O contrato de prestação de serviços ou termo de prestação de serviço, serve para gerar maior segurança ao contratante e ao contratado na contratação e realização de alguma atividade sem vínculo de emprego. 

O presente artigo possui como objetivo ensinar a realizar um contrato de prestação de serviços do zero, sem precisar de modelos prontos da internet que não atendem às principais necessidades do cliente.

Sabemos que cada caso é único e precisamos entender os principais pontos para execução de um termo ou contrato de prestação de serviços. Portanto, fique comigo até o final, pois com certeza, você irá aprender a fazer um instrumento particular com alta qualidade.

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O contrato pode ser verbal?

Sim. A legislação não obriga que o contrato ou termo de prestação de serviços seja escrito. 

Contudo, sempre temos que aconselhar nossos clientes a realizarem qualquer negociação de forma escrita, a fim de gerar maior segurança jurídica.

O contrato deve ser registrado em cartório?

O contrato de prestação de serviço não precisa ser registrado em cartório

Contudo, caso os contratantes queiram dar visibilidade do negócio a terceiros (como por exemplo: quando ocorre contratação por exclusividade), é aconselhável registrar o contrato de prestação de serviços em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

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É necessário que haja reconhecimento de firma?

Não é necessário.

Porém, o reconhecimento de firma fornece maior segurança ao negócio, pois não há como a outra parte alegar algumas nulidades, como por exemplo: assinatura falsificada. 

É necessário que o documento tenha assinatura de duas testemunhas?

Para o contrato ter validade, não é necessário. 

Entretanto, caso o cliente queira dar exequibilidade para o negócio, é essencial a assinatura de duas testemunhas, caso contrário não será possível ajuizar uma ação de execução se houver algum descumprimento contratual.

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Como elaborar um contrato do zero e de forma simplificada?

Inicialmente, aconselho questionar o seu cliente sobre quais são os objetivos dele com a elaboração do contrato e todos os pormenores negociados entre as partes. 

Anote absolutamente tudo sobre a negociação antes de iniciar seu contrato de prestação de serviços. 

Após a fase preliminar, seguem os tópicos principais para elaboração de contratos desse gênero, sem precisar de nenhum modelo de contrato de prestação de serviço:

Qualificação das partes

Neste ponto, é importante solicitar todos os dados das partes contraentes, quais sejam: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, telefone para contato, e-mail, endereço(s) e outras informações pertinentes. 

Quanto mais dados, melhor, pois isso facilita o contato posterior caso seja necessário o encaminhamento de eventuais notificações extrajudiciais e citações em processos judiciais. 

Objeto do contrato

O objeto do contrato serve para deixar bem delineado o serviço que está sendo contratado.

Das obrigações e responsabilidades do contratado e do contratante

É essencial criar duas cláusulas que deixem pormenorizada todas as responsabilidades das partes, a fim de evitar, em um futuro, interpretações equivocadas dos deveres de cada um.

Do preço e das condições de pagamento

Todo contrato de prestação de serviços há uma contraprestação, normalmente, de forma monetária. Desta forma, especifique de maneira clara o valor e como se dará o pagamento (à vista; parcelado; conta bancária…), incluindo, a data de vencimento.

Da propriedade intelectual

É importante que haja uma cláusula referente à proteção da propriedade intelectual caso haja a criação de conteúdos que envolvam o serviço objeto do contrato.

Tal cláusula irá proteger as partes e, inclusive, garante que haja responsabilização civil e penal se houver algum descumprimento.

Da inexistência de relação trabalhista

É essencial que esteja muito claro no contrato que não há nenhuma relação trabalhista entre as partes, a fim de evitar processos judiciais na Justiça do Trabalho e eventuais prejuízos.

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Da existência ou inexistência de exclusividade

Outro ponto de suma importância, é deixar claro se há exclusividade ou não na prestação do serviço. 

Da vigência e do prazo

Aqui, deve ser especificada a data de início da prestação do serviço e o prazo para finalização deste. 

Da rescisão

Este tópico serve para informar quais são as hipóteses de rescisão; quais os procedimentos que devem ser adotados antes de rescindir (como por exemplo: aviso prévio e prazo); e eventual multa por desistência do contrato. 

Do sigilo e da confidencialidade

Tal cláusula serve para proteger as partes de eventuais divulgações de informações sigilosas.

Recomendo, fortemente, que seja colocada uma multa considerável em caso de descumprimento, a fim de desmotivar que as partes descumpram com tal cláusula.

Da Lei Geral de Proteção de Dados

Caso ocorra repasse de dados pessoais em razão da execução do objeto do contrato, é essencial que tenha uma cláusula a respeito da LGPD, para que as partes execute-as em conformidade com a respectiva Lei, e sejam responsabilizadas na hipótese de descumprimento.

Leia também “O que é a LGPD e como advogar nessa área?”

Foro de eleição

Neste tópico, as partes devem escolher qual Comarca querem que tramite eventual ação judicial referente ao contrato. 

Lembre-se que o foro escolhido prevalecerá ao contido em legislação, salvo se tratar-se de competência absoluta. 

Portanto, aconselhe o seu cliente a escolher o Foro de maneira estratégica e consciente. 

Leia também “Petição de compra pela internet de produto não entregue“.

Oportunidade: contratação de advogado especialista para elaboração de seu contrato de prestação de serviços

Talvez você, advogado, recebeu uma demanda alta e não encontra tempo hábil para executar seus serviços. Nessa hipótese, você poderá contratar um advogado especialista, desta forma, terá maior segurança.

Afinal, aqui na Freelaw, a qualidade das peças e dos contratos é a nossa prioridade, pois nosso enfoque é facilitar a vida dos contratantes. E isso pode ser feito por meio de uma assinatura de serviços jurídicos, na qual você tem advogados qualificados disponíveis para sanara as suas demandas.

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