A liberdade provisória é uma forma de evitar que o agente preso em flagrante tenha sua detenção convertida em prisão preventiva.
A prisão em flagrante é uma medida precautelar, de natureza pessoal, cuja precariedade vem marcada pela possibilidade de ser adotada por particulares ou autoridade policial.
O habeas corpus é uma ação autônoma de impugnação, de natureza mandamental, com status constitucional e que tem como objetivo principal resguardar a liberdade do indivíduo frente aos abusos do exercício do poder estatal.
O agravo em execução é o recurso utilizado para a impugnação das decisões interlocutórias tomadas no curso da execução penal.
A Freelaw é uma empresa de tecnologia fundada em 2018, por advogados para advogados.
Nós somos a forma mais segura para que escritórios de advocacia contratem e gerenciem advogados sob demanda para elaboração de petições, contratos e consultas jurídicas.
Seja bem-vindo(a) a uma nova experiência de trabalho na advocacia!
Cadastre-se na plataforma gratuitamente e comece a delegar seus casos.
Você também pode chamar nosso time de vendas no whatsapp agora e receber uma oferta personalizada para seu negócio.
