Contrato de factoring: entenda o que é, quando usar e quais cuidados tomar

O contrato de factoring é utilizado para acompanhar concessões de crédito e riscos atrelados a esse tipo de operação.

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O contrato de factoring é utilizado para acompanhar concessões de crédito e riscos atrelados a esse tipo de operação.

Quem nunca se valeu de crédito para realizar uma compra ou um negócio? Qual empresário sobrevive sem conceder crédito a clientes? Sabemos que, em nossa economia, um número considerável de pessoas (físicas ou jurídicas) não possui a quantia monetária necessária para satisfazer suas necessidades ou realizar suas atividades negociais.

Nesse ambiente, em que a falta de recursos financeiros é uma constante, como ficam os empresários e as atividades empresariais que dependem de recursos financeiros para fazer circular seus produtos ou serviços e manter seu giro e prosperar? Assim, para que esses negócios não fechem as portas, a concessão de crédito é essencial, pois auxilia na aquisição de clientes e crescimento das vendas. 

Já ouviu ou conhece essa prática no mercado? Fique até o final e entenda ainda mais sobre a aplicabilidade de um contrato de factoring.

Leia também “Alteração contratual: o que é e como realizar uma“.

Contrato de factoring: concessão de créditos e riscos

Embora seja uma realidade muito comum, já parou para pensar que, com a concessão de crédito, o empresário assume mais riscos para o seu negócio? Para o empresário, a concessão de crédito, implica prorrogar o recebimento de uma venda realizada, ou seja, vende-se hoje e recebe o valor daqui a “X” dias.

Assim, além do risco já inerente a toda atividade empresarial, com a concessão de crédito, o empresário assume o risco de inadimplência de seus clientes e também a necessidade de fazer uma boa administração e gestão de sua carteira de devedores. Esses riscos adicionais (inadimplência e gestão da carteira de devedores) podem impactar, especialmente, pequenos e médios empreendedores, ou seja, a grande maioria dos empreendedores brasileiros.

É nesse contexto que a faturização ou factoring é uma opção para melhor acompanhar a concessão de crédito, sua qualidade e riscos inerentes a essa operação, além de ser um importante instrumento de capitalização do negócio.

Afinal, o que é factoring?

O factoring também é conhecido como faturização ou fomento mercantil. É uma operação financeira que é formalizada por meio de um contrato de factoring (por isso o nome) em que empresário e instituição financeira ou agência de fomento estabelecem condições para que esta (instituição financeira e fomentadores) assumam atribuições relacionadas à concessão e administração de crédito.

Assim, o empresário pode ter menores preocupações quanto à qualidade do crédito e a instituição financeira pode orientar e assumir riscos em relação ao recebimento desse crédito.

Os principais objetivos dessa operação são:

  • gerar capital (liquidez) para o empresário que vende a prazo;
  • e auxiliar na administração da carteira de devedores.

Ah, importante deixar claro que o contrato de factoring não é um empréstimo.

Leia também “Contrato de empreitada: o que é e suas principais regras.

E na prática, como funciona o factoring?

Na prática o que ocorre é:

  • a) O empresário “X” faz diversas vendas a prazo, tendo um crédito futuro a receber. Ele sabe que esse crédito (futuro) entrará em sua conta em alguns meses;
  • b) assim, o empresário cede a uma instituição financeira os créditos de suas vendas (com recebimento futuro);
  • c) em troca a instituição presta serviços de administração desse crédito ou promove a antecipação dos valores a receber;
  • d) pelos serviços ou pela antecipação recebe uma remuneração e pode assumir os riscos pela inadimplência da carteira de credores do empresário.

Que história é essa de remuneração? Como é composta essa remuneração?

Geralmente, a remuneração para quem antecipa o valor é composta por uma taxa de juros e valor referente ao risco do crédito antecipado. Essas condições são estabelecidas em contrato e, portanto, negociadas.

Como é possível antecipar recebíveis no contrato de factoring?

A antecipação de recebíveis é uma prática comum em diversos setores no Brasil. Nela ocorre a cessão de direitos creditórios, em que o empresário cede os direitos futuros de recebimentos (vendas a prazo) por valor a vista.

Assim, caso o empresário tenha R$50 mil reais para receber em seis meses, pode, a partir de uma remuneração, antecipar os valores futuros para o presente e saldar suas obrigações ou fazer novos investimentos.

Todas as operações de factoring têm antecipação de recebíveis?

Não. Conforme a disposições contratuais pode a prestação de serviço ser apenas para a gestão e administração da carteira de devedores. Nesse caso, o empresário terceiriza o setor administrativo e contas da empresa.

Quais as vantagens do contrato de factoring?

Toda operação financeira deve ser planejada e estruturada. Apenas devendo ser realizada se, de fato, fizer sentido para o negócio e para o momento pelo qual passa. Atenção para atitudes para apagar incêndios ou pensadas apenas no curto prazo.

Considerando essa observação, as principais vantagens do contrato de factoring são:

  • promoção de liquidez/caixa para o empresário;
  • melhoria na gestão da carteira de clientes e devedores;
  • melhores condições de negociação, já que não são necessariamente, operacionalizadas em bancos;
  • melhores taxas de juros e menos abusividade na relação contratual;
  • diminuição dos riscos de inadimplência.

Quais são as desvantagens do contrato de factoring?

Primeiramente, reitera-se, é necessário planejamento e visão a médio e longo prazo, especialmente, quando se tratar de antecipação de recebíveis.

Assim são desvantagens:

  • possibilidade de desiquilíbrio no fluxo de caixa;
  • necessidade de controle mais assertivo sobre os recebíveis;
  • nem todos os créditos serão passíveis ou aceitos como garantia da operação;
  • se não for bem redigido o contrato, o empresário poderá ser também responsável pelo inadimplemento do crédito cedido.

Leia também “Contrato de agência e distribuição: como fazer, normas e peculiaridades“.

Cuidados ao optar pela operação do contrato de factoring

Não é demais lembrar que o contrato de factoring é um contrato interempresarial (ou seja, entre empresários). Não podemos nos esquecer de que a lei da liberdade econômica trouxe importantes alterações para nosso contexto jurídico, primando, sobretudo pela continuidade das relações, liberdade contratual e menor ingerência nos contratos dessa natureza.

Assim, a análise e construção do contrato de factoring são essenciais para que a operação de fato traga bons resultados aos nossos clientes, em especial, se se tratar de empreendedores. A tendência é que as cláusulas e condições contratuais estabelecidas permaneçam tal como pactuadas, sendo raras as exceções. Portanto, o acompanhamento e orientação são imprescindíveis.

Então, para evitar demandas excessivas, prejuízos e dor de cabeça, que tal atentarmos para a importância desse contrato e, em especial, a necessidade bem regular as relações entre nossos cliente e seus concentre as partes?

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