A ação rescisória é uma ação judicial autônoma que tem como objetivo rescindir uma decisão judicial que tenha transitado em julgado.
Os embargos à execução são uma ação autônoma, utilizada pelo executado como um meio de desconstituir o título executivo extrajudicial.
A consignação em pagamento é um procedimento utilizado para quitar uma dívida, extinguir uma obrigação, já que após efetivada, será considerado como pagamento.
O contrato de doação é aquele no qual uma pessoa, por mera liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outra pessoa, conforme estipula o art. 538, do Código Civil.
O contrato de mútuo estabelece um empréstimo temporário de bens ou de dinheiro, entre pessoas físicas ou jurídicas. Nesse artigo, vamos tratar do contrato de
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