O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, de natureza mandamental.
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Habeas corpus: tudo o que você precisa saber

O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, de natureza mandamental, com status constitucional e que tem como objetivo principal resguardar a liberdade do indivíduo frente aos abusos do exercício do poder estatal.

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