A reconvenção é o instituto pelo qual o réu (reconvindo) pleiteia, na mesma ação, algum valor ao qual acredita ter direito.
Realizar o cálculo de FGTS dos colaboradores é uma das funções do Departamento de Pessoas de uma empresa.
O recurso de revista é uma espécie recursal de caráter extraordinário, essencialmente técnico e com a finalidade de sanar violações à norma constitucional ou lei federal e de viabilizar a uniformização de jurisprudência no âmbito trabalhista.
Reclamação trabalhista é o nome da ação judicial iniciada por um empregado em face de empregador a quem tenha prestado serviços.
A interposição de recurso é, nada mais, que o exercício do direito da parte em exercer o segundo grau de jurisdição, além do contraditório e de ampla defesa. Ou seja, trata-se de direitos previstos na Constituição Federal, mais especificamente em seu artigo 5º, inciso LV.
A admissibilidade do recurso de revista demanda alguns detalhes que os advogados precisam se atentar para proporcionar a uniformização de jurisprudência no âmbito trabalhista.
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