Categoria: Artigos Jurídicos

A petição de compra pela internet de produto não entregue causa transtornos ao consumidor e, por meio de uma inicial é possível solucionar o problema.

A denúncia é a peça processual responsável por formular a imputação objetiva em face do agente delinquente.

O agravo de petição é uma espécie de recurso existente na seara trabalhista, com o objetivo de...

Os embargos de declaração são recursos que têm a finalidade de esclarecer a contradição ou a omissão ocorrida a partir das decisões judiciais.

O agravo em execução é o recurso utilizado para a impugnação das decisões interlocutórias tomadas no curso da execução penal.

Alteração contratual é a modificação ou atualização de dados e informações no cadastro da empresa e precisa ser informada aos órgãos responsáveis para que seu negócio fique em dia.

O agravo interno é um tipo de recurso previsto no Código de Processo Civil. Seu objetivo é a reforma de uma decisão tomada individualmente por um desembargador, em geral o relator de um recurso que tramita em um tribunal.

A exceção de pré-executividade é uma modalidade de defesa do devedor apresentada no processo de execução, inclusive na fase de cumprimento de sentença, para discutir a cobrança que está sendo realizada.

O agravo de instrumento é um recurso utilizado para combater decisões interlocutórias cujo...