Como fazer contrarrazões de qualquer recurso

A peça denominada "contrarrazões", embora possa se referir a uma contestação ou a qualquer recurso, sempre terá o mesmo princípio: o de combater todos os termos alegados pela outra parte.
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Colorful Modern Digital Marketing Banner Landscape 46.8 × 6 cm 1 Como fazer contrarrazões de qualquer recurso

A peça denominada “contrarrazões”, embora possa se referir a uma contestação ou a qualquer recurso, sempre terá o mesmo princípio: o de combater todos os termos alegados pela outra parte.

Se você está buscando aprender sobre contrarrazões, já deve saber que este é o momento crucial para elucidar e contra-argumentar os pontos levantados pela outra parte, funcionando como uma contestação na fase recursal.

Apesar de essa peça não ter uma estrutura com rigor legal e você poder simplesmente seguir os títulos contidos na peça da parte contrária e argumentar um a um, é de enorme importância que você saiba sobre o cabimento, os prazos, os pedidos e tudo o que se refere a essa petição que, embora possa assustar em um primeiro momento, é bem mais simples de fazer do que parece.

Por isso, nesse artigo vamos abordar os principais pontos para que você não fique com dúvidas e possa elaborar uma petição de contrarrazões de qualidade. Então fique com a gente até o final!

Em quais recursos são aplicáveis as contrarrazões

A parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões dos seguintes recursos: apelação, recurso ordinário, recurso especial e o recurso extraordinário. Alguns magistrados também abrem prazo para a parte se manifestar em casos de embargos de declaração, mas não são todas as vezes, depende muito do caso e do entendimento do juízo.

E se eu não apresentar as contrarrazões, o que acontece?

Não apresentar contrarrazões significa perder a oportunidade de contra-argumentar os pontos alegados pela outra parte. No entanto, isso não resulta em procedência direta ou perda de honorários sucumbenciais.

Possibilidade de recurso adesivo

Se você não recorreu em prazo hábil e a outra parte recorrer no prazo para você apresentar suas contrarrazões, você pode interpor o recurso adesivo. Ou seja, você vai apresentar as contrarrazões e também o recurso que perdeu o prazo.

Contrarrazões de apelação

Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas:

  • Em preliminar de apelação quando o apelante for o prejudicado pela decisão interlocutória e, por isso, pretende insurgir-se contra ela; ou
  • Nas contrarrazões de apelação quando o apelado tenha sido prejudicado pela interlocutória e não pretende que ela preclua.

Quais os prazos para as contrarrazões?

Prazo para contrarrazões de apelação: Os prazos para as contrarrazões de apelação sempre vão começar a correr a partir da data da intimação para apresentação das mesmas. O CPC/2015 esclarece que o prazo processual para interpor contrarrazões à apelação será de 15 dias úteis, a partir da intimação sobre o recurso, ou seja, mesmo prazo processual do recurso de Apelação. “Art. 1.010, § 1º: O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.”

Prazo para contrarrazões de agravo de instrumento: Conforme determina o art. 1019, inciso II do CPC, o agravado receberá um prazo de 15 dias úteis para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento.

Prazo para contrarrazões de embargos de declaração: As contrarrazões aos embargos de declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.

Prazo para contrarrazões de recurso especial e recurso extraordinário: O prazo de contrarrazões e recurso extraordinário é de 15 dias úteis, segundo o art. 1030 do CPC.

Formalidades da peça de Contrarrazões

As contrarrazões não possuem formalidade. Ela deve ser endereçada ao mesmo juízo de origem da peça recursal  e não é necessária petição de interposição. Normalmente não há pedidos definidos na peça de contrarrazões, tem-se por hábito pedir pela improcedência do recurso.

Complemente seus estudos

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