A impugnação ao cumprimento de sentença é um instituto de defesa do executado com forte apelo teórico por parte do Direito Civil, especialmente.

Nesse artigo, traremos dicas práticas para você elaborar uma boa impugnação ao cumprimento de sentença e, abordaremos:

  • Diferença de impugnação ao cumprimento de sentença para embargos à execução
  • Prazo para a impugnação ao cumprimento de sentença
  • Teses que podem ser utilizadas em sua impugnação

Ao final, abordaremos sobre a possibilidade de escritório de advocacia contratarem advogados online e sob demanda por meio da Freelaw para elaboração de impugnação ao cumprimento de sentença.

Se você quer saber mais sobre impugnação ao cumprimento de sentença e, ainda, conhecer formas eficientes para elaboração de serviços jurídicos, fique até o final!

Impugnação ao cumprimento de sentença: breve análise

impugnação ao cumprimento de sentença

A impugnação ao cumprimento de sentença é um instrumento de defesa incidental do executado, previsto no artigo 525 do novo CPC.

Trata-se de instituto diverso dos embargos à execução, disciplinado no artigo 914 do CPC/15, que é uma ação autônoma proposta pelo devedor.

Prazo para impugnação ao Cumprimento de Sentença

Após o não cumprimento da sentença na fase de Conhecimento, o Executado é intimado para cumpri-la no prazo de 15 dias.

Ao final dos quinze-dias, é iniciado o prazo para que o Executado apresente impugnação ao Cumprimento de Sentença também no prazo de 15 dias, conforme artigo 525 do CPC/15.

Matérias que podem ser alegadas no Cumprimento de Sentença

O artigo 525 parágrafo primeiro do CPC/15 dispõe sobre as matérias que o executado pode alegar no Cumprimento de Sentença:

  1. Falta ou nulidade de citação
  2. Ilegitimidade de parte
  3. Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação
  4. Penhora incorreta ou avaliação errônea
  5. Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
  6. Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
  7. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação

Excesso de execução: dicas rápidas

É importante que o executado comprove que os reais valores devidos, por isso, é importante anexar memória de cálculo.

Agora você não está mais sozinho. Você pode contratar um advogado online para te ajudar a elaborar uma impugnação ao Cumprimento de Sentença

impugnação ao cumprimento de sentença

Ser advogado não é fácil.

Nem sempre temos tempo hábil para fazer tudo que precisamos e, nem sempre possuímos conhecimento técnico para todas as matérias.

Por isso, fundamos a Freelaw: a forma mais segura para que escritório de advocacia contratem advogados online e sob demanda para elaboração de impugnação ao cumprimento de sentença.

Agora, você pode decidir se é melhor fazer suas peças processuais sozinho ou se é melhor encontrar advogados especialistas online para te ajudar.

A vantagem em contratar advogados online sob demanda pela Freelaw é a flexibilidade que você possui.

Sempre que precisar contratar algum profissional, é só enviar a solicitação que encontraremos os melhores profissionais para você (de acordo com a natureza da demanda, o valor que você está disposto a pagar e a complexidade do serviço).

Dessa forma, caso você precise de um profissional mais júnior, encontraremos um profissional com este perfil. E, caso prefira um profissional pleno ou sênior, você também poderá encontrá-los.

Nesse sentido, caso você precise fazer uma impugnação ao cumprimento de sentença mas não tenha tempo ou não possua conhecimento técnico, é possível contratar um advogado sob demanda para te ajudar.

Como funciona a Freelaw e como é garantida a qualidade?

Checklist da Freelaw.

Para utilizar os serviços, você deve realizar um cadastro na Freelaw e, em sequência, enviar uma solicitação de serviço, com as seguintes informações:

  • Área do serviço;
  • Grau de complexidade;
  • Descrição dos fatos do caso;
  • Orientações jurídicas;
  • Prazo para realização do serviço;
  • Faixa de valor que você está disposto a pagar pelo serviço.

A partir disso, a “mágica acontece” e localizamos os profissionais mais adequados.

Você poderá visualizar os perfis dos profissionais (com a experiência profissional e acadêmica) e selecionar um dos advogados.

Se você considerar que os perfis não estão adequados à sua solicitação, você poderá cancelar a solicitação de serviço sem nenhuma burocracia.

Em seguida, continuamos prestando suporte às partes e, auxiliamos na gestão da execução da demanda, para que o prazo seja cumprido com excelência.

Se tiver interessado, entre no site da Freelaw e realize o envio do seu primeiro serviço.

Caso ainda esteja em dúvidas, assista a aula #005 do Curso Online gratuito que ministramos no Youtube, em que falamos sobre Contratação de Advogados Online por Escritórios de Advocacia!

Ou, se preferir, leia o artigo completo que escrevemos sobre contratação de advogados online.