A contratação de advogados online é uma das novas possibilidades mais benéficas da advocacia 4.0.

Com a crescente transformação digital no mundo da advocacia e diante da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, o trabalho online tornou-se uma opção atrativa para muitos advogados, que abandonaram escritórios físicos e passaram a atuar exclusivamente através dos meios digitais.

Essa mudança na forma de trabalho do advogado não interfere somente na sua rotina profissional, mas também faz com que surjam novas modalidades de advocacia, como o advogado que atua em regime de home office, e o advogado freelancer.

Independente de qual seja a forma escolhida pelo advogado para exercer sua profissão, os seus serviços e seu trabalho devem ser solicitados de maneira formalizada.

Como funciona a contratação de uma advogado?

Por serem várias as formas de exercer a advocacia atualmente, também a contratação de advogados pode assumir diferentes formas, cabendo ao contratante e ao advogado escolherem qual a mais adequada, considerando os interesses e objetivos de ambas as partes.

Formas tradicionais de contratação de um advogado

Abaixo vamos listar as formas mais comuns de contratação de advogados:

Contrato por regime de associação

Nesse tipo de contrato, o advogado deve cumprir um regime de metas e resultados, sem o dever de cumprir uma carga horária estabelecida anteriormente. O advogado contratado não possui dever de exclusividade ou vínculo empregatício com o contratante. Segundo o art. 5º do Provimento nº 169/2015 da OAB, esse contrato deve ser averbado no Registro de Sociedades de Advogados perante o Conselho Seccional da OAB.

Contrato por prestação de serviços de pessoa jurídica

Esse tipo de contratação tem sido a escolha de várias empresas. Nele, o advogado realiza atividades sem vínculo com o empregador. Ele atuará como uma empresa, devendo ter CNPJ ativo, utilizando-o no lugar de seu CPF. Assim, o advogado será remunerado pelo seu serviço, emitindo notas fiscais que serão pagas por aquele que o contratar.

No contrato, disposições importantes como o preço, as condições de pagamento e o prazo de validade serão determinados. Isso auxilia na proteção tanto do advogado quanto de seu contratante. Caso algo aconteça, as partes podem procurar a Justiça para obter reparação.

Contrato por CLT

É o contrato regido não pelas normas de direito civil, mas sim pela legislação trabalhista. O advogado contratado estabelece um vínculo empregatício com seu contratante, recebendo salário mensal pelo trabalho exercido, e possui direito aos benefícios previstos na lei trabalhista, como FGTS, férias, 13º salário, dentre outros.

Contrato de parceria entre advogados

Os advogados podem, ainda, unir-se, objetivando atrair mais clientes por meio de ampliações nas áreas de atuação, especialidades, ou, até, área geográfica. Por meio da internet, tornou-se ainda mais fácil firmar contrato com advogados de outras localidades, que ficarão responsáveis por diligências em outras cidades. Ambas as partes podem otimizar o serviço ofertado, direcionando para o parceiro causas que não sejam de sua área de atuação.

Esse tipo de contrato não tem natureza trabalhista, mas sim civil e suas regras são impostas pela OAB. Atualmente, existem sites que disponibilizam softwares jurídicos que auxiliam advogados na busca por parceiros. Desse modo, o leque de opções se expande bastante.

Contrato de prestação de serviços sob demanda

Trata-se do contrato on demand, em que o advogado só será acionado quando necessário. Ou seja, este será admitido por tempo predefinido, para suprir uma necessidade específica, também determinada. A remuneração será ajustada conforme a demanda apresentada e o investimento disponível. Assim, a negociação é variável, podendo os pagamentos serem feitos por horas trabalhadas ou período de tempo, por exemplo

A relação entre o contratante e o contratado é aberta, sendo importante a apresentação de soluções eficazes, de forma competente. Esse tipo de contrato é uma grande tendência no mercado atual, permitindo bastante flexibilidade ao advogado.

Qual é a melhor forma de contratação de advogado para a sua realidade?

Essa é uma pergunta que não pode ser respondida de forma única para todos os escritórios ou advogados, mas sim analisada com base em cada caso concreto. É melhor não assumir nenhum custo e, no final do processo, dividir os honorários com o advogado parceiro? Então uma parceria tradicional entre advogados pode ser a melhor opção para você.

Você prefere manter o atendimento aos seus clientes e delegar apenas a elaboração de petições e recursos para o advogado especialista? Então a contratação de advogados de forma flexível pode ser a melhor opção para você.

Tome cuidado neste ponto. É comum que vários advogados queiram assumir um alto custo fixo na contratação de advogados especialistas e isso pode prejudicar a saúde do seu negócio.

1) Quais tarefas você deseja delegar para o profissional?

Antes que ocorra a contratação de fato, é necessário que você já tenha em mente quais são as tarefas que serão passadas para o profissional: seja o ajuizamento de uma petição inicial, a realização de uma audiência, a redação de um recurso…

Quanto mais específicas e detalhadas forem as responsabilidades a serem assumidas pelo advogado a ser contratado, melhor será para encontrar um profissional capaz de realizar o serviço desejado.

Um bom conselho é a contratação de profissionais para atos jurídicos específicos, como a redação de petições e contratos, o que aumenta a eficiência e faz com que o risco e os custos da delegação de tarefas sejam menores.

2) Qual custo você pode assumir com essa contratação?

É preciso antes de tudo conhecer bem as possibilidades financeiras do escritório, para que a contratação não se mostre mais prejudicial do que benéfica mais na frente, sendo uma perda de dinheiro desnecessária para o seu negócio. Para isso é preciso realizar um cálculo do quanto irá sobrar para o escritório após o pagamento dos serviços do profissional contratado, obtendo a chamada margem de lucro, que não pode ser inferior aos custos do contrato.

3) Como será o dia a dia com o profissional contratado?

Para saber isso, é necessário que o escritório defina os procedimentos internos para que a cooperação seja benéfica para todas as partes. Mais uma vez é necessária a divisão de responsabilidades, prazos e gestão eficiente de informações.

Por exemplo: no caso da contratação de um especialista para redação de petições, estabelecer quem no escritório será responsável pelo envio de documentos e das orientações jurídicas do caso concreto, quem revisará a petição após o envio, quem fará o protocolo, determinando prazos para todas essas atividades. Tudo isso faz com que o advogado contratado tenha um melhor desempenho profissional no exercício de suas funções.

Preocupações importantes na contratação de advogados

Abaixo iremos listar as maiores dificuldades na contratação de advogados, e também dar dicas de como lidar com elas:

Como manter a qualidade e a agilidade na execução dos serviços jurídicos?

Para obter uma boa qualidade e agilidade na prestação dos serviços jurídicos, é necessário que haja uma divisão clara de tarefas e responsabilidades, bem como uma gestão eficiente de informações e procedimentos a serem seguidos pelo profissional contratado.

1) Realize a gestão da informação de forma adequada

Antes de delegar um serviço para um advogado, é preciso conferir se todos os documentos necessários foram repassados para o profissional, e se o contexto necessário foi não somente explicado como compreendido, para evitar equívocos desnecessários.

Por exemplo: o escritório possui um modelo específico de escrita? Já existe algum modelo de petição? Compartilhe com o profissional!

2) Defina procedimentos internos para elaboração dos prazos

Mais uma vez, para que não haja situações desconfortáveis, tais como protocolos incorretos, perda de prazos, entre outras, é fundamental criar um regime de prazos internos a serem seguidos tanto por você quanto pelo advogado que você contratou, a fim de que eventuais imprevistos possam ser solucionados a tempo.

Por exemplo: determinar o prazo que o advogado contratado terá para redigir e entregar a peça, estabelecer o prazo que o sócio terá para revisar a peça, o prazo interno para última modificação antes do ajuizamento ou protocolo e assim sucessivamente. É aconselhável que os prazos internos sejam mais curtos que os prazos de protocolo, a fim de evitar perdas de prazo e protocolos em situações de emergência.

Isso auxilia no treinamento da equipe e na manutenção da qualidade e agilidade na execução de serviços.

Qual o custo adequado para a contratação de advogados?

Antes de definir os custos para a contratação de um advogado, é necessário que você saiba claramente qual é a sua margem de lucro, ou seja, a porcentagem do que sobra financeiramente para você após todos os gastos.

Tome cuidado para não centralizar serviços demais nos sócios do escritório, pois isso pode gerar um alto custo humano das pessoas mais estratégicas do negócio, prejudicando o bom andamento do trabalho.

Realize estimativas

Por exemplo: se eu recebo R$1.000,00 por um contrato, talvez um orçamento razoável para contratação de um advogado pode ser de R$ 300,00. Dessa forma, você recebe a primeira versão do contrato, pode revisá-lo e dá prosseguimento com o cliente. Pode ser uma situação boa tanto para quem contrata quanto para quem é contratado!

Como diminuir o retrabalho com as revisões?

Criar um sistema de delegação de tarefas não é fácil. É necessário que o profissional contratado seja devidamente treinado, o que vai demandar tempo e paciência de sua parte.

Trata-se de um trabalho contínuo de alinhamento, até que aquele advogado especialista esteja prestando o serviço de acordo com aquilo que seu escritório espera.

Para diminuir o retrabalho, é importante insistir e investir na gestão da informação. Se você envia as informações com clareza, o profissional possui mais chances de entregar o trabalho da forma desejada. Se, após o envio adequado das informações o profissional não conseguiu entregar o serviço de forma satisfatória, é preciso ter paciência e não se precipitar antes de cogitar dispensá-lo.

Muitas vezes fará sentido realizar novas contratações. Possivelmente, o trabalho daquele profissional pode melhorar ao longo do tempo e depois de alguns casos, estará escrevendo ou realizando serviços do jeito que você deseja. 

Por outro lado, se após algumas revisões o profissional não dá indícios de melhora, pode ser um sinal para que você busque outro advogado especialista para te ajudar.

Como o sócio do escritório pode diminuir o tempo gasto na elaboração das peças?

As tarefas jurídicas são estratégicas. Mas, ao mesmo tempo, nem tudo que é jurídico é também estratégico. Por exemplo: é dever dos sócios do escritório zelar pela qualidade e agilidade na execução dos serviços jurídicos.

Entretanto, isso não significa que os sócios devem fazer todas as petições, contratos, prazos e todo o trabalho referente ao escritório sozinhos, do zero, sendo muitas vezes útil a contratação de um advogado para cumprir demandas específicas para não haver sobrecarga de pessoas fundamentais para a condução do negócio.

Talvez seja melhor que os sócios atuem apenas na definição das orientações e na revisão dos casos, para uma divisão de tarefas mais eficiente, que consuma menos tempo.

Esta visão estratégica do seu negócio pode te ajudar a diminuir o tempo gasto na elaboração das peças. E, também, te ajudará a encontrar oportunidades de serviços jurídicos que podem ser delegados para advogados especialistas que trabalham online e sob demanda.

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Contratação de advogados por meio da plataforma da Freelaw: como funciona?

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