A contestação é um ato processual da defesa previsto no art. 335 do Novo Código de Processo Civil (NCPC) É o momento em que a parte requerida deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões realizadas pelo autor.

Como fazer uma contestação? Não se preocupe, não há muito mistério nessa petição!

A contestação é um instrumento de defesa processual extremamente importante. Por isso, é preciso investir um tempo considerável para a elaboração de uma peça com qualidade.

No artigo de hoje, traremos orientações que irão te ajudar a compreender melhor esse instrumento processual. Além disso, mostraremos oportunidades de elaboração dessa e de outras peças por meio de parcerias jurídicas e outros recursos para você aproveitar ao máximo o seu tempo e profissão.

Se quiser saber como fazer uma contestação com qualidade, alinhada às normas do NCPC, com o auxílio da tecnologia, fique até o final!

Como fazer uma contestação?

A contestação é um ato processual da defesa previsto no art. 335 do Novo Código de Processo Civil (NCPC). É o momento em que a parte requerida deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões realizadas pelo autor.

Nesse sentido, é preciso atender aos requisitos legais previstos no Novo CPC. Além disso, conhecer técnicas e ferramentas de argumentação jurídica são um diferencial para suas peças processuais.

Qual é o prazo para contestação?

O prazo processual é a bússola do bom advogado. Perder um prazo pode comprometer completamente o andamento processual e o sucesso do cliente.

O prazo para a contestação, em regra, é de 15 dias, a contar:

• da citação regular do réu, conforme art. 231, independentemente da forma, mesmo se o réu comparecer espontaneamente;
• da audiência de conciliação ou mediação, quando qualquer parte não comparecer ou não houver autocomposição;
• do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação solicitada pelo réu. Caso seja um litisconsórcio passivo, o prazo será contado a partir da manifestação de cada um dos réus.

Exceções ao artigo: quais são?

As exceções quanto aos prazos devem também ser observadas, como:

Prazo de 5 dias para apresentação da contestação em caso de:

• Tutela cautelar requerida em caráter antecedente;
• Procedimento de habilitação;
• Homologação de penhor legal;
• Restauração dos autos;
• Remoção do tutor ou curador.

Outros prazos estabelecidos:

Além disso, o prazo é contado em dobro para o Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. E, da mesma forma, conta-se em dobro, quando houver litisconsortes com procuradores ou escritórios de advocacia distintos.

Passos a passo para apresentar argumentos eficientes e convincentes na contestação

1º. Seja persuasivo

É importante redigir a peça e buscar elementos que visam persuadir e convencer o magistrado. Para isso, pode ser preciso se valer de argumentos jurídicos certeiros e relevantes, adaptados à situação atual e provocando o debate. Você deve focar nisso durante toda a contestação.

2º. Utilize argumentos fortes

Nesse caso, é preciso que o advogado domine a matéria. Isso vai favorecer a apresentar argumentos fortes que dificilmente vão cair.

A contestação deve buscar fatos e documentos e traçar a melhor estratégia com os melhores argumentos. Para isso, pode ser preciso reler a petição inicial algumas vezes e elaborar o roteiro sem pressa e atento aos detalhes.

3º. Questões de mérito

Sobre as questões de mérito, é importante não deixar nenhum fato incontroverso. Caso tenha algum fato que não possa ser controvertido, é interessante desqualificá-lo quanto ao direito pugnado. Nesse sentido, o domínio sobre a matéria, as posições doutrinárias e as jurisprudências, podem ajudar a fazer uma boa contestação.

É melhor fazer sozinho ou firmar uma parceria jurídica?

Como vimos, fazer uma contestação exige não só conhecimentos legais, mas técnicas de argumentação jurídica, além de ser o momento principal de defesa do réu.

Mas você não precisa fazer isso sem ajuda. A tecnologia permite que qualquer advogado encontre parcerias, mesmo que seja autônomo e trabalhe sozinho.

Parcerias jurídicas são uma boa forma de estabelecer novos contatos, aprender com outros profissionais e ver, na prática, o que pode ser feito em casos nos quais você tem pouca ou nenhuma experiência.

Além disso, você pode optar por contratar um advogado online sob demanda para te ajudar.

Assim, é possível aumentar a eficiência nos serviços prestados sem que precise aumentar os custos fixos. E é nesse contexto que a Freelaw pode ser útil. Assista ao vídeo abaixo para entender um pouco mais sobre isso:

Conclusão: como a fazer uma contestação com a ajuda da Freelaw?

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