Ação Revisional de Alimentos visa modificar o valor já pago em sede de pensão alimentícia seja para aumentar ou diminuir respectivo valor. Há que se levar em consideração a possibilidade do alimentante, a necessidade do alimentado e a proporcionalidade entre estes.

a impugnação à penhora serve para liberar constrições judiciais sobre bens que não podem ser penhorados. 

A revisão criminal é um meio de impugnação que busca rescindir uma sentença penal transitada em julgado e encontra amparo legal entre os artigos 621 a 631 do Código de Processo Penal.

A contestação à ação de alimentos pode ser definida como a resposta do requerido em ação que o credor move contra si, para cobrar verbas alimentares.

O contrato de mútuo estabelece um empréstimo temporário de bens ou de dinheiro, entre pessoas...

Impugnação à contestação é o meio processual pelo qual o autor, em uma ação, tem de oferecer...