A ação reivindicatória pode ser manejada pelo legítimo proprietário de um imóvel, que, por algum motivo, não está na posse do bem e que deseja
A penhora de bens é um ato judicial que objetiva apreender os bens de um devedor para que posteriormente possam ser utilizados para saldar determinada
Se seu cliente fez uma compra pela internet de produto não entregue, é possível tomar algumas atitudes e fazer valer os direitos do consumidor. Comprar
Um modelo de reintegração de posse pode ser manejado pelo legítimo possuidor que perdeu a posse sobre determinado bem após um esbulho possessório.
Um bom modelo de ação rescisória é preciso para ser manejado contra uma decisão de mérito, que, mesmo transitada em julgado, possui graves vícios, e portanto, pode ser desconstituída.
Contrato de compromisso é o instrumento contratual na qual as partes se obrigam a assumir determinados direitos, deveres e obrigações nos moldes pré-estabelecidos em contrato.
Contrato de troca ou permuta é o instrumento jurídico pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, sem que haja o envolvimento de dinheiro de qualquer espécie.
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