Como fazer contrarrazões de qualquer recurso?

A peça denominada "contrarrazões", embora possa se referir a uma contestação ou a qualquer recurso, sempre terá o mesmo princípio: o de combater todos os termos alegados pela outra parte.
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A peça denominada “contrarrazões”, embora possa se referir a uma contestação ou a qualquer recurso, sempre terá o mesmo princípio: o de combater todos os termos alegados pela outra parte.

Se você está buscando aprender sobre contrarrazões, você já deve saber que esse é o momento em que se poderá elucidar pontos levantados pela outra parte e contra argumentá-los, ou seja, nada mais é que uma espécie de contestação na fase recursal.

Apesar de essa peça não ter uma estrutura com rigor legal e você poder simplesmente seguir os títulos contidos na peça da parte contrária e argumentar um a um, é de enorme importância que você saiba sobre o cabimento, os prazos, os pedidos e tudo o que se refere a essa petição que, embora possa assustar em um primeiro momento, é bem mais simples de fazer do que parece.

Por isso, nesse artigo vamos abordar os principais pontos para que você não fique com dúvidas e possa elaborar uma petição de contrarrazões de qualidade. Então fique com a gente até o final!

Recursos em que são aplicáveis as contrarrazões

A parte recorrida será intimada para apresentar contrarrazões dos seguintes recursos: apelação, recurso ordinário, recurso especial e o recurso extraordinário.

Alguns magistrados também abrem prazo para a parte se manifestar em casos de embargos de declaração, mas não são todas as vezes, depende muito do caso e do entendimento do juízo.

E se eu não apresentar as contrarrazões, o que acontece?

O único prejuízo é perder a oportunidade de contra argumentar os pontos que foi alegado pela outra parte. Não há procedência direta ou perda de honorários sucumbenciais em caso de improcedência do recurso.

Possibilidade de recurso adesivo

Se você não recorreu em prazo hábil e a outra parte recorrer no prazo para você apresentar suas contrarrazões, você pode interpor o recurso adesivo. Ou seja, você vai apresentar as contrarrazões e também o recurso que perdeu o prazo.

Contrarrazões de apelação

Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas:

  • Em preliminar de apelação quando o apelante for o prejudicado pela decisão interlocutória e, por isso, pretende insurgir-se contra ela; ou
  • Nas contrarrazões de apelação quando o apelado tenha sido prejudicado pela interlocutória e não pretende que ela preclua.

Prazos para as contrarrazões

Prazo para contrarrazões de apelação

Os prazos para as contrarrazões de apelação sempre vão começar a correr a partir da data da intimação para apresentação das mesmas. O CPC/2015 esclarece que o prazo processual para interpor contrarrazões à apelação será de 15 dias úteis, a partir da intimação sobre o recurso, ou seja, mesmo prazo processual do recurso de Apelação. “Art. 1.010, § 1º: O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.”

Prazo para contrarrazões de agravo de instrumento

Conforme determina o art. 1019, inciso II do CPC, o agravado receberá um prazo de 15 dias úteis para apresentar contrarrazões ao agravo de instrumento.

Prazo para contrarrazões de embargos de declaração

As contrarrazões aos embargos de declaração devem ser apresentadas no prazo de 05 dias, conforme dispõe o art. 1.023, § 2º do CPC.

Prazo para contrarrazões de recurso especial e recurso extraordinário

O prazo de contrarrazões de recurso especial e recurso extraordinário é de 15 dias úteis, segundo o art. 1030 do Novo CPC.

Formalidades da peça de Contrarrazões

As contrarrazões não possuem formalidade. Ela deve ser endereçada ao mesmo juízo de origem da peça recursal  e não é necessária petição de interposição.

Pedidos

Normalmente não há pedidos definidos na peça de contrarrazões, tem-se por hábito pedir pela improcedência do recurso.

Complemente seus estudos

Agora que você já aprendeu como fazer contrarrazões para qualquer recurso, você já parou para pensar que, muitas vezes, o que impede advogados de elaborarem petições com qualidade e agilidade vai além das questões técnico-jurídicas?

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