O que é Jurimetria? O que é o Legal Analytics?
Quais tecnologias existem hoje no mercado?
Como advogados podem ganhar mais dinheiro utilizando a Jurimetria?
O que é a Juit? Como essa empresa ajuda advogados a tomarem melhores decisões?
No episódio #30 do Laywer to Lawyer, o podcast da Freelaw, Gabriel Magalhães entrevista Deoclides Neto.
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Deoclides Neto
É empreendedor, bacharel em Direito com MBA em Big Data e extensão em Ciência de Dados aplicado ao Direito.
Fundado e CEO da JUIT (lawtech focada em pesquisa jurídica e jurimetria sob demanda).
Antes disso atuou em um escritório de Direito Digital, abrindo uma área pioneira de análise de dados jurídicos. Também passou pelo mercado financeiro, focando em FIDCs e ativos estressados.
Gabriel Magalhães
É um dos fundadores da Freelaw e o Host do Lawyer to Lawyer. É bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos.
Possui formação em Coaching Executivo Organizacional, pelo Instituto Opus e Leading Group.
Formação em Mediação de Conflitos, pelo IMAB, e em Mediação Organizacional, pela Trigon e pelo Instituto Ecossocial. Certificações em Inbound Marketing, Inside Sales e Product Management pelo Hubspot, RD University, Universidade Rock Content, Gama Academy e Tera, respectivamente.
Escute o episódio em seu player de áudio favorito e leia o resumo do episódio abaixo que conta com todas as referências citadas durante a gravação.
Gabriel: Hoje vocês vão ter o prazer de conhecer o Deoclides, que é CEO da Juit, uma das startups que estão revolucionando o direito, é uma empresas que eu mais admiro.
Hoje o assunto é bem técnico né, jurimetria. E eu sei que muitos de vocês aí não gosta da matemática, por isso foram para o Direito, mas vocês vão conseguir entender com profundidade esse conceito.
No início do episódio o Deoclides traz de forma técnica mesmo o que é a jurimetria, e depois ele vai indo para o que realmente importa, de como os advogados podem utilizar dessa tecnologia para ganhar mais dinheiro, para serem mais eficientes.
Oi Deoclides, seja bem vindo à Lawyer to Lawyer, é um prazer de receber aqui.
Deoclides: Fala Gabriel, tudo bom cara? O prazer é meu, obrigada pelo convite, por me permitir alcançar essa audiência que a Freelaw está conseguindo aí, com o conteúdo de vocês tão rico, tanto na administração e gerenciamento dos escritórios pelos advogados. É um prazer ter esse espaço é com vocês.
Gabriel: Obrigada Deoclides, admiro demais o seu trabalho, tive oportunidade de te conhecer no Legal Tech Venture Day.
Nós fomos finalistas, tanto a Freelaw quanto a Juit, e o Deoclides, junto com todo o pessoal da Juit, eles foram os vencedores desta edição do programa.
Eles vão para Madri em outubro de 2020 representar o Brasil na competição. A gente vai estar na torcida aqui. A solução deles é muito legal, ele vai falar um pouquinho da Juit aqui no episódio.
Jurimetria
Mas Deoclides, conta um pouquinho sobre o nosso tema de hoje. Jurimetria, o que é isso?
Fala um pouquinho da sua experiência sobre isso, e também em qual é a importância dos dados na vida dos advogados.
Geralmente advogado não gostam muito disso né, tanto que a gente foi para as humanas justamente porque a gente tem aversão aos dados. Complicado, eu fui para o direito para sair dos dados, e agora o Deoclides e o pessoal da Juit trazem esses dados de volta para a gente (risos).
Deoclides: Nossa intenção é ajudar o advogado. Então, até já entrando um pouco no tema, para falar de jurimetria a gente tem que pedir licença para utilizar a definição do professor Marcelo Guedes Nunes, que é um professor da PUC, que trouxe essa matéria aqui para o Brasil, em âmbito acadêmico.
E eu gosto muito da definição dele, ele define a jurimetria como a disciplina do conhecimento que utiliza metodologia estatística para investigar o funcionamento da ordem jurídica.
Eu acho muito bacana essa definição. A grosso modo, o pessoal usa muito a definição de que é a estatística aplicada direito, que também é muito precisa. A jurimetria visa explicar basicamente como direito funciona, e ela é desenvolvida por meio de inferências.
Então você tem a representação de um método, a conjunção de um método estatístico com o objeto, que é a norma jurídica. Então essa é a definição mais resumida de jurimetria, sendo a estatística aplicada ao direito ela é bem precisa.
Essa estatística costuma ser um guarda chuva muito grande, uma coisa que é difícil de você definir.
O método estatístico é composto basicamente de uns sete passos, é um estudo que tem etapas muito bem definidas, e aí você tem primeiro a definição do problema, então você vai se debruçar sobre uma questão, e vai tentar entender como ela funciona, porque é que ela existe, como é possível resolvê-la.
Depois você vai para a parte de planejamento, então você vai pensar em como você vai elaborar um levantamento dos dados para esse problema.
Posteriormente, no terceiro passo, você vai efetivamente para a coleta de dados, então, pensando em jurimetria, você tem que ir lá e desenvolver um robô para o tribunal que atende seu escopo.
Então, se o seu problema for em âmbito tributário, não faz sentido nenhum você pegar dados do TST. Então a coleta de dados tem que ter um escopo definido para atender o problema. E você também tem que definir a periodicidade da coleta.
Então, será que você fazer um recorte de um ano vai atender o meu problema?
O impacto da lei que estou querendo analisar é gerado a partir de quando?
A partir da aprovação da lei, então eu vou pegar 2 anos antes da lei, 2 anos depois, e vou fazer uma análise cruzada para ver quais foram as diferenças.
A quarta fase, e aí eu adianto para vocês que é a mais problemática, é a limpeza dos dados. Tem um cara na Associação Brasileira de Jurimetria, a ABJ, que é um estatístico que chama Julio Trecenti, que eu adoro a definição do trabalho dele, cara.
Ele fala que ele é faxineira de dados. Quando a gente pega os dados no tribunal, vem muita, muita sujeira. Só para vocês terem noção, na Juit a gente coletou quase onze milhões de julgados do TJ de São Paulo, e aí quando você vai lá fazer o enriquecimento dos dados e olhar para fazer essa limpeza, a gente viu que tem câmara definida como “câmara de férias de julho”.
E isso não é bem uma câmara, isso é uma coisa que a pessoa jogou ali, que ela tinha que preencher uma informação no sistema, acabou saindo e isso passa. Então a gente tem que limpar o dado para deixar ele padronizado. Depois você tem que fazer uma apuração, que é organizar e fazer a contagem desses dados.
Então aí você consegue ter, por exemplo, o somatório de valores de condenação. Você consegue ter recortes anuais de quantas decisões cada câmara tem, por exemplo. Enfim, aí vem essa parte de contar. Posteriormente, o sexto passo é a apresentação.
A gente pega isso que a gente organizou e contou, e apresenta isso em gráficos. E por fim vem a análise desses dados. Então aí vem um exame detalhado e interpretativo do problema que você quis atacar quando você começou esse planejamento, quando você começou a estudar essa matéria.
E aí tem uma confusão, ao meu ver muito grande hoje em dia, entre o que é jurimetria e o que que é Legal Analytics. O próprio mercado tratou de reduzir um pouco o conceito de jurimetria até a fase de apresentação dos dados.
Então, até a fase de apresentação dos dados, eu acho que isso ainda é Legal Analytics, isso para mim ainda não é jurimetria, porque na jurimetria a gente tem que considerar esse exame detalhado interpretativo.
E essa fase, o sétimo passo, ele é o mais difícil de longe. Então se você vai até a fase de apresentação, é legal analytics, mas para mim a jurimetria exige esse exame detalhado, com análise de mérito das decisões, justamente para atender.
O que academicamente você tem aí, o professor Marcelo Guedes, ele fala dada a perspectiva objetiva, que trata da norma jurídica da lei de forma articulada.
Então você tem uma abordagem que olha um pouco mais para consequência da aplicação da lei, para saber o que vai acontecer, de forma geral, numa sociedade, se a norma for aplicada do jeito A ou do jeito B.
Então, se você não tem muito essa parte final da definição da jurimetria, que é o investigar o funcionamento da ordem jurídica, eu entendo que você tem apenas o legal analytics, que também gera um baita de um valor para os escritórios, para os departamentos, porque permite que você tenha uma visão um pouco mais completa do tribunal.
Hoje em dia é uma prática de mercado. É muito comum as empresas pararem na fase de legal analytics. E aí tem uma certa confusão, meio que mercadológica e acadêmica do que é jurimetria.
Mas eu acabo ficando com a definição que vai até o sétimo passo do método estatístico que é a análise desses dados.
Legal Analytics
Gabriel: E assim Deoclides, acho bem técnico, até um pouco difícil de tangibilizar, certamente, para alguns advogados.
Mas te escutando me parece, eu não sei se eu estou certo, mas, por exemplo, esse estudo que foi divulgado em várias vezes sobre a reforma trabalhista e os impactos dela no número de ações.
Isso seria o legal analytics, por exemplo?
Deoclides: Eu acho que, se você faz um exame detalhado, interpretativo dos dados que você apresenta, isso é jurimetria. Se você só posta na tela, e dá para o usuário interpretar, eu entendo que isso é legal analytics.
A partir do momento que você se debruça sobre os dados e você examina eles, e pensa “olha, posteriormente à reforma trabalhista aconteceu isso, isso, e isso, e a causa foi A, B e C”.
Aí sim eu acho que você está completando um trabalho de jurimetria bacana. Se a gente chega mais na apresentação dos dados, aí eu entendo como sendo legal analytics mesmo. É uma linha muito tênue.
Acho que o mercado está aprendendo ainda o que é, e aí talvez daqui dez anos a gente ouça esse podcast e podemos chegar à conclusão que estava completamente errado.
Gabriel: Entendi. A grosso modo, legal analytics seria basicamente um software que cria uma, digamos, uma planilha de vários dados, e as pessoas simplesmente analisando esses dados começam a conseguir eventualmente tirar conclusões e tirar insights.
E a jurimetria seria a planilha de dados, mas além disso, ter como se fosse um parecer sobre os problemas, sobre possíveis soluções para aqueles dados.
Deoclides: Exatamente. Então se você pegar alguns estudos da ABJ, que é a Associação Brasileira de Jurimetria, você vai ver que quando ele se debruçam sobre o problema, eles emitem uns relatórios de tipo 100 folhas, é bem completo.
Isso é diferente de vocês só, é óbvio que toda a parte de organização, de definição de problema, planejamento, coleta, apuração, organização, apresentação, ela é mega trabalhosa, mas a jurimetria ela precisa vir desse exame detalhado também, senão é legal analytics mesmo. Meu entendimento é esse.
Gabriel: Eu acho que, saindo até do pouquinho da jurimetria, sobre a importância dos dados, eu vejo que muitos escritórios não mensuram os dados.
Por exemplo, dados financeiros, dados de produtividade da equipe, e talvez pela simples, digamos, se os advogados começarem a pelo menos refletir sobre a possibilidade de fazer um planejamento desses dados, talvez alguma coisa que dê insights. Talvez nem o básico esteja sendo feito no direito ainda.
Deoclides: É, exatamente. Tem duas frases muito comuns que eu gosto bastante: uma é “o que não é medido não é melhorado”, então assim, se você não extrair métrica, seja da produtividade, ou seja do número de casos, acompanhamento de carteira, você não consegue melhorar isso, então você acaba ficando com uma gestão meio ultrapassada.
E a outra frase, em inglês, que era de um estatístico que eu não me recordo o nome agora, mas que ele falava assim “in god we trust, all others must bring data”, então significa que eu acredito em Deus, e todo o resto tem que trazer dados.
Então isso é muito a premissa de quem trabalha com dado no dia a dia. O jurídico está cada vez mais inundado de dados aí, o último relatório do Conselho Nacional de Justiça, do Justiça em Números, fala de oitenta milhões de processos ativos.
É uma quantidade absurdamente alta de processos, e se você acaba por analisar, hoje em dia a gente tem tecnologia para analisar tudo isso, e você consegue tirar muito insight desses dados.
Então acho que a jurimetria é uma coisa que veio para ficar, tanto a jurimetria quando o legal analytics.
Eu acho que é muito questão de adaptabilidade mesmo, porque os escritórios menores também vão precisar ter um olhar um pouco mais técnico para os dados que estão no Judiciário.
A gente meio que escolheu o direito para fugir da matemática, mas a matemática alcançou a gente, ela correu rápido e não adiantou, muita gente fugia, agora ela é nossa parceira no dia a dia.
Gabriel: Você falou do relatório do CNJ. Eu acho que a simples leitura daquele relatório já pode trazer insight bem relevantes para qualquer advogado, em qualquer escritório de advocacia.
Porque eu vejo que, principalmente na hora de definir o portfólio de serviços que o escritório oferece, os advogados não fazem um estudo quantitativo do mercado para saber se esse mercado está crescendo, se está caindo.
Isso pode ser a causa para o escritório estar com poucos ou muitos clientes. Então, dar uma analisada nesses dados macros, que já estão disponíveis e são públicos, e é um estudo bem completo, acho que tem mais de 100 páginas, isso já pode gerar insights para os advogados.
Deoclides: Completamente, você está 100% certo. Eu acho que muito do Direito ainda é decidido na base do conhecimento pretérito, do que a gente tem de vivência no mercado e tal. Mas o direito está mudando numa velocidade alucinante, porque ele tem que acompanhar as movimentações sociais, e a nossa sociedade tem mudado bastante.
E aí eu acho que o relatório do CNJ é uma fonte de informação tão rica, que é uma pena que as pessoas geralmente não conhecem o Justiça em Números.
Eu trabalho com dados em âmbito jurídico há mais de cinco anos, já tenho algum tempo de carreira fazendo isso, trabalho com tecnologia e direito mais ou menos desde 2009, mas eu pego um relatório daquele ali e tiro dois dias do meu trabalho, paro para ler o relatório inteiro com profundidade porque tem muito insight que você tira dali.
Eu acho que, para o gestor de um escritório, olhar para aquele relatório e ver como está sendo o impacto eventualmente de novas legislações, de uma reforma trabalhista, etc., fazer um comparativo com os outros anos é uma experiência super rica. O que é legal: é gratuito.
O CNJ disponibiliza não só o PDF, mas também um painel que eles montam no site do CNJ em que você consegue segmentar pelo que você quiser, por estado, por tudo. Então é uma ferramenta super interessante que o CNJ disponibiliza, é uma equipe de estatísticas que faz isso.
Então é essencial hoje em dia o pequeno, o médio, o grande escritório, o butique, o escritório full service, o pessoal interagir com esse tipo de conteúdo para conseguir executar melhor, para fazer uma gestão melhor dos ambientes em que eles trabalham, seja um escritório, seja um departamento Jurídico. Eu acho bastante interessante o alcance que essas ferramentas hoje em dia têm.
Gabriel: Legal, Deoclides. Eu tinha anotado na minha cola aqui, eu ia te perguntar quais tecnologias já existem no mercado.
Eu conheci o Justiça em Números, mas eu confesso que eu não tinha pensado que o próprio Justiça em Números já é uma tecnologia que qualquer pessoa pode usar e uma das mais valiosas que existem no mercado, que é de graça.
Deoclides: Exatamente, é de graça. Você não entra muito nos méritos, mas você tem muita coisa, como valor de condenação, taxa de congestionamento de tribunal, isso é incrível.
É incrível você conseguir saber disso com meia dúzia de cliques. Eu estava conversando uma vez com um advogado, foi um dos nossos primeiros clientes, que viu a ferramenta do Juit, e falou “cara, é inacreditável o que a tecnologia permite a gente fazer hoje.
Porque quando eu comecei, quando era estagiário, eu tinha que ir até a biblioteca da ASP se eu não me engano, passar uma tarde procurando jurisprudência no livro, e hoje em dia a gente dá 5 cliques e a gente encontra todas as decisões de uma câmara, de um determinado assunto”. Então é muito bacana isso.
A importância da coleta de dados
Gabriel: Legal. E você disse, Deoclides, que você já processaram – não sei se esse é o termo correto, me corrija se eu estiver errado – mais de doze milhões de processos no interior de São Paulo.
Não sei sé é mais do que isso, não sei também qual é o âmbito no Brasil que vocês já processaram. Mas o que vocês aprenderam?
Qual foi o maior aprendizado que vocês tiveram coletando esse tanto de dados?
O que vocês perceberam de diferentes?
Deoclides: Do TJ de São Paulo São dez milhões e oitocentos mil decisões, acórdãos, homologações de acordos que a gente tem lá no segundo grau.
No total, a gente está com uns dezenove milhões, quase vinte milhões de jurisprudências que estão na base.
E uma das coisas que a gente percebeu é que falta o próprio Judiciário se organizar melhor em relação aos dados. Embora já tenha um trabalho muito bom sendo feito, faltam algumas coisas serem realizadas.
Então, só para te dar um exemplo: a gente estava coletando os dados do TJSP, e aí tem algumas maneiras de você puxar a jurisprudência por lá, mas duas delas são por data de publicação ou por data de julgamento.
Muitas vezes para o advogado interessante por data de publicação, porque tem contagem de prazo, tem todos aqueles aspectos do código de processo. Daí a gente viu que se você buscasse por data de publicação, estavam omitidas ali dois milhões e quatrocentos mil decisões.
Era 25% quase da base inteira você não conseguia acessar se você fizesse a busca “de forma errada”, se você coleta por data de publicação e não de julgamento. Então a gente mandou um e-mail para suporte do TJSP, e eles nos responderam na semana passada, falando que eles corrigiram, que foi um erro do sistema e tal. Mas eles perceberam, agradeceram, e aí arrumaram esse erro que estava lá.
A gente vê muita falta de padronização. Isso acaba sendo relativamente ruim porque essa quarta fase do estudo do método estatístico, que é de limpeza dos dados, toma muito tempo. E isso acaba também por tomar um tempo grande dos próprios tribunais para se entenderem.
Então se o tribunal vai fazer um estudo estatístico sobre a produtividade dele, sobre como andam, quais são os assuntos mais populares ao longo de um ano.
Por exemplo, lá para janeiro ou fevereiro talvez você tenha muita ação em âmbito consumerista em razão do que foi comprado na época do Natal. É legal você conseguir entender esses padrões, e isso fica muito claro quando você analisa dados de forma massiva.
Mas eu ainda acho que tem ótimas iniciativas no sentido de organizar esses dados, mas ainda tem um grande caminho a ser percorrido. E eu acho que a lição que ficou é que uma interação entre a academia, o mercado e o poder público, é imprescindível para um trabalho bem executado.
Porque aí, é óbvio que as três partes têm o seu próprio interesse, mas tem meio que um equilíbrio de contrapeso de cada um deixar a organização desses dados de forma um pouco mais neutra e tal.
Então, eu acho que outra coisa que a gente aprendeu também, é retomando aquela frase “o que não é medido, não é melhorado”.
Tem um estudo interessante sobre a viscosidade processual que a ABJ fez, a Associação Brasileira de Jurimetria, que eles conseguiram medir o quão viscoso era um processo, ou seja, por quanto tempo esse processo se arrasta até ele ser concluído. Daí eles entenderam que tem algumas áreas do direito que tem menos viscosidade que outras.
Com isso, eles conseguiram propor algumas mudanças legislativas, de forma a promover uma celeridade processual, que em total interesse de atingir a finalidade do interesse público, que é a celeridade processual.
Esse é um princípio do direito que existe, então é um trabalho que, se feito a seis mãos, vamos dizer assim. Uma lição que a gente aprendeu é que você tem um trabalho melhor quando ele é multidisciplinar.
A Jurimetria Internacional
Gabriel: Muito legal Deoclides. Você tem conhecimento de como que é a jurimetria fora do Brasil?
É mais organizado, é menos?
E você falou um pouquinho da ABJ, você pode falar mais um pouco das iniciativas que a ABJ tem?
Eu mesmo confesso que não conheço muito.
Deoclides: Em relação à primeira pergunta, ao redor do mundo vai depender muito do sistema jurídico que o país adota. Se é commow law, se é direito consuetudinário, ou se é direito positivista tem, tem muita diferença.
Por exemplo, um precedente aqui no Brasil tem um valor completamente diferente de um precedente nos Estados Unidos, em que você tem um sistema de common law. E aí tem alguns lugares, como os Estados Unidos, que eles têm decisões catalogadas desde 1800, 1880.
Então é óbvio que você aprende muito com isso, principalmente no sistema common law você vê os hábitos sociais evoluindo com o tempo. Então acho que isso é muito legal.
Agora, fora dos Estados Unidos tem algumas outras iniciativas interessantes em alguns países, como a Espanha, mas eu confesso que até agora, empreendendo, eu não tive muito tempo de tirar a cabeça do buraco para olhar para fora do Brasil.
Eu estou mais olhando para o Brasil, porque ter uma startup consome 26 horas do seu dia, das 24 disponíveis. É complicado.
Gabriel: Mas você acha que a gente está avançado, ou não?
Deoclides: Olha, em relação ao que tem no mundo, eu acho que a gente está caminhando muito bem. Tem uma empresa que eu acho que é um molde, um exemplo de bench marking para todo mundo, que é a Revel Law, que basicamente pegaram todos os precedentes, todos os julgados, da biblioteca de Harvard se não me engano.
Tem até um vídeo em que os caras tiram todos os livros da prateleira de Harvard, cortam a orelha de todos, escaneiam tudo, detectam o texto de tudo, e eles fazem analytics em cima dos julgados desde mil oitocentos e pouco.
Então certamente é uma tecnologia mais avançada do que a gente está vendo aqui no Brasil. Mas a gente está caminhando num modelo muito legal, estou vendo algumas iniciativas interessantes. E falando da iniciativa, além da ABJ, especificamente para a jurimetria, é muito centralizado isso ao meu ver.
A ABJ faz um trabalho exemplar, e aí para quem é mais técnico e está ouvindo o podcast, o código fonte de tudo que eles fizeram está disponível no Hit Hub, então é legal que além de você ver o estudo jurimétrico feito, de você ver o relatório, você também consegue baixar o código fonte do algoritmo que eles fizeram, e rodar na sua máquina e testar.
Então isso é de uma riqueza absurdamente grande. Eu, particularmente sou um apaixonado por tecnologia open source, tudo o que a gente utiliza, quase tudo admite a tecnologia open source.
Então tem algumas outras iniciativas, como alguns capítulos da B2L, da Associação Brasileira de Law Tech e Legal Tech, que são voltados para a jurimetria. E aí eu acho que isso acaba sendo muito mais orgânico e ainda um pouquinho da descentralização.
O pessoal conversar sobre isso, integrar em alguns grupos, alguns outros no WhatsApp, etc., mas eu acho que é mais ou menos nessa linha, o mercado ainda está amadurecendo nesse sentido, para ter essas iniciativas mais consolidadas, mais representativas.
Como aumentar seus honorários
Gabriel: Sendo bem pragmático mesmo, como o advogado pode ganhar mais dinheiro utilizando todas as ferramentas, essa análise de dados?
Deoclides: Olha, se você pensar na rotina de um advogado, na precificação do serviço do advogado, muitas vezes não difere muito de um serviço de consultoria de tecnologia. Muitas vezes ele vai cobrar por hora.
Então se você vai comprar um projeto de software, numa software house, o pessoal vai cobrar a hora do desenvolvedor sênior, do desenvolvedor pleno, do desenvolvedor Júnior, vai chegar um projeto, vai ter um entregável.
A gente tem uma diferença porque o direito não é uma atividade fim, é uma atividade meio, e o advogado não é pago para entregar o resultado. É importante os clientes entenderem isso, o advogado é pago para defender o cliente da melhor maneira possível, nessa atividade meio.
E para isso ele faz alguns cálculos de quantas horas ele vai levar para fazer uma petição.
Gabriel: Pelo menos em teoria ele deveria fazer, mas grande parte…
Deoclides: Exatamente. Ele deveria fazer. Vamos pensar que na cobrança por hora, pensa numa equação, vai ter um numerador e o denominador, por exemplo, o número 5 é 5/1, certo?
Então para você ter um número maior, ou seja, para você ganhar mais, ou você aumenta o numerador ou você diminui o denominador.
Que que é isso? Ou você ganha mais, ou você economiza mais tempo, já que você cobra por hora.
Então, se você vai cobrar 200 reais por hora para realizar um estudo, você pode, por exemplo, fazer um estudo em meia hora, e a sua meia hora valeu 400 reais.
A jurimetria pode ajudar o advogado a partir do momento em que você consegue elaborar estudos de forma mais rápida sobre uma determinada matéria, de forma com que você consiga confeccionar uma tese mais eficiente.
Se você entende que, por exemplo, a 14ª Câmara de Direito Privado, geralmente não concede em fase de apelação contra plano de saúde, ela geralmente da improcedência para casos em que tenha falta de prestação do serviço, você vai ter que alegar alguma outra coisa.
Você vai ter que fazer uma tese um pouco mais sofisticada do que essa, porque senão a probabilidade de você tomar um não provimento é grande.
Então eu acho que a jurimetria pode ajudar o advogado a ter um serviço melhor, mais elaborado, ou então a fazer um serviço que ele não vai conseguir aumentar o preço, mas ele conseguir fazer o serviço em menos tempo.
São duas maneiras. Quando você divide o valor da hora pelo tempo gasto, o número geralmente costuma ser maior, o valor que você ganha geralmente é maior do que antes de aplicar a jurimetria.
A gente tem uma métrica na Juit que a gente acompanha muito, que é o tempo que os advogados gastam fazendo pesquisa jurídica. E aí a gente vê que 20% do tempo do advogado geralmente é gasto com essas pesquisas.
E se você vai em alguns escritórios, algumas boutiques especializadas, eu já ouvi isso de clientes, que o tempo de pesquisa dele chega a 60%. Se você consegue fazer essa pesquisa em 30% do tempo, ele consegue atender duas pessoas ao invés de atender uma.
Ele consegue atender dois clientes, então eu acho que isso facilita muito. O que a gente tem ouvido falar, por exemplo, dos clientes, é que eles reduziram do tempo total deles do dia a dia, para 5% do tempo a pesquisa jurídica. Então a gente economizou, tem economizado, umas 32 horas por mês por advogado.
Se você multiplicar isso pelo valor da hora, já é uma forma de você conseguir ganhar mais dinheiro. Então se você cobrar 200 reais a hora, você tem aí mais 64 mil reais por mês no escritório.
São formas que você pode pensar para aumentar sua produtividade, seja aumentando o valor pela especialidade, seja executando o mesmo trabalho em menos tempo.
Gabriel: Legal, muito bacana. Te escutando, eu vi dois benefícios bem claros, o da produtividade, e também na tomada de decisão estratégica, do ponto de vista jurídico, de qual tese seguir, qual não seguir e talvez até utilizar todos esses dados na própria fundamentação.
Então ao invés de falar “a jurisprudência unânime”, trazer “94,3% desses casos são julgados mais ou menos dessa forma”. A gente ajuda na fundamentação jurídica dos pontos do escritório, ao invés de ficar ali na subjetividade.
Deoclides: Eu lembro quando trabalhava num escritório, uma vez eu estava fazendo uma petição, e aí eu coloquei lá o que é praxe, quando você coloca uma jurisprudência, você coloca “de acordo com a corrente majoritária, blábláblá”, e aí eu fui levar para o advogado corrigir, ele falou “corrente majoritária, você tirou isso de onde?
Você analisou tudo o que tem no tribunal para falar isso?” E aí eu falei que não, mas no português claro é o migué que todo advogado dá. Corrente majoritária de acordo com quem?
Hoje em dia, a gente consegue ter um pouco mais de insumo para saber se é a corrente majoritária ou não, quantos assuntos têm sobre isso geralmente no tribunal.
Então, realmente isso é um benefício muito claro de você utilizar a jurimetria.
Gabriel: E na prática, além do manual do CNJ, os próprios buscadores dos tribunais, eles são alguma tecnologia também bem avançada, principalmente para os advogados que vivenciaram os tempos antigos de pesquisar a jurisprudência nos livros, etc.
Mas além dessas tecnologias que todo mundo conhece, o que tem hoje no mercado, quanto custa? E também explica um pouquinho mais do trabalho da Juit, como vocês ajudam os advogados atualmente?
Deoclides: Em relação ao mercado, se a gente olhar, por exemplo, acho que a fonte mais fácil de ver isso é no próprio radar da B2L, da Associação Brasileira Law Tech e Legal Tech, se a gente vai no radar e vê o campo analytics e jurimetria, tem mais ou menos dezesseis empresas fazendo isso.
Mas no final das contas eu acredito que tem até um pouco mais, porque como o radar depende de uma associação que é paga, você não acaba vendo todo mundo, não é todo mundo que tem dinheiro para estar lá na vitrine.
Então, acredito que tenha o dobro de players fazendo esse serviço de jurimetria e legal analytics. E o preço varia muito, mas desconsiderando o eixo Rio e São Paulo, que a gente está acostumado com os preços mais bizarros de alto, são tecnologias que não são muito baratas, infelizmente.
Eu já trabalhei num fundo de investimento, que o objetivo era meio que comprar precatório, analisar a carteira de falência, para ver quantos ativos tinham, quanto tinha de passivo, quanto tinha de ativo para executar, para a gente conseguir eventualmente comprar aquele crédito, executar e ganhar uma grana.
E aí estava analisando uma tese uma vez, a gente localizou mais ou menos 104 ou 105 mil processos que atendiam aquela nossa tese de investimento, e eu recebi um orçamento de 620 mil reais para analisar esses casos.
Dá quase seis reais para o processo, é muito caro. Eu tenho colegas em departamento jurídico de empresa grande que, para análise de 150 mil processos, já recebeu um orçamento de um milhão e quatrocentos mil reais. Mas isso estou falando de uns tempos para trás.
No âmbito de tecnologia, e eu acho que no mercado de forma geral, tem sempre o que você chama de first moover, que é a empresa, ou a pessoa, que começa a fazer aquilo. E um dos objetivos do first mover é conseguir ganhar a maior quantidade possível de dinheiro antes que a concorrência apareça.
Então, você tem algumas barreiras de entrada para a concorrência, uma delas a tecnologia, então quanto mais complexa tecnologia que você tem, menos concorrentes possivelmente você vai ter. E aí esse orçamento de um milhão e quatrocentos mil, eu estou falando de first moover do mercado.
Hoje em dia ainda é muito cobrado por número de processos. Então o que é a praxe hoje em dia é: “me passe o CNPJ ou a razão social, que eu vou ver, quantos projetos, quantos processos você tem, vou ver quantas decisões têm sobre você nos tribunais e vou te mandar”.
Mas geralmente vai para as dezenas de milhares, ou dependendo da carteira até centenas de milhares de reais. E aí a gente na Juir, até por ficar indignado, foi uma dor pessoal minha, “eu não acredito, a pessoa está mandando um orçamento de 620 mil para fazer um trabalho de dois meses, não é possível”.
E aí eu decidi fazer isso de forma um pouco mais democrática, pensando na metodologia, o que a gente faz na Juit é coletar de forma de forma sistemática jurisprudências de vários tribunais. Hoje em dia a gente atende 23 dos 93 tribunais, e a gente está aumentando bastante o nosso acervo. Mas a gente busca os tribunais e a gente mesmo enriquece os dados. Então eu costumo dizer que a gente é uma plataforma de jurimetria sob demanda.
Quando um cliente vem para a gente, ele não precisa digitar, ele não precisa fazer um grife para a gente desenvolver, para depois a gente fazer o analytics. Os seis passos do método estatístico até a apresentação do dado, a gente faz isso para todos os tribunais que a gente conseguiu.
Então nosso foco hoje em dia são os tribunais superiores, e aí a gente vai atacar o que o CNJ chama de tribunal de grande porte, tanto em âmbito de Tribunal de Justiça quanto Regional do Trabalho, e aí a gente aplica analytics, a gente enriquece o dado dentro de casa, classifica esse dado, cruza para ver qual a decisão parece com outras quais, a gente agrupa decisões semelhantes.
É muito parecido com o que tem no e commerce: você tem um tênis vermelho, aí mostra quem viu esse tênis também viu X Y e Z outros produtos. Então a gente classifica a decisão de forma que a gente consiga mostrar isso para advogado.
Quantas vezes o advogado está procurando jurisprudência, aí ele encontra a matéria, as vezes é um julgado de um caso super recente ou é muito difícil, aí quando ele vai ler, não só a ementa, mas a íntegra, ele descobre que a jurisprudência boa para outra parte.
E aí o que o advogado faz? Reza para a outra parte não encontrar essa jurisprudência, e segue procurando. Então o nosso trabalho na Juit é com algoritmo de deep learn que a gente utiliza.
A gente faz uma classificação desse julgado, a gente lê a íntegra da decisão, do acórdão, do documento que for, e a gente entende sobre o que ele se trata, com quais outros ele se parece, a gente extrai nome de desembargador, câmara, turma, sessão, vara, comarca quando é primeiro grau, então a gente vai extrair todas as entidades.
A gente tira também nome de autor, nome do réu. Tem muita coisa que a gente anonimiza por causa da LGPD, que embora não esteja em vigor a gente já toma cuidado com isso. E a gente disponibiliza isso tanto como uma plataforma de busca de jurisprudência, só que de forma extremamente assertiva.
Tem algumas outras plataformas de jurisprudência unificada, mas que o usuário continua perdendo muito tempo para fazer essa busca é a nossa ideia é aplicar vários filtros na decisão, de forma com que você encontre só o que você precisa.
Tem um caso muito clássico, que a gente tem muito orgulho de falar. Um advogado tributarista estava procurando decisão no CARF e ele estava há quatro meses procurando a decisão dia sim dia não, e ele não conseguia encontrar.
Ele se cadastrou na nossa plataforma Às 4:44h, e quando era 4:59h ele acionou o suporte só para falar que ele encontrou a decisão que ele precisava. Em quinze minutos a gente forneceu o que o advogado estava procurando há quatro meses já.
Esse é o tipo de tecnologia que a gente fornece. Só que a gente cobra uma mensalidade, que custa um milésimo do que as empresas de jurimetria cobram. O objetivo da Juit é fornecer uma forma um pouco mais democrática para outros advogados e departamentos jurídicos menores conseguirem comprar jurimetria também.
Porque, ao invés de fazer um orçamento de dezenas de milhares, de centenas de milhares de reais, a gente tem uma assinatura mensal em que você pode analisar o que você quiser, e todos os dados que estão ali – que hoje em dia são 20 milhões de julgados, até março a gente deve chegar em uns 50, 60 milhões, porque a gente está aumentando o nosso acervo – , a gente permitir que qualquer pessoa, nossos clientes, qualquer um analisar isso a qualquer tempo, sem precisar de um orçamento extremamente caro.
Então, a gente quer democratizar um pouco mais o legal analytics da jurisprudência, para que o escritório menor, o advogado autônomo tenha o mesmo “poder de fogo” de eventualmente, uma butique especializada e tal.
É interessante a gente conseguir ter esse movimento no mercado. Você ter um advogado, que é só ele mais um escritório, e na outra parte é um escritório full service enorme, eles estão debatendo no mesmo nível de sofisticação de tese.
Acho que isso é um pouco da nossa missão, dar para os operadores de direito a capacidade de tomar decisão baseada em dados, a gente tem um senso que a gente quer ter um impacto social forte no mercado jurídico também, ao democratizar um pouco mais o acesso à tecnologia pelos advogados.
Gabriel: Muito legal Deoclides. Você são tipo um Google para pesquisar jurisprudência? Ou não?
Deoclides Neto: Exatamente. Até porque não só na jurisprudência, isso é legal de ver a intersecção de tecnologia com direito. Porque eu lembro de muita coisa da faculdade de Direito que eu aplico no dia a dia na Juit.
Eu lembro que quando eu estava ainda na universidade os professores falavam sobre fontes do direito, sobre lei, doutrina e jurisprudência. O advogado que faz uma pesquisa, precisa ver a lei, precisa ver a jurisprudência, e precisa ler a doutrina também.
Ele precisa saber como é a lei, como é a lei comentada e como é a lei aplicada. Então a gente está levando todo esse conteúdo para dentro da Juit.
O nosso produto, quando você pesquisa uma jurisprudência, cada dia mais o nosso acervo aumenta para te indicar obras, por exemplo, que têm relação com aquele documento, com aquela jurisprudência que você está vendo, de forma que você consiga estudar por ali também já.
A ideia é justamente montar um Google. Você procura por algum termo no Google, aí tem lá imagens, shopping, tem a busca normal, você pode ver por produtos também, no mapa.
Então a nossa ideia, é quando você procurar, por exemplo, “indenização por dano moral, extravio de bagagem”, você consiga ver o que tem, tanto em jurisprudência, quanto de legislação, quanto de doutrina sobre isso.
Porque a gente acredita que esse seja o meio que o advogado usa de insumo para montar a tese dele. E aí, a gente permite o advogado jogar tudo em pastas, que ele compartilhe com outros colaboradores dentro da própria plataforma.
Então, a gente mistura um pouco de Google Drive dentro da ferramenta também, de forma que ele fala “isso daqui interessante, vou guardar nessa pasta que é compartilhada com essa equipe aqui”. A nossa ideia é muito de ser o Google do advogado, é um bom slogan.
Gabriel: Legal, legal, muito bacana. E, para quem acha que a tecnologia, esse movimento de inovação é só uma modinha, acho que a gente tem um exemplo bem prático de algo que já existe e funciona e que está revolucionando o direito.
A Juit é uma empresa incrível, que admiro muito, o trabalho do Deoclides é muito legal, e eu acho que tangibilizou certamente para vários vocês, que às vezes ainda não sabiam como de fato aplicar tecnologia no direito. Essa é uma das ferramentas que existem. Eu acho que o principal, a gente sempre gosta de ressaltar isso nos outros podcasts também, é a gente começar a buscar essas ferramentas como meio para resolver nossos problemas.
Você quer buscar jurisprudência de uma forma mais otimizada, você quer melhorar as estratégias do seu escritório, trazer mais dados para as fundamentações… Vocês acabaram de conhecer uma ótima ferramenta para vocês.
Mas agora, dependendo do problema de seu escritório, talvez uma simples planilha já vai fazer uma ótima análise de dados para vocês e vai ser bastante eficiente, ou talvez você tenha que criar uma estratégia de marketing jurídico, ou contratar mais pessoas. Existem várias ferramentas que estão aí disponíveis para a para ajudá-los.
Deoclides: Eu costumo dizer, não compre mais tecnologia do que você precisa, mas também compre menos. Dá para melhorar muito só com uma planilha, mas às vezes é preciso sair dela. E aí várias formas de gestão.
Mas em relação a isso, de atingir o mercado como um todo, eu acho que tem algo muito emblemático para a gente, que o time todo compartilha desse sentimento lá na Juit, é que o nosso primeiro cliente, quando a gente entrou no escritório, a gente falou “esses caras não vão fechar. E sabe por que? Os caras tinham máquina de escrever na recepção”.
E aí no meio para o final da reunião o cara falou “já manda o contrato, porque a gente precisa começar a utilizar isso, isso é sensacional, isso resolve meu dia”.
A gente estava mostrando as decisões por Câmara de um assunto que eles queriam, eles queriam ver acho que execução de honorários, e daí a gente filtrou o assunto, filtrou por Câmara, e aí tinha umas decisões do desembargador que eles estavam “tendo problema”.
E daí eles acharam isso com três cliques. Então é muito legal permitir que as pessoas trabalhem de forma melhor, tirar um peso das costas dela é uma coisa que faz a galera acordar todo dia e ir trabalhar. A gente lê os testemunhos que o cliente vai dando, a gente fica muito animado.
Gabriel: E eu acho que todas as questões novas que estão surgindo, elas não são, digamos, automáticas ainda. O advogado não pensa necessariamente em usar uma ferramenta como a Juit, porque não conhece. Vai fazer a pesquisa da forma antiga.
Mas hoje, por isso que é legal que vocês conheçam as novas tecnologias que existem, porque a partir disso vocês conseguem pensar de forma diferente, aos poucos realmente a tecnologia já fica algo, digamos, automático. Vocês já vão começar a utilizar.
Então, vocês podem encontrar a jurisprudência certa para o seu serviço com a Juit, as vezes, vocês podem contratar um advogado sob demanda, certo para a sua demanda por meio da Freelaw, ou às vezes vocês podem utilizar alguma outra ferramenta.
É óbvio, tem poucas pessoas que vão estar utilizando ainda, porque está no início de um movimento, mas quem consegue utilizar tudo isso de uma forma efetiva cria um novo modelo de escritório de advocacia, mais eficiente, e consegue, digamos – no mundo de startup a gente fala muito isso –, escalar, consegue aumentar em escala, seja aumentando a produtividade, seja aumentando o tamanho da equipe.
Deoclides: Exato. Acho que o trabalho que a Freelaw vem fazendo nesses últimos meses, com a quantidade e a riqueza do conteúdo que estão produzindo, é um serviço espetacular. Para mim vocês tinham que ter um funding da OAB.
Ajudar o advogado a fazer essa transição, o que eu vejo muito que a Freelaw faz é pegar na mão da divulgado falar “vem cá que eu vou te ajudar a entender o que está acontecendo no universo de tecnologia que está adentrando para o direito”.
É um puta de um serviço legal, cara, admiro muito o trabalho de vocês também.
Gabriel: Obrigado Deoclides. E assim, esse episódio do podcast com certeza é um presente de Natal, um presente de ano novo para vocês que estão escutando, porque não existe um conteúdo igual esse, vocês não vão encontrar na internet.
Certamente, se vocês quiserem saber jurimetria, esse aqui foi o melhor lugar que vocês escutaram, o Deoclides é uma referência no Brasil no tema. Já ganharam prêmio em Nova York com a Juit, estão indo para a Espanha agora, então, não só no Brasil, é mundial mesmo. Não é à toa que eles estão crescendo tanto.
Considerações Finais
Gabriel: Deoclides, eu queria saber se você tem algum recado final, algum conselho final para os advogados que estão nos escutando. E se você quiser passar seus contatos, os contatos da Juit, todos já estarão aqui na descrição do episódio também.
Deoclides: Vou até abusar um pouquinho da cola que eu fiz aqui, nesse lance do conselho final, porque tem algumas coisas que eu acho que são muito interessantes a gente falar, eu tinha até anotado um pouco antes já.
Mas resumindo assim, eu acho que uma das melhores práticas que a gente pode aplicar no nosso dia a dia, é no despir de certeza, principalmente quando elas são construídas em cima de amostragens muito reduzidas.
E quantas vezes a gente já não ouviu os advogados falando “ah, o tribunal de tal estado sempre julga essa matéria de tal forma”.
Será que é sempre mesmo? Com base em quantos casos alguém pode fazer essa afirmação? Quando você coloca o corte temporal então, muda tudo. Como que as pessoas decidiam antes da reforma trabalhista? E depois? Então, dá para fazer essa afirmação?
A gente já trabalhou alguns tribunais, e a gente viu que tiveram dias, por exemplo, que o TST chegou a julgar mais de sete mil casos em um único dia.
Como é que você fala que ele sempre julga assim? Você não está vendo todo dia o que o tribunal está julgando. Então, como que a gente afirma, diante de um número tão grande, que o comportamento é certo para determinada área?
O direito é guiado por incerteza, por análise pontual de cada caso, em que pese a jurisprudência existe para aumentar o nível de segurança jurídica, o que não ocorre com tanta frequência quando a gente compara com o common law.
Mas eu acho que de forma geral, se existem ferramentas que possibilitem conhecer melhor os tribunais, ou a prática jurídica de forma geral, melhorar sua gestão, a primeira coisa é você se despir das certezas que você tem, você se debruçar sobre os dados e não ter medo ou vergonha de mudar de opinião.
O direito muda sempre, evolui a toda a hora, e o advogado precisa mudar, precisa acompanhar essa mudança.
O nome Juit vem de uma das primeiras frases que ouvi na faculdade, que foi “ubi homo ibi societas, ubi societas, ibi jus”, que significa “onde está o homem, está a sociedade, e onde está a sociedade está o direito”.
O Juit é uma abreviação embaralhada de “ubi ius, ibi tecnica”, que é “onde está o direito está a tecnologia”.
Então, eu acho que é isso, o pessoal precisa abraçar a tecnologia. Ninguém num futuro breve vai a lugar nenhum sem tecnologia. É uma ferramenta incrível quando ela é colocada no devido lugar dela, que é de auxiliar, e ela permite ganhos exponenciais de produtividade incríveis.
A tecnologia não é o principal e direito, ela é só um acessório, assim como o computador é um acessório e a máquina de escrever também foi um acessório. O computador é um acessório melhor que a máquina de escrever, que permitiu o desenvolvimento de teses mais sofisticadas, de entrega dos resultados mais rápidos.
Então os algoritmos que a gente tem hoje, nessa mesma linha, eles continuam sendo acessórios, ainda que mais sofisticados, mas que vão permitir uma produtividade maior do profissional do direito.
E por fim, abracem e aceitem tomar risco. A gente só evolui quando a gente toma risco e quando a gente sai da zona de conforto.
Muitas vezes o que o cliente quer é risco para poder evoluir, para poder ganhar mercado. E o que é advogado precisa fazer é calçar o sapato do cliente, entender o risco, dar a mão para ele e pular na piscina junto.
Então, assim como a tecnologia é um acessório para o direito, a prática jurídica é um acessório para a prática comercial e, como tal, ela deve viabilizar negócios, e não impedir. Então é muito comum você ter uma empresa em que o cara fala “puts, foi para o jurídico”.
O advogado, tem que sair desse papel de ser o chato. E quando você conhece melhor os tribunais, as jurisprudências, a tendência de julgamento, vai ser muito mais saudável a prática de aceitar o risco e de criar novas teses vencedoras.
Acho que esses são meus dois recados principais aí, abracem tecnologia e aceitem tomar riscos. Isso é bom para todo mundo.
Gabriel: Muito legal mesmo, Deoclides. Sem palavras, acho que eu aprendi mais com você. Tenho certeza que os colegas advogados devem estar com a cabeça com muitas coisas ao mesmo tempo. Se vocês estão escutando até agora e ainda não entraram no site da Juit, podem entrar, conheçam mais esse trabalho, o podcast não é patrocinado, mas o que eles fazem é incrível.
Vocês têm que conhecer esse trabalho, compartilhe esse episódio com outros colegas advogados, porque todo mundo merece ter acesso a esse tipo de conhecimento, de verdade.
Quero te agradecer muito, Deoclides.
