A ação de cobrança é a ação pertinente para cobrar uma dívida vencida por parte do devedor. A contestação na ação de cobrança é, portanto, o primeiro meio de defesa do devedor.

A contestação na ação de cobrança ganhou especial relevância a partir da promulgação do CPC 2015. Essa lei foi um marco no direito processual brasileiro, consolidando a contestação como o principal e, praticamente único, instrumento de defesa.

A ação de cobrança é feita com base na existência de uma dívida vencida, forçando o devedor a efetuar o pagamento. Naturalmente, a contestação na ação de cobrança é uma situação em que o possível devedor não reconhece essa dívida.

Nesse artigo vamos abordar como é feita a contestação na ação de cobrança, quais os prazos e como a parcerias jurídicas podem ser uma boa alternativa na produção desse instrumento. Aqui, não daremos um modelo de contestação, mas ensinaremos você meios para produzir uma de forma ágil e com qualidade.

Quais são as características principais de uma ação de cobrança?

Como dissemos, a ação de cobrança é a ação pertinente para cobrar uma dívida vencida por parte do devedor. É um procedimento utilizado com frequência, em que é possível produzir provas e deve ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

É um instrumento abrangente e mais demorado e deve seguir normalmente as fases de um procedimento comum. Ou seja, é necessário realizar audiências, garantir o contraditório e a ampla defesa, dentre outros instrumentos.

Por esse motivo, é utilizado quando as provas documentais do débito são insuficientes ou quando não cabe outro recurso, cujo objetivo é estabelecer uma declaração formal do direito de crédito.

Quanto utilizar a contestação na ação de cobrança?

Com a promulgação do novo CPC, houve uma releitura sobre como o réu poderia responder as demandas contra a sua pessoal, consolidando então a contestação como o principal meio de defesa. Atualmente, é a forma mais comum de resposta do réu.

Nela, estão concentradas os argumentos da defesa, contendo alegações de prescrição e decadência, incompetência absoluta, carência da ação e o mérito da defesa.

Dessa forma, caso o réu não reconheça a dívida interposta em uma ação de cobrança, ele poderá utilizar o instrumento da contestação na ação de cobrança.

Quais são os prazos para a contestação na ação de cobrança?

A questão do prazo é muito importante para não acarretar prejuízos ao cliente. Para todos os efeitos, somente após a realização da audiência (e não após a citação), inicia a contagem do prazo para ingressar com a contestação.

Nesse sentido, o prazo é de 15 dias úteis.

Porém, há uma exceção nos casos em que as partes acordaram em não realizar a audiência de conciliação/mediação. Nesse caso, o prazo para a contestação inicia na data em que o réu concordou em não realizar a audiência.

Caso aja mais de um réu, é preciso que todos concordem com a não realização da audiência e, a partir de cada resposta, inicia-se o prazo para contestação daquele réu específico. Isto é, o prazo não é comum a todos os envolvidos.

Um outro ponto de atenção deve ser levado em conta quando envolve a Fazendo Pública. Aqui, o prazo é contado será em dobro para qualquer manifestação da Fazenda Pública, com exceção daquelas aplicáveis exclusivamente contra os entes de direito público.

Fazer uma contestação do zero ou contratar um advogado online?

Diante do que apresentamos, você deve ser perguntar: será que vale a pena começar uma contestação do zero ou compensa contratar um advogado online?

A elaboração de uma contestação na ação de cobrança exige tempo e dedicação, que muitas vezes o advogado não tem.

A contratação de advogados online para elaborar esse tipo de peça, pode ser útil caso o escritório ou o advogado não possua tempo disponível e tenha que se dedicar a questões mais estratégicas.

Além disso, essa parceria jurídica pode ajudar, caso a contestação seja em uma área do direito que o advogado não domine.

Nesse sentido, a Freelaw trouxe ao mercado jurídico, a oportunidade dos escritórios e advogados ampliarem a oferta de áreas atendidas no direito sem a necessidade de aumentar a sua estrutura e sem precisar dispensar clientes.

Como funciona a contratação de um advogado online pela Freelaw?

Com a Freelaw, é possível que o escritório contrate um advogado online sob demanda, com qualidade e segurança, para elaborar petições, contratos e diversos tipos de serviços jurídicos e, inclusive, a contestação na ação de cobrança.

Com isso, a vantagem em contratar um advogado online por meio da plataforma, inclui:

a) Você sempre estará no controle de todo o processo – com o direito de revisar até que a demanda fique como gostaria;

b) O algoritmo inteligente da Freelaw seleciona os advogados mais qualificados para a sua demanda, garantindo o melhor custo-benefício;

c) Os processos são claros e transparentes;

d) Não há vínculo pessoal ou profissional com o advogado contratado online que executará o serviço;

e) O acesso aos documentos estará disponível somente durante a execução do serviço, garantindo a segurança das informações;

f) O sistema da plataforma auxilia na gestão da demanda, disparando lembretes, visando garantir o cumprimento do serviço com qualidade e dentro do prazo;

Se você se interessou, mas ainda não tem muita segurança, confira esse post sobre parcerias jurídicas com a Freelaw para ver melhor como funciona!

Você também pode assistir à nossa live abaixo sobre “Contratação de advogados online por escritório de advocacia”, para esclarecer demais dúvidas: