não há um procedimento especial para esse tipo de ação. E, nesse sentido, ela deve ser inserida nas ações de procedimento comum.

Para propor uma ação de usucapião é preciso entender todas as variáveis que compõe esta peça. Um modelo de ação de usucapião deve considerar a espécie e os requisitos para sua propositura, nesse sentido, abordamos abaixo estes conceitos:

Espécies de usucapião em bens imóveis

Como sabemos, a ação de usucapião pode incidir para bens móveis e imóveis, sendo que, no caso dos bens imóveis, existem três espécies que devem ser conhecidas, como: extraordinário, ordinário e especial.

Na usucapião extraordinária, a posse deve ser ininterrupta por 15 anos, feita de forma mansa e pacífica e poderá ainda ser reduzida para 10 anos caso o possuidor morar habitualmente no imóvel ou tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

Já a usucapião ordinária tem como requisitos a posse contínua, também exercida de forma mansa e pacífica por 10 anos, com justo título e boa-fé. Pode-se reduzir esse prazo pela metade caso o imóvel tenha sido comprado com base registro em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores tiverem estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos.

Para a usucapião especial – rural, é necessário a posse do imóvel por 5 anos ininterruptos e sem oposição, de área não superior a cinquenta hectares, desde que já não possua outros imóveis. Além disso, o proprietário deve tornar a terra produtiva por sua subsistência. E, no caso da espécie urbana, é preciso ter a posse sem oposição de imóvel com até duzentos e cinquenta metros quadrados por 5 anos ininterruptos.

A legislação ainda versa sobre a usucapião coletiva e familiar, cada qual com seus requisitos e características.

Requisitos necessários que devem conter em um modelo de ação de usucapião

Como pode-se observar acima, alguns requisitos que devem ser considerados em uma ação de usucapião são comuns. É o caso da coisa hábil ou suscetível de usucapião, a posse do bem, o decurso do tempo.

No entanto, o justo título e a boa-fé, são requisitos que fazem parte somente da usucapião ordinário.

Com relação ao decurso do tempo, é importante destacar que ele é contado por dias e não por horas, iniciando a contagem no dia seguinte à posse do imóvel.

Sobre a posse é fundamental que ela seja revestida com o ânimo do dono, ser mansa e pacífica, e que a ocupação não se faça por intervalos de tempo, mantendo seu caráter contínuo.

Causas impeditivas para a ação de usucapião para bens móveis e imóveis

Além dos requisitos que devem estar presentes na ação, algumas causas são consideradas como impeditivas, como:

• Entre cônjuges, enquanto ainda estiverem casados;
• Entre ascendente e descendente, enquanto pátrio poder;
• Durante a tutela e a curatela dos interessados;
• Contra os ausentes do país em serviço público da união, dos Estados ou Município, ou a serviço das Forças Armadas, em tempo de guerra;
• Quando o possuidor ocupa o imóvel sabendo que não é o proprietário. É o caso de caseiros, locadores, e outros em que não há ânimo do dono.

Procedimentos que fazem parte da ação de usucapião

Após a análise do tipo de ação possível para propor a ação de usucapião, alguns detalhes sobre os procedimentos ainda devem ser observados.

É o caso da possibilidade em ingressar com o processo perante o cartório do registro de imóveis no local onde se localiza o bem, quando se tratar de usucapião extrajudicial. Para isso, o advogado deve ainda se atentar para o extenso rol de documentos que devem compor a ação.

Além disso, a sentença que reconhecer a usucapião é de natureza declaratória, em que o juiz apenas reconhece que pode haver a aquisição por usucapião. É preciso ainda, de uma outra sentença que torna o requerente proprietário do imóvel.

Da mesma forma, após a declaração, a sentença deverá ser transcrita no Registro de Imóveis, para que seja feita o ato de publicidade e garantia contra terceiros, também de natureza declaratório e administrativa.

A complexidade da ação de usucapião pode ser simplificada

Vimos que a ação de usucapião envolve o conhecimento a fundo do Código Civil, dentre outras jurisprudências. É um tema extenso que talvez não seja a especialidade do seu escritório.

Além disso, é uma peça jurídica que toma muito tempo para ser elaborada e deve ser composta por uma série de documentos.

Pensando nisso, será que é melhor o escritório contratar mais advogados para absorver essa demanda, ou é melhor contratar um advogado online sob demanda?

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