A petição de embargos à execução de título extrajudicial é uma ação que objetiva impugnar os elementos que são tratados na execução de títulos extrajudiciais. É importante saber que esta passou por mudanças importantes a partir do Código de Processo Civil de 2015.

O domínio dessa matéria e o conhecimento dos prazos é fundamental para a garantia da causa em favor do cliente. Porém, nem sempre o escritório possui advogados especializados ou não tem tempo hábil para elaborar uma petição com qualidade.

Isso, porque nenhum advogado é especialista em todas as áreas do Direito e muitos estão tão sobrecarregados que necessitam buscar parceiros para executar os serviços com agilidade.

Nesse sentido, a Freelaw permite a conexão com profissionais conforme a natureza e complexidade da demanda e a especialidade do profissional.

Neste texto, explicamos um pouco mais sobre os embargos à execução de título extrajudicial e como a Freelaw pode surpreender você.

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O que são os embargos à execução de título extrajudicial?

embargos à execução de título extrajudicial

Sabemos que os embargos à execução de título extrajudicial constituem uma ação autônoma para impugnar uma execução. Seu uso, visa contrariar os elementos que trazidos em uma execução de título extrajudicial.

Prevista no artigo 914 do novo CPC, é uma ação de defesa legítima exercitada pelo advogado em favor do seu cliente, apontando possíveis vícios, excessos ou erros no processo de execução.

Além disso, estes embargos adquire fundamental importância, pois a sentença pode definir os rumos do processo. Ou seja, pode direcionar o processo à sua extinção, a sua correção ao valor inicial ou ainda, a correção por com um valor menor.

Quais os requisitos para propor os embargos à execução de título extrajudicial?

É claro que os embargos à execução são cabíveis apenas se houver o interesse de agir e uma situação que deve ser afastada ou refutada.

Além disso, as alegações apresentadas devem ser plausíveis, e não apenas protelatórias. Dessa forma, caso o juiz pode rejeitar liminarmente a inicial, recaindo ao executado honorários de sucumbência.

Pode propor essa ação, os advogados e o curador especial do executado, nos casos em que o demandado estiver recluso, citado por edital ou com hora-certa. Ressalta-se que não é permitida a intervenção por terceiros.

Como é feito o procedimento de embargos à execução de título extrajudicial?

embargos à execução de título extrajudicial

Como dissemos, o processo tem início a partir da demanda da parte, por meio de petição inicial. É um processo de conhecimento em que o executado poderá alegar:

  • Inexequibilidade do título ou da obrigação;
  • Penhora incorreta ou avaliação errônea;
  • Excesso ou cumulação indevida de execuções;
  • Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis;
  • Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
  • Qualquer matéria que lhe seja lícito deduzir como defesa.

Após a análise do mérito, o juiz poderá:

  • Rejeitar e prosseguir com a execução original;
  • Acolher e determinar a extinção da execução;
  • Prosseguir apenas com relação à parte do crédito.

Além disso, o prazo para a propor os embargos à execução é peremptório, ou seja, não é possível prorrogá-lo ou reduzi-lo. Da mesma forma, o prazo para interpor os embargos é de 15 dias.

Aqui é importante ressaltar que, embora o prazo seja o mesmo do antigo CPC, houve uma mudança na contagem dos prazos. É o caso da situação em que há mais de um executado e o prazo deverá se iniciar a partir da juntada dos comprovantes das citações.

E por falar em mudanças a partir do novo CPC, outros pontos importantes foram alterados, como a não exigência da prévia garantia do juízo e a ausência de efeito suspensivo a simples propositura dos embargos.

Utilizar um modelo pronto ou contratar um advogado online?

Para dar mais agilidade e não correr o risco de perder o prazo, alguns advogados utilizam modelos prontos conseguidos pela internet.

Dessa forma, além de ter acesso ao documento instantaneamente, ele pode ter acesso a fundamentos que talvez não conseguiria pensar sozinho, especialmente se for uma área que ele não domina.

Além do advogado não ser especialista no assunto, a busca por modelos prontos ocorre devido a sobrecarga de trabalho e a competitividade do mundo jurídico.

Dessa forma, alguns escritórios e advogados já estão buscando parceiros jurídicos para executar esse tipo de serviço com agilidade.

Assim, é possível obter embargos à execução de título extrajudicial sem complicação e de um tema que, muitas vezes, o advogado não domina!

Contrate um advogado online para fazer os embargos à execução de título extrajudicial

Com a Freelaw é possível contratar advogados online sob demanda para elaborar os embargos à execução. Isso pode ser muito útil se o escritório ou o advogado está sobrecarregado de tarefas ou não possui conhecimento sobre o tempo, como dissemos.

Assim, o escritório consegue ampliar a oferta de serviços nas mais diversas áreas sem aumentar os custos fixos ou a estrutura do negócio.

Além disso, a plataforma conecta profissionais com diversos níveis de experiência, conforme a necessidade da demanda.

O que você acha dessa nova forma de trabalho no Direito? Entre em nosso site e envie a sua proposta de serviço.