Desafios e Impactos do Assédio Moral e Sexual em Escritórios de Advocacia

Na prática cotidiana de empresas e instituições, é evidente que os casos de assédio, seja moral ou sexual, frequentemente não são denunciados devido ao medo e receio das vítimas. Quanto mais elevado o cargo do assediador, maior é o temor do assediado em proceder com uma denúncia.

As vítimas temem que, ao denunciar, possam sofrer represálias do assediador, como humilhações adicionais, transferências indesejadas para outros setores ou locais, ou até mesmo a demissão. Quando as empresas não tomam medidas preventivas e repressivas adequadas contra o assédio, os colaboradores percebem que esses medos são justificados. É comum que departamentos responsáveis, como Recursos Humanos ou Compliance, ignorem denúncias ou apenas finjam preocupações sem tomar medidas efetivas, resultando em impacto negativo na saúde física e mental das vítimas e comprometendo seu desempenho profissional.

Todas as denúncias devem ser investigadas de forma rigorosa para evitar injustiças. Existem casos em que denúncias falsas são feitas por vingança ou inimizade, o que também é crime conforme o Código Penal e pode resultar em indenização na Justiça Cível.

Legislações recentes visam responsabilizar a inércia, omissão ou complacência das empresas em casos de assédio, impondo multas significativas e indenizações. As principais legislações incluem:

  • Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022: Obriga empresas a implementar regras de combate ao assédio sexual no trabalho, com prazo até 21/03/23.
  • Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e outros crimes contra a dignidade sexual no âmbito da administração pública.
  • Lei nº 14.612, de 3 de julho de 2023: Altera o Estatuto da Advocacia para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB.

As vítimas de assédio suportam ataques que violam sua dignidade e valores pessoais, muitas vezes resultando em sérios problemas de saúde. Em cursos e palestras sobre o tema, são apresentadas 15 consequências à saúde decorrentes do assédio, que incluem:

  1. Estresse agravado
  2. Depressão
  3. Irritabilidade
  4. Ansiedade
  5. Esgotamento profissional
  6. Fadiga crônica
  7. Alcoolismo
  8. Vício em drogas
  9. Insônia
  10. Dores musculares
  11. Hipertensão
  12. Aumento de peso
  13. Emagrecimento exagerado
  14. Redução da libido
  15. Suicídio

O medo de denunciar é natural, mas é essencial que as vítimas encontrem forças para superar esse medo e tomar uma atitude, garantindo sua dignidade e saúde.

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