Audiência de custódia e liberdade provisória: qual a aplicação?
A liberdade provisória é uma forma de evitar que o agente preso em flagrante tenha sua detenção convertida em prisão preventiva.
A liberdade provisória é uma forma de evitar que o agente preso em flagrante tenha sua detenção convertida em prisão preventiva.
A prisão em flagrante é uma medida precautelar, de natureza pessoal, cuja precariedade vem marcada pela possibilidade de ser adotada por particulares ou autoridade policial.
O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, de natureza mandamental, com status constitucional e que tem como objetivo principal resguardar a liberdade do indivíduo frente aos abusos do exercício do poder estatal.
O agravo em execução é o recurso utilizado para a impugnação das decisões interlocutórias tomadas no curso da execução penal.
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