A audiência por videoconferência foi a saída adotada pelo poder judiciário em 2020 para evitar a paralização ou atraso no andamento de audiências e sessões de julgamentos. Tem uma ou precisa atuar em uma e não sabe o que é ou como fazer? Explicamos nesse texto!

A crise trazida pela pandemia em 2020 fez com que todos os setores tivessem que inovar para continuar funcionando. Não foi diferente com a advocacia.

Advogados e escritórios tiveram que se adaptar ao home office e reinventar a forma como atuam diariamente para se manter em dia com as obrigações. Para o judiciário, um recurso essencial é a realização de audiência por videoconferência. 

Apesar da resistência da advocacia, é inegável que direito e tecnologia não mais andam separados. Antes mesmo dos acontecimentos do ano de 2020, as possibilidades da advocacia já vinham crescendo muito com a adoção de práticas inovadoras e tecnológicas. A velocidade apenas aumentou, forçando até mesmo os mais conservadores a sair da zona de conforto.

Neste artigo, queremos ajudar com informações sobre audiências por videoconferência — trazendo dados sobre legislações envolvendo essa prática e explicando como tem sido utilizada pelo judiciário para evitar uma paralisação do serviço. Interessante? Continue conosco! 

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O que diz a legislação e os órgãos públicos sobre audiência por videoconferência em tempos de isolamento social

Em março de 2020 a audiência por videoconferência ganhou a frente para contornar os problemas trazidos pela pandemia. A Portaria nº61 de 30/03/2020 instituiu plataforma emergencial de videoconferência, de uso facultativo pelos Tribunais para realizar audiências e sessões de julgamento durante o isolamento social. 

A Resolução 314 do CNJ, de 20/04/2020 trouxe a previsão das sessões de julgamento, inclusive de processos físicos, serem feitas virtualmente. No caso, os advogados têm direito assegurado a sustentação oral, que deve ser requerida com no mínimo 24 horas de antecedência. 

Posteriormente, a Resolução nº 317 de 30/04/2020 autorizou inclusive a realização de perícias judiciais de forma virtual no caso de processos referentes a benefícios previdenciários por incapacidade ou assistências. 

Além disso, o CNJ, em acordo com a Cisco Brasil, disponibiliza a plataforma Cisco Webex para videoconferências. No entanto, os tribunais podem utilizar plataformas digitais equivalentes, sendo que os arquivos devem ser disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes.

Como a audiência por videoconferência tem sido utilizada pelo Poder Judiciário?

Quatro pessoas realizando audiência por videoconferência

A videoconferência já era utilizada pelo Poder Judiciário em alguns casos e áreas. É o caso da Operação Lava-Jato, por exemplo, que utilizou este recurso para ouvir diversos empresários, políticos, assessores e testemunhas-chave do processo.

Outro recurso que já vinha se tornando uma prática na advocacia é a ODR (Online Dispute Resolution), uma tecnologia aplicada a resolução de conflitos sem a necessidade de se deslocar até o tribunal. As partes podem se reunir em plataformas digitais para mediação, conciliação e negociação com o objetivo desafogar o poder judiciário e dar mais celeridade aos processos.

Após as publicações das portarias e resoluções pelo CNJ em 2020, já mencionadas nesse texto, também foi disponibilizado um Manual para Partes e Testemunhas sobre o uso de Videoconferência e o Manual de Boas Práticas no Trabalho Remoto da Webex. Você pode conferir todas as recomendações clicando no link, mas resumimos algumas constantes ali e acrescentamos orientações e boas práticas pertinentes:

  • Recomenda-se o uso de fones de ouvido com microfone embutido: eles oferecem uma melhor qualidade do áudio, com menos ruídos para as partes;
  • Posicione a câmera para enquadrar seus ombros e sua cabeça;
  • Feche o microfone quando não for precisar, assim você evita interromper acidentalmente a fala de outro advogado ou profissional; 
  • Mantenha as boas práticas das audiências e sessões de julgamento físicas: o ambiente virtual pode passar a impressão de frieza em algumas pessoas, o que ocorre porque não podemos articular enquanto argumentamos, então não se assuste se você achar que a outra parte ou o julgador parecem mais distantes e indispostos: é importante tentar focar exclusivamente no que está sendo falado. 
  • Foque na forma de comunicação oral: em audiências e sessões de julgamento físicas, há a possibilidade de conduzir a fala com gestos e movimentações, de forma que a linguagem corporal complementa a mensagem. Na audiência por videoconferência, o foco é exclusivamente no seu rosto e na sua fala, então atente-se. 
  • Oriente bem seu cliente: tanto para que saiba seguir as dicas acima, quanto para que não se sinta inseguro ou despreparado se e quando precisar falar. Garanta uma boa experiência ao seu cliente, isso é essencial para seu marketing pessoal.

Quanto a legislações específicas, os tribunais federais instituíram regras comuns e distintas sobre como as audiências podem ser feitas por videoconferência, de forma que é importante conferir no tribunal da sua região como estão sendo realizadas.

Vantagens de realizar audiências virtuais

Além de manter os processos em andamento em tempos de isolamento social, porque a impossibilidade de contato físico não é mais obstáculo para a realização de audiências, depoimentos, sessões de julgamentos e mesmo perícias, as audiências virtuais trazem os seguintes benefícios:

  • interação em tempo real entre os usuários, mesmo estando geograficamente distantes;
  • acelerar o processo de tramitação das ações;
  • reduzir custos;
  • redução de gastos pessoais, das partes e advogados localizados em comarcas geograficamente distantes do foro da ação, com transporte.

Saiba que o sucesso do escritório ou do advogado também está na habilidade de condução de uma boa reunião ou videoconferência. Não basta apenas ligar a câmera. É preciso toda uma preparação para que você passe credibilidade e a confiança.

Gostou do conteúdo? Tem alguma dúvida ou informação a acrescentar sobre realização de audiência por videoconferência? Se sim, comente, adoraremos responder!

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