O memorando de entendimentos (mou) é uma espécie de contrato preliminar que servirá para reger uma futura relação entre sócios.
A peça denominada “contrarrazões”, embora possa se referir a uma contestação ou a qualquer recurso, sempre terá o mesmo princípio: o de combater todos os termos alegados pela outra parte.
Ação Revisional de Alimentos visa modificar o valor já pago em sede de pensão alimentícia seja para aumentar ou diminuir respectivo valor. Há que se levar em consideração a possibilidade do alimentante, a necessidade do alimentado e a proporcionalidade entre estes.
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