Embargos de declaração: o que são, como e quando usar?
Os embargos de declaração são recursos que têm a finalidade de esclarecer a contradição ou a omissão ocorrida a partir das decisões judiciais.
Os embargos de declaração são recursos que têm a finalidade de esclarecer a contradição ou a omissão ocorrida a partir das decisões judiciais.
Os embargos de terceiro são utilizados para livrar algum bloqueio de bens apreendido injustamente em um processo no qual o possuidor do bem não é parte.
Devido a sua complexidade, muitos advogados acabam recorrendo a modelos prontos buscados na internet para agilizar o trabalho e preencher essa lacuna.
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