Um bom modelo de ação de alimentos aumenta muito as chances do alimentante ter seu direito integralmente respeitado e cumprido. Por isso, se faz necessária uma peça bem feita, bem polida, clara e com detalhes essenciais para o provimento da demanda.
Assim sendo, iremos tratar aqui acerca do que não pode faltar em seu modelo de ação de alimentos, explicando de forma simples e objetiva acerca dos tópicos e atributos para sua peça atingir o objetivo pretendido.
Este é um guia completo que te ajudará de maneira objetiva e eficaz a produzir um modelo de ação de alimentos do início ao fim que será adaptável a diversos casos de pensão alimentícia. Confira!
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Como se dá o processo de ação de alimentos?
O processo de pensão alimentícia tem rito próprio e é uma ação diferenciada. A lei nº 5.478/68 auxiliou a estruturar seu andamento de forma mais célere, tendo em vista a urgência de quem pede a pensão e precisa viver dela.
A pensão alimentícia é tão importante que se encontra fundamentada em diversos instrumentos do Direito Civil. Segundo o disposto no art.1694 do Código Civil, podem requisitar os alimentos:
- parentes;
- cônjuges;
- companheiros que necessitem de ajuda financeira para viver de modo compatível com sua condição social e, até mesmo, atender as necessidades de educação.
Insta destacar ainda que o direito à prestação de alimentos, segundo o art.1696 do já mencionado Código Civil é recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação entre os pais próximos em grau de parentesco na falta do devedor da prestação.
Quem paga alimentos não tem o dever de dar somente o mínimo necessário para a subsistência do outro. Essa pessoa precisa oferecer também o suficiente para que essa pessoa viva uma vida digna e de acordo com as suas necessidades. Esse é um motivo pelo qual se faz necessário que, ao decorrer da exordial, sejam discriminados os valores necessários para fins de:
- vestimenta;
- habitação;
- assistência médica;
- educação;
- dentre outras necessidades do alimentando que devem ser supridas pelo alimentante de acordo com suas possibilidades, conforme o disposto no art.1694 do Código Civil.
No caso mais comum, o de pensão de pais para filhos, os genitores devem entender que os filhos necessitam de provimento para viver. Portanto, é necessário que contribuam financeiramente para isso. Claro que não apenas financeiramente, mas, no presente artigo, iremos focar nessa parte.
Não se pode esquecer que o devedor vai pagar a prestação alimentícia, fixada pelo juiz, de forma que ele não prejudique o seu próprio sustento e que também atenda às necessidades do alimentando. Há que se levar em consideração aqui, bem como discorrer acerca do binômio possibilidade x necessidade, ou seja, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentado e a proporcionalidade entre estes, uma vez que este é o ponto principal que irá definir o valor da pensão alimentícia a ser fixada pelo D. Juízo.
Para comprovar o alegado neste tópico, se faz necessário realizar prova do referido binômio necessidade/possibilidade. Com o boom das redes sociais e a exposição da vida das pessoas por elas mesmas, se tornou mais fácil produzir provas robustas.
Outras provas úteis são: contracheque do alimentante, notas fiscais que comprovem os gastos do alimentado de maneira discriminada, etc.
Muito importante destacar ainda a competência para ajuizar corretamente seu modelo de ação de alimentos, que é a de domicílio ou residência do alimentando, de acordo com o artigo 53, II do CPC, artigo 147 do ECA e Súmula 383 do STJ.
Na grande maioria dos casos de pensão alimentícia, existe a possibilidade de se pedir a tutela urgência para fixação de alimentos provisórios, que serão pagos até o deslinde do feito, uma vez que os alimentos possuem caráter absolutamente emergencial e não podem esperar.
O Código de Processo Civil em seu art. 300 aduz que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Aqui deve existir prova inequívoca da necessidade e possibilidade.
A pensão alimentícia é um tema muito recorrente e necessário no direito de família. Assim, é muito importante que profissionais da advocacia fiquem atentos aos detalhes e atualizações da área.
Para o profissional que atua nesta área, é imprescindível estar atento aos órgãos julgadores para que saiba os entendimentos atuais sobre os assuntos que surgem a cada dia. Alimentos são muito importantes, pois em regra, quem está em busca desse direito, está precisando muito dele e uma inicial bem feita pode definir o êxito da demanda.
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Os principais pedidos do modelo de ação de alimentos
Os pedidos essenciais para seu modelo de ação de alimentos restar completo são:
- Pedido de justiça gratuita, se for o caso;
- Pedido de tutela antecipada, se for o caso;
- Intimação do Ministério Público;
- Julgar totalmente procedente a ação para fixar os alimentos;
- Condenação em honorários advocatícios e custas processuais;
- Produção de todos os meios de prova em direito admitidos.
E o valor da causa?
Tratando-se de ação de alimentos, o valor da causa deve corresponder a uma anuidade, ou seja, à soma de doze prestações mensais requeridas pelo autor.
E a execução de alimentos caso o alimentante não efetue os pagamentos?
Em caso de não cumprimento do pagamento da pensão, existem quatro maneiras de se cobrar parcelas de alimentos vencidas:
- execução de título extrajudicial sob pena de penhora;
- execução de título extrajudicial sob pena de prisão;
- cumprimento de sentença sob pena de prisão;
- cumprimento de sentença sob pena de penhora.
É importante diferenciar a execução do cumprimento de sentença. Só é executado título extrajudicial, enquanto que, em caso de sentença, se faz o cumprimento. Isso se dá pelo fato da natureza distinta dos dois títulos.
Você pode encontrar mais detalhes sobre o procedimento de execução e de cumprimento de sentença no Código de Processo Civil e na Lei nº 5.478/68, Lei de Alimentos.
Existe o caso ainda no qual a possibilidade ou necessidade se alteram após a definição do valor da pensão. Nestes casos, se faz necessário ingressar com uma ação revisional de alimentos. Precisa realizar uma boa revisional de alimentos? Clique aqui e encontre um manual!
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Assinatura de serviços jurídicos: conte com um bom modelo de ação de alimentos
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