A precificação de honorários advocatícios é uma dificuldade de quase todos os advogados e escritórios de advocacia.

E, também, é um tema bastante polêmico porque:

  • de um lado, alguns advogados utilizam a Tabela de honorários da OAB para fixação dos honorários
  • e, de outro, advogados precificam honorários abaixo ou acima da Tabela da OAB

Qual é a melhor forma de cobrança de honorários advocaticios? É possível inovar na precificação dos serviços jurídicos?

O que os advogados podem aprender com Netflix e Spotify?

Fique até o final e descubra!

Breve introdução sobre os Honorários Advocatícios

honorários advocatícios

Os honorários advocatícios são a remuneração dos serviços prestados por escritórios ou advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Sabemos que o trabalho do advogado vai além das peças processuais, e envolve reuniões, atendimentos diversos procedimentos fora da esfera processual.

Diante disso, na tentativa de nortear a profissão e mensurar o trabalho, a OAB criou tabelas definindo valores mínimos para a prestação de serviço.

Dessa forma, o artigo 22 do Estatuto da Advocacia e da OAB apresenta 3 tipos de honorários advocatícios, como: os honorários convencionados; os fixados por arbitramento judicial e os honorários de sucumbência.

Contudo, em 2018, a legislação sofreu uma modificação e foi adicionado uma nova hipótese para os honorários. Ficando, portanto, assim:

  • Honorários contratuais
  • Honorários sucumbenciais
  • Honorários arbitrados
  • Honorários assistenciais

Premissas básicas para precificação de honorários advocatícios

Na tentativa de nortear e direcionar a prática jurídica, as seções estaduais estipularam premissas para a precificação dos honorários advocatícios. Elas também variam conforme o estado, como é o caso da OAB/Minas Gerais, que versa:

Art. 2º. Para a fixação dos honorários advocatícios, mediante contratação ou arbitramento, deverão ser observados:

a) a reputação da capacidade e probidade do(a) advogado(a);

b) a dificuldade, o tempo e o mérito do trabalho a ser prestado;

c) estudo para avaliação do conteúdo econômico da coisa;

d) a gravidade e a multiplicidade das questões tratadas;

e) o valor real da causa e o proveito econômico do cliente.

Já a OAB/PR, traz a seguinte determinação:

Art. 4º. O advogado poderá contratar valor distinto ao previsto nesta Tabela, devendo observar os limites do Código de Ética da OAB e considerando:

I – a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;

II – o trabalho e o tempo necessários;

III – a possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos, ou de se desavir com outros clientes ou terceiros;

IV – o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional;

V – o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente avulso, habitual ou permanente; VI – o lugar da prestação dos serviços, fora ou não do domicílio do advogado;

VII – a competência e o renome do profissional;

VIII – a praxe do foro sobre trabalhos análogos

Podemos ver que embora semelhantes, cada seccional estabelece o seu próprio texto, a partir de uma orientação geral.

Ocorre que nem sempre os honorários advocatícios são fielmente seguidos pelos operadores do direito.

Vale a pena seguir a tabela da OAB? Até que ponto?

honorários advocatícios

Além do exemplo das premissas que vimos acima, cada seccional adota uma tabela diferente em seu estado e os valores variam bastante.

É claro que é possível traçar uma média, mas cada estado vai precificar a sua tabela de acordo com a realidade econômica daquela região.

Ocorre que, a realidade praticada pelos advogados nem sempre respeita as orientações da Tabela da OAB.

Em alguns casos, os advogados cobram valores abaixo da tabela e ocorre o aviltamento de honorários e, em outros, os advogados precisam de cobrar acima da tabela.

O cenário do mercado jurídico, o número de advogados no Brasil e a própria realidade econômica do Brasil, contribuem para isso.

Nesse sentido, temos de um lado vários advogados que dizem que é impossível seguir a tabela da OAB.

E, de outro, temos advogados que conseguiram construir carreiras sólidas e bem sucedidas seguindo a tabela da OAB.

O assunto é bastante polêmico.

E nossa intenção não é propor uma solução do ponto de vista “macro” para a situação. Mas, sim de ajudar advogados a conseguirem precificar honorários de forma adequada às necessidades dos seus clientes.

Qual a melhor forma para precificar honorários advocatícios?

Uma das maiores dúvidas que os advogados possuem é a precificação dos honorários advocatícios.

E, como mencionado anteriormente, embora a tabela da OAB seja um bom referencial, pode ser necessário que seja feita alguma adaptação de acordo com a realidade econômica do cliente e também com a complexidade da causa.

Por isso, no momento de precificar os honorários, é essencial que você conheça o seu cliente com profundidade, como tratamos no artigo sobre Jornada de Compra na Advocacia.

Por exemplo, se você busca ser um advogado para startups e utiliza como parâmetro valores que são pagos por empresas de engenharia, possivelmente você não conseguirá fechar muitos contratos de honorários.

E, quanto mais você conhecer o seu cliente, mais criatividade você poderá utilizar na cobrança de honorários.

Aprendendo a precificar honorários com a Netflix e o Spotify

Pense, por exemplo, no modelo de cobrança por assinatura que é utilizado pelo Netflix, Spotfiy e outras empresas de tecnologia.

Por que esse modelo não pode ser utilizado na advocacia? Talvez, você pode se espelhar em outros setores e criar algo inovador que atenda às necessidades do seu cliente.

Exemplo: X reais por mês dá direito a Y consultas pelos clientes.

E, vá além.

Por que não incluir conceitos de gamificação na cobrança de honorários? Buscar criar um programa de fidelidade e indicação para os seus clientes?

E, da mesma forma, ainda que você utilize os modelos de cobrança tradicionais, você pode tomar medidas que podem satisfazer os seus clientes, como:

1) Ofereça alternativas de pagamento

Como dissemos no início do artigo, a advocacia é um modelo de negócio como outra qualquer e nesse sentido, precisa estimular alternativas que facilitem o pagamento do cliente.

Você pode fazer isso implementado a possibilidade de pagamento por cartão de crédito ou utilizando sistemas online de pagamento (pagseguro ou paypal).

2) Inove na forma de enviar as propostas de honorários advocatícios para os seus clientes

Ainda que você utilize um modelo de cobrança de honorários tradicional, você pode se diferenciar do mercado ao criar uma apresentação mais personalizada ao seu cliente, utilizando o Legal Design como um aliado.

Em sua proposta, é importante que você se comunique da forma adequada ao seu cliente e também que explique com detalhes todas as medidas jurídicas que serão tomadas.

E… não se esqueça do Planejamento Financeiro!

Você sabe quais são os melhores contratos de honorários advocatícios do seu escritório?

E quais são os piores?

Analise as métricas do seu escritório de advocacia e descubra:

  • Quais são os contratos que te geram mais custos
  • Quais são os contratos que te geram mais retorno

E, a partir disso, reformule os contratos de honorários do seu escritório de tempos em tempos.

O que você acha sobre o tema? Como você realiza a precificação de honorários advocatitícios do seu escritório atualmente?

Deixe sua opinião nos comentários desse post.

E, se quiser criar um modelo de escritório enxuto, com o uso das novas tecnologias, assista ao Curso Online gratuito da Freelaw disponível no Youtube.